Em 1982, no momento fundador da consolidação democrática — e da criação do Tribunal Constitucional (TC), que pôs termo à tutela militar sobre o regime —, foi celebrado um acordo de cavalheiros cujo conteúdo visava garantir que nenhum partido, nem qualquer bloco político, lograria controlar o Tribunal. É Vital Moreira, um dos conselheiros da primeira composição do TC, quem o atesta. Este acordo foi recentemente invocado pelo PS e trazido de volta ao centro do debate numa conjuntura que considero, no mínimo, desconcertante para a vida das instituições contramaioritárias em Portugal. Há meses que o TC funciona de forma manifestamente deficiente: dos treze conselheiros previstos, apenas dez exercem funções.

Em primeiro lugar, falemos da importância das convenções não escritas para o funcionamento da democracia. Em 2015, quando António Costa formou a Geringonça, disseram-nos, de forma reiterada e algo triunfante, que as regras não escritas, os acordos de cavalheiros, a praxis constitucional sedimentada ao longo de décadas não valiam coisa nenhuma. O que contava, afinal, era a aritmética crua: quem tivesse mais lugares na Assembleia da República, formava governo e dominava as instituições. Na altura, ainda sem o privilégio de escrever nos jornais, sempre entendi que o problema central que a Geringonça colocava à democracia não era a matemática parlamentar — era a institutional forbearance.

Institutional forbearance é a norma democrática pela qual os actores políticos se abstêm de exercer as suas prerrogativas legais até ao limite do que a lei permite, mesmo quando poderiam fazê-lo sem qualquer ilegalidade formal. Não se trata de fraqueza nem de renúncia: trata-se de reconhecer que a democracia não se esgota na letra da lei, e que há acções que, sendo legais, são ainda assim destruidoras do tecido institucional. A forbearance funciona como uma barreira informal — aquilo que Levitsky e Ziblatt chamam um soft guardrail — que impede que as ferramentas jurídicas e administrativas do Estado sejam transformadas em armas partidárias. A sua contraparte necessária é a tolerância mútua: a aceitação de que o adversário político é um adversário legítimo, não um inimigo a abater. Quando qualquer uma destas duas normas se deteriora, a democracia não colapsa de repente — apodrece por dentro. Como veremos, a mesma lente aplica-se, com sinal invertido, ao que se passa hoje no TC. Montenegro está a fazer finca pé na contagem de espingardas e a ignorar quarenta anos de tradição política.

Em segundo lugar, o acordo de cavalheiros foi concebido para um sistema partidário que já não existe. Independentemente dos juízos normativos que possamos fazer sobre a recomposição política em curso em Portugal — e quem me lê aqui ou me ouve no Fora do Baralho sabe que sou profundamente crítico do Chega e das suas posições — a verdade é que o mundo de 2025 é irreconhecível face ao de 1982. Coloquemos o absurdo em cima da mesa: se o PS se visse reduzido a quinze por cento dos votos, como sucedeu a vários partidos da sua família política na Europa, teria ainda legitimidade para reclamar um conselheiro no TC em pé de igualdade com o PSD e o Chega? Ao invocar as regras não escritas de 1982, o PS pede ao adversário exactamente aquilo que recusou praticar quando lhe convinha: contenção institucional.

Em terceiro lugar, vale a pena reflectir sobre o que este impasse revela sobre a governação de Montenegro e o equilíbrio de forças entre direita e esquerda. A esmagadora maioria dos comentadores lê toda esta situação sob o ângulo da distribuição de lugares — e, em larga medida, pelas dificuldades que Montenegro tem em gerir politicamente o peso do não é não e da política de ambiguidade que o trouxe ao poder. Não nego que existe aqui uma componente significativa de lógica de influência e de controlo institucional. O que não creio é que Montenegro se tenha enredado no impasse em que se encontra movido apenas — ou sequer principalmente — por uma questão de repartição de cadeiras.

Na guerra pelo controlo do TC está reflectida a sensação de perda de influência e de crescente fragilidade de ambos os partidos. O finca-pé de Montenegro não revela a sua força — revela, isso sim, a sua fraqueza. No actual contexto parlamentar, com maiorias precárias e rotativas, em que ora é necessário negociar com o PS ora com o Chega, Montenegro quer garantir que o TC não funciona como agente de veto contra leis que arrancará a ferros na Assembleia da República. Dito de outro modo: quando negociar, por exemplo, matérias de imigração com o Chega em troca de apoios noutras matérias, Montenegro quer ter a certeza de que encontrará no TC uma maioria de direita que não bloqueie o que o parlamento aprovar. Para o PS, o momento não é menos existencial. Sem capacidade para travar no parlamento as matérias que mais lhe importam, o TC é o último reduto — o único mecanismo que lhe resta para preservar um status quo. A aritmética é límpida: sem o conselheiro que reclama, o PS enfrentará uma maioria de direita de seis contra quatro; com ele, recupera um equilíbrio de cinco a cinco que transforma o Tribunal numa instituição genuinamente disputada. É por isso que nenhum dos lados cede. Não estamos perante uma questão de tachos — estamos perante uma batalha pelo controlo do único árbitro que ainda pode mudar o jogo.