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Os extremos políticos e o Estado

Para os extremos políticos – seja como motor de igualdade e de mudança, seja como garante da ordem e da tradição – é fundamental ter e controlar o poder do Estado.

Vicente Ferreira da Silva
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1 A extrema-esquerda e a extrema-direita não só representam as posições mais radicais do espectro político como também formas ideológicas antagónicas quanto à concepção da ordem social, económica e política. Todavia, apesar de partirem de princípios e objectivos profundamente distintos, ambas, por acreditarem que só um governo forte pode transformar ou proteger a sociedade de acordo com a sua visão, atribuem ao Estado um papel central e fortemente interventivo para legitimar práticas autoritárias. Diferem, contudo, na finalidade dessa intervenção. Enquanto a extrema-esquerda privilegia a transformação estrutural da sociedade com vista à igualdade económica absoluta, a extrema-direita orienta a acção estatal para a preservação da hierarquia social, da identidade nacional e da estabilidade normativa.

2 No quadro teórico da extrema-esquerda, particularmente nas formulações marxistas-leninistas, o Estado assume o papel de agente revolucionário e de instrumento de ruptura com as estruturas capitalistas. Defende-se a socialização dos meios de produção e a planificação integral da economia, entendidas como vias de superação da luta de classes e de construção de uma sociedade sem propriedade privada. O Estado, neste contexto, não é meramente uma instância administrativa. É o principal agente de mudança e organizador da vida económica, política e cultural, investido de legitimidade para promover a igualdade material e eliminar as disparidades sociais.

Historicamente, estas ideias foram postas em prática após a Revolução Russa de 1917. A experiência soviética, inaugurada e consolidada sob as lideranças de Lenine e de Estaline, constitui o paradigma histórico desta visão. O Estado soviético (através do partido comunista) configurou-se como entidade omnipresente e omnipotente, com monopólio sobre os meios de produção e sobre os instrumentos de decisão política. A repressão e o autoritarismo foram frequentemente justificados como mecanismos necessários para salvaguardar os ganhos da revolução e neutralizar os inimigos de classe. De modo análogo, a República Popular da China, sob a liderança de Mao Zedong, desenvolveu um modelo de planificação extrema e mobilização ideológica de massas, cujo intento era transformar radicalmente a estrutura social, ainda que a um custo humano e económico particularmente elevado.

Como tal, a extrema-esquerda entende o Estado como o motor de uma transformação profunda da sociedade e como instrumento de engenharia social, atribuindo-lhe a função de eliminar desigualdades estruturais e instituir uma ordem económica colectivizada, mesmo que isso implique restringir temporariamente ou suspender permanentemente as liberdades individuais.

3 A extrema-direita, pelo contrário, valoriza um Estado forte como garante da coesão social, da segurança nacional e da reprodução de valores culturais e morais considerados fundacionais da identidade da nação, ou seja, não procura mudar a sociedade, mas preservá-la. Defende que o papel principal do governo é garantir a segurança, a ordem e a defesa dos valores tradicionais, muitas vezes ligados ao nacionalismo e a uma identidade cultural comum. Nesse âmbito, a ordem e a autoridade prevalecem sobre o ideal de igualdade, e a liberdade política é frequentemente subordinada à ideia de unidade colectiva e de disciplina social. A liberdade individual ficava assim limitada em nome da unidade nacional e da autoridade do Estado.

Os regimes fascista italiano, de Benito Mussolini, e o nacional-socialista alemão, de Adolf Hitler, constituem exemplos paradigmáticos desta abordagem. Em ambos os casos, o Estado, utilizando uma propaganda de engrandecimento nacional e racial, exerceu um controlo extensivo sobre a sociedade civil e a economia, mobilizando as massas através de uma ideologia nacionalista e autoritária. E embora tenha mantido formalmente a propriedade privada, esta tornou-se funcionalmente subordinada aos objectivos políticos da nação – militarização, expansão territorial e homogeneização cultural. A legitimidade não derivava do contrato social ou da soberania popular, mas da exaltação da Nação como entidade orgânica e da figura do líder carismático como encarnação dessa vontade colectiva.

4 Convergências

Apesar de partirem de pressupostos ideológicos opostos, ambos os extremos convergem na defesa de um Estado forte e na aceitação do autoritarismo como instrumento de consecução de um projecto global; ambos tendem para a concentração do poder; ambos negam a neutralidade do Estado liberal, recusando a lógica pluralista e participativa da democracia representativa; e ambos acreditam que o Estado deve ter um papel central na sociedade.

5 Divergências

Enquanto a extrema-esquerda procura reconfigurar a estrutura económica e social com base na igualdade material, a extrema-direita visa preservar e reforçar uma ordem hierárquica, legitimada por valores de tradição, autoridade e identidade nacional. Em ambos os casos, o poder político assume feições centralizadas e disciplinadoras, dissolvendo os limites entre esfera pública e privada em nome de uma finalidade superior – a utopia da igualdade ou o mito da unidade nacional.

A diferença central reside no fim último. Enquanto a extrema-esquerda procura uma transformação estrutural da sociedade com vista à eliminação das classes, a extrema-direita privilegia a preservação de uma ordem social hierárquica e de uma identidade nacional entendida como homogénea.

Não obstante, em ambos os casos, a liberdade não é integral nem plena.