O Instituto Português da Qualidade (IPQ), que muitos portugueses desconhecem, tem um papel muito mais profundo na vida do país do que à primeira vista se imagina. A maior parte das pessoas não se apercebe disso, mas é este organismo que garante a confiança essencial ao funcionamento de inúmeras atividades do dia a dia — desde as transações comerciais mais simples até aos processos industriais mais exigentes. Quando abastecemos o carro ou quando pagamos produtos ao peso, há toda uma estrutura técnica e legal que assegura que aquilo que nos é cobrado corresponde, de facto, ao que recebemos. E o IPQ é o centro dessa estrutura.

Como Organismo Nacional de Normalização e Instituição Nacional de Metrologia, cabe‑lhe assegurar a exatidão das medições que sustentam a economia e a atividade comercial. A fiabilidade das bombas de combustível, das balanças, dos instrumentos de medição usados na indústria — tudo depende de um sistema robusto e credível. Se o cidadão não vive permanentemente desconfiado das quantidades que compra ou do serviço que paga, isso deve-se ao trabalho rigoroso deste instituto.

Nos últimos anos, o IPQ viu as suas competências ampliadas, ao absorver responsabilidades das antigas Direções Regionais de Economia, no âmbito da reorganização do Ministério da Economia. Esta transformação veio reforçar ainda mais o seu papel, não apenas como entidade técnica, mas como um dos pilares da soberania metrológica do país. A ambição declarada é colocar Portugal num patamar de referência europeia e garantir que a competitividade nacional assenta em fundamentos sólidos.

É precisamente por tudo isto que certas decisões recentes são difíceis de compreender.

A passagem do presidente do IPQ diretamente para um dos maiores laboratórios privados portugueses, que atua em áreas de inspeção, calibração, ensaios, formação técnica, entre outras atividades — que, enquanto dirigente do instituto, esteve sob a sua esfera de fiscalização — esta passagem levanta dúvidas inevitáveis. A situação até poderá ser legal, mas não deixa de suscitar perguntas óbvias sobre ética, independência e conflitos de interesse. A chamada “porta giratória” entre reguladores e regulados é um fenómeno que exige transparência total, sobretudo quando está em causa um organismo público com responsabilidades de fiscalização tão sensíveis.

Mais inquietante do que a mudança em si é a reação — ou melhor, a ausência dela. O silêncio do Governo perante esta transição é difícil de justificar. Esperava‑se uma explicação clara, uma palavra que reforçasse a confiança dos cidadãos e evitasse especulações desnecessárias. Afinal, a credibilidade das instituições constrói‑se tanto pelo que fazem, como fazem e pela forma como comunicam.

Num momento em que a economia vive sob pressão, com custos elevados e margens cada vez mais estreitas, a tentação de flexibilizar controlos ou suavizar exigências pode ser grande. E é nestes momentos que os sistemas públicos devem mostrar mais firmeza. Se o controlo metrológico falha, quem paga é o consumidor. O mesmo consumidor que sente na pele o aumento do custo de vida não pode ser novamente penalizado pela fragilização de um sistema que deveria protegê-lo.

Transferir demasiadas responsabilidades para entidades privadas sem uma fiscalização rigorosa e independente é um risco real. O Estado tem o dever de garantir que a qualidade, a metrologia e a normalização são áreas blindadas contra influências indevidas e interesses particulares.

O IPQ deve continuar a ser um garante de confiança. Para isso, as suas lideranças e decisões têm de estar acima de qualquer dúvida. Num país onde a confiança nas instituições continua frágil, decisões mal explicadas não são apenas polémicas — são perigosas.

Em tempos de incerteza económica, aquilo de que menos precisamos é de mais opacidade. O IPQ tem de ser exemplo de rigor, estabilidade e transparência. E os cidadãos merecem