João Almeida, após as jornadas parlamentares do CDS, reforça a intenção dos centristas em avançar com uma revisão constitucional na reta final desta legislatura, que termina em 2029. Para isso, avisa, “não é indiferente a maioria” que existe na Assembleia da República. Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, João Almeida critica o PS por “bloquear” a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional e recorda que “o modelo sempre foi este”. Sobre o novo Presidente António José Seguro, confia “num mandato positivo para o país”.

Quanto ao futuro do CDS, João Almeida diz que o partido “tem que estar preparado para ir a votos sozinho a qualquer momento” mas que, atualmente, está comprometido com o projeto político da AD liderado por Luís Montenegro.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/passos-coelho-pressao-nao-e-negativa/

Têm sido públicos os apelos de figuras da direita para que este Governo faça mais reformas. O CDS tem vincado que é o líder original do combate ao wokismo. As mudanças que o país precisa são sobretudo culturais?
São culturais mas são, acima de tudo, de mentalidade. O primeiro-ministro, num discurso em que foi muito criticado teve essa ambição: Portugal precisa de confiar mais em si próprio e precisa de ser mais forte no contexto da União Europeia. Não nos podemos conformar com o que aconteceu durante o ciclo de governação da esquerda, de constante descida num indicador relevante que é o PIB per capita. Cada português,  durante a governação da esquerda, comparado com os outros países da União Europeia, passou a ter menos rendimento e isso não faz qualquer sentido quando vamos tendo gerações mais qualificadas, empresas que fazem de tudo para ser competitivas e depois não se consegue traduzir isso na vida de cada um. A grande reforma é conseguirmos trazer à vida de cada um dos portugueses uma qualidade que neste momento, infelizmente, ainda não tem.

Mas nas últimas semanas apresentaram uma iniciativa sobre a questão das bandeiras em edifícios públicos, agora esta questão do regime de mudança de género e de nome. Isso não significa que passaram questões como a descida de impostos ou libertar a sociedade do Estado, que eram bandeiras do CDS, para um segundo plano?
Não, significa que estamos numa fase do ano político pós-orçamento. O final do ano é dominado pela questão orçamental e, no último, voltámos a contribuir para que os impostos sobre as pessoas e famílias baixassem. Agora, é normal que nestes primeiros meses do ano haja debate de outras questões. Tem muito a ver com o momento e não com uma questão de prioridade. Mas, mesmo na reforma do Estado, que está neste momento em curso, o ministro tem anunciado algumas bandeiras que para o CDS são muito importantes e que fazem muita falta ao país às empresas.

Há aqui uma tentativa de piscar de olho ou de ocupar um espaço político que conquistou uma grande parte do espaço que era antes do CDS? 
Há o CDS a reafirmar-se. Muitas vezes nas redes sociais as pessoas dizem: finalmente, agora também falam, mas que são questões que há 20 anos o CDS fala e que, provavelmente por demérito em alguma fase da história do partido, perdeu para outros e, em particular, para o Chega. Hoje é claro o posicionamento do CDS na sociedade, que tem a ver com o equilíbrio que sempre defendeu. Nos anos de governação da esquerda, principalmente nos anos da geringonça, houve um experimentalismo social que sempre combatemos. Este experimentalismo está a recuar na Europa. Nesta questão que discutimos na semana passada, sobre os bloqueadores de puberdade, o que propomos já foi feito nos países nórdicos, na Finlândia e na Suécia, acabou de ser aprovado no Reino Unido e está em discussão também na Bélgica e nos Países Baixos. Não são países tidos como conservadores. O que estamos a fazer e sempre fizemos é trazer a ciência para estas discussões. A esquerda, normalmente, não traz a ciência, traz o experimentalismo social.

Pedro Passos Coelho tem sido vocal nas últimas semanas a pedir mais ímpeto reformista ao Governo. Estas declarações põem em causa, de alguma forma, a estabilidade deste Executivo?
É normal haver ambição e é normal que, quem fala, não estando neste momento no exercício de funções, tenha essa ambição. Aconteceu o mesmo a Pedro Passos Coelho. Quando [Passos Coelho] era primeiro-ministro também havia vozes do PSD a dizer que as coisas deviam ser mais de uma ou de outra maneira. Na altura, o contexto era diferente e era sobre o modo de reajustamento. Não gostando de unanimismos, acho que é importante haver reflexão e uma coisa é evidente: para sermos competitivos precisamos ser ainda mais ambiciosos. Este Governo tem baixado impostos todos os anos e isso é importante. É um Governo que pôs, principalmente nesta segunda configuração, a Reforma do Estado como prioridade. Esse reformismo está presente. Haver mais ambição e uma pressão positiva para que vá mais longe, não vejo como negativo.

