As democracias raramente morrem de uma só vez. A morte súbita – o golpe, a suspensão da Constituição – é a exceção histórica. A regra é outra: uma cedência aqui, uma restrição acolá, uma instituição que muda porque a aritmética parlamentar assim o permite. A democracia não é assassinada, é esvaziada. Mantém a forma enquanto perde as funções. É a este processo que chamamos erosão democrática.

A proposta do Governo para três juízes do Tribunal Constitucional – dois indicados pelo partido do primeiro-ministro, um pelo Chega – pode ser o primeiro passo de um projeto com um nome: revisão da Constituição. Muito desejado, mas que ninguém no Governo está em condições de assumir abertamente.

O Tribunal Constitucional não é uma extensão do Parlamento. O Parlamento é o lugar da maioria. O Tribunal é o lugar onde a lei é confrontada com os limites que a própria democracia se auto impõe. Existe para travar a maioria quando esta ultrapassa esses limites, não para a representar. A revisão de 1982 exigiu uma maioria de dois terços para eleger os juízes para que nenhum campo político domine sozinho o tribunal que fiscaliza as suas próprias decisões.

Este equilíbrio nunca foi escrito na Constituição. É uma convenção. O PS e o PSD alcançaram maiorias absolutas, mas nunca colocaram em causa este acordo. Esta convenção não é uma compensação por incapacidade, é uma escolha. Com que fundamento o PSD quer agora contrariar o seu legado político?

Ao propor dois lugares para a AD e um para o Chega, o Governo pretende que a direita (com a extrema-direita representada) passe a ter seis juízes em vez de cinco. Esta assimetria transformará o Tribunal Constitucional numa instância favorável a um dos campos em jogo, em lugar de um árbitro equilibrado. Só que um tribunal que não controla a maioria torna-se numa câmara de ratificação dessa mesma maioria.

Tendo o Chega fundadores com declarações documentadas sobre minorias e direitos constitucionais que os colocariam fora do espectro aceitável em qualquer democracia europeia consolidada, não é irrelevante que seja o PSD a criar condições para que o Chega tenha um lugar na escolha dos juízes que fiscalizam a constitucionalidade das leis.

Durante a troika, o Tribunal Constitucional chumbou orçamentos e declarou inconstitucionais cortes que o Governo de então considerava indispensáveis. A Constituição revelou-se uma barreira a certas políticas. O pacote “Trabalho XXI”, por exemplo, inclui medidas que vozes relevantes da doutrina jurídico-laboral consideram de constitucionalidade duvidosa. Ora, um Tribunal reconfigurado é a chave que abre a porta a uma agenda de reengenharia social que, de outro modo, bateria na parede dos direitos económicos, sociais e culturais da Constituição da República Portuguesa.

Em Janeiro de 2026, o Presidente da República foi eleito com a maior votação de sempre, confirmando que o eleitorado confere legitimidade extraordinária às figuras que representam os valores da democracia. Qualquer político que proponha rever a Constituição de forma frontal pagará um preço elevado. É plausível que o Primeiro-Ministro o saiba. Daí, porventura, a estratégia do degrau: não se revê a Constituição de uma vez, mas prepara-se o terreno para que a revisão se torne possível… ou até desnecessária.

O que está em causa é se Portugal continuará a ter um Tribunal que funciona como árbitro independente entre a maioria parlamentar e a Constituição. Não é apenas uma questão jurídica: é a questão central sobre o tipo de democracia que Portugal quer ser.