Não mina, de alguma forma, a autoridade do primeiro-ministro? Até dando gasolina à oposição?
Não pode minar. A oposição é que fica numa figura muito pouco credível. Quando, depois de anos a dizer que a culpa era do Passos, agora o único discurso que a esquerda tem para tentar atacar o Governo é dizer que o Passos é que tem razão. É um sinal dos tempos e da total incapacidade da esquerda em ter uma proposta alternativa, bem como a inconsequência da oposição feita pelo PS.

Juízes do TC. “Modelo de eleição é este e não faz sentido agora ser de outra maneira”

O Parlamento tarda em conseguir eleger os órgãos externos. Para o CDS faz sentido que o Chega indique um juiz para o Tribunal Constitucional?
O CDS, noutra configuração parlamentar, também já teve juízes para o TC. Outros partidos tiveram juízes no TC. O nosso modelo é este, de eleição na Assembleia da República, e sempre houve um entendimento de que essa eleição deveria refletir o equilíbrio de forças no Parlamento. Não faz sentido que agora seja de outra maneira. Respeitamos os resultados eleitorais e a representatividade e por isso não compreendemos a tentativa de bloqueio do PS, que se quer fazer valer de uma força política ou eleitoral que neste momento não tem e, se não tem, é por vontade dos portugueses.

E, se insistir nesta posição, a AD e o Chega devem procurar uma maioria com outros partidos, nomeadamente com a Iniciativa Liberal?
Devem fazer tudo para desbloquear esta situação sem, de maneira nenhuma, transigir na que é essencial, que é a representatividade democrática que existe no Parlamento. Isso não pode ser pervertido e deve ser encontrada a maioria que permita isso.

O tal acordo histórico para a criação do Tribunal Constitucional não se deve sobrepor à atual conjuntura política?
Não, porque, mesmo o acordo histórico, dizia respeito a um equilíbrio de forças que existia naquele momento e agora existe um diferente. Chama-se democracia.

Paulo Núncio já falou também de uma necessidade de uma revisão constitucional. O primeiro-ministro afastou isso no arranque da legislatura. Já conversaram com o PSD sobre isso? Quando é que se enquadraria uma revisão constitucional? 
Há duas questões: uma é a importância de uma revisão constitucional, outra é o momento em que pode ser feita. A revisão da Constituição é algo que o CDS sempre defendeu. O CDS foi o único partido que votou contra esta Constituição mas depois votou sucessivamente a favor das suas revisões ao contrário, por exemplo, do Partido Comunista. As revisões constitucionais e a evolução da Constituição vem sendo mais favorável ao que defendemos que deve ser a Constituição: o chão comum de um regime democrático e que deve ter cada vez menos carga ideológica, tornando-a mais neutra nos valores fundamentais. Ainda há caminho para fazer nesse sentido. Não somos nada indiferentes ao facto de, pela primeira vez, existir uma maioria que possa fazê-lo sem a intervenção dos partidos de esquerda.

Até ao fim da legislatura.
O horizonte de uma legislatura é o horizonte normal para ponderar essa revisão constitucional. Mas, para isso, é fundamental outra coisa: não há revisões constitucionais em instabilidade e quem quer maior urgência na revisão tem também de saber se dá condições de estabilidade para que esse debate seja feito com serenidade e que não seja num clima pré-eleitoral. Se tivermos o horizonte de uma legislatura de quatro anos, esta é uma boa oportunidade para fazer uma revisão constitucional, mas com calma.

E isso poderia materializar-se com um compromisso maior do Chega para garantir estabilidade política para conseguir fazer a revisão constitucional e dar estabilidade ao Governo?
É imprescindível. Se é importante para todos é porque é estrutural e não pode ser uma arma de arremesso em clima pré-eleitoral.

António José Seguro. “Tenho confiança de que faça um mandato positivo para o país”

O país tem um novo Presidente da República. António José Seguro poderá ser, de alguma forma, uma força de bloqueio a este Governo?
Não vejo que possa ser, quer pelo compromisso que assumiu em campanha eleitoral, quer principalmente pelo compromisso que reiterou na tomada de posse. O que foi assumido pelo Presidente da República é que pretende ser um fator de estabilidade e que está também empenhado em que haja esse período sem eleições, por considerar que isso é importante para o país. António José Seguro até fez questão de o concretizar num ponto fundamental nos últimos anos que é a questão orçamental, ao dizer claramente na tomada de posse que a sua doutrina é de que o chumbo de um Orçamento não implica a dissolução do Parlamento. Isso é um sinal claríssimo de que o Presidente da República está com uma lógica de manutenção das legislaturas e não de uma instabilidade que permita a convocação de eleições à primeira dificuldade.

É uma figura que o deixa descansado no Palácio de Belém? Já sabemos que Paulo Núncio não ficou convencido na segunda volta em depositar o voto em António José Seguro. João Almeida ficou convencido?
A questão eleitoral está ultrapassada. Neste momento temos um Presidente eleito e o que é fundamental é trabalhar com esse Presidente. Também não sou indiferente ao facto de na tomada de posse ter tido um discurso com um nível de responsabilidade e de abrangência que permitiu que todos os partidos, à exceção do PCP, o aplaudissem de pé no final. É o melhor sinal que podemos ter. Independentemente das diferenças que tivemos durante o debate das eleições presidenciais há condições neste momento para que o Presidente da República seja um ator político de estabilidade e de defesa dos interesses do país e por isso, nesse sentido sim, confiança de que possa ser um mandato positivo para o país.

Na campanha eleitoral António José Seguro avisou que se a reforma laboral chegasse como estava na altura, com a proposta inicial do Governo, que seria vetada politicamente?  Sem um acordo com a UGT esta reforma laboral está condenada ao fracasso?
Não necessariamente. Já não será a proposta que era no momento em que o Presidente da República disse isso e por isso a ponderação será diferente. Por outro lado, com pena o digo, a UGT está a ter uma postura que nunca teve no passado, quer com governos do PS quer da AD, que é uma postura de intransigência que não era conhecida e que transforma numa eventual impossibilidade de chegar a acordo na concertação social. Desta vez, poderá significar que foi a UGT que se afastou do consenso e se aproximou da CGTP, assumindo uma postura que não conhecíamos e que é negativa. Precisamos de sindicatos que sejam representativos, o que neste momento não são, e que sejam cooperantes no sentido de discutir, não de ceder, mas de discutir, negociar e chegar a entendimentos.

E, perante esta intransigência da UGT, como diz, faz sentido continuar a negociar ou a proposta deve vir ao Parlamento e os partidos que assumam as posições que tiverem?
Estão a realizar-se novas rondas negociais e devemos esperar serenamente pelas conclusões. Na semana passada ou há duas semanas já estávamos todos a tirar conclusões e depois reabriu-se o processo porque todas as partes estiveram disponíveis para isso. Não vamos antecipar o final do processo.

“CDS tem que estar preparado para ir a votos sozinho em qualquer momento”

No encerramento das jornadas parlamentares, Nuno Melo referiu a importância do CDS dentro da AD. Disse que o CDS não está na coligação por favor. Se este ciclo eleitoral cumprir os três anos e meio, o CDS sai reforçado e com condições para ir a votos sozinho?
O CDS já estava reforçado nas últimas eleições legislativas, mas não foi a votos sozinho porque fazia todo o sentido continuar com o mesmo primeiro-ministro e com o mesmo projeto político. Na Madeira, o CDS foi a votos sozinho e elegeu o seu deputado, que é essencial neste momento para que haja uma maioria da AD na Madeira. O CDS foi a votos sozinho nas seis câmaras que liderava e foi reeleito nas seis. Essa disponibilidade do CDS tem de existir a cada momento. Não temos de estar à espera da altura certa para irmos a votos sozinhos. Temos que estar preparados para ir a votos sozinhos em qualquer momento. A questão é se do ponto de vista do projeto político isso faz sentido ou não. Neste momento estamos claramente empenhados nesta governação da AD e daqui a três anos e meio é impossível anteciparmos o cenário que vamos ter. O CDS vai ter um congresso em breve e deve trabalhar para fortalecer o partido como projeto autónomo que é mas comprometido, neste momento, com o projeto político da AD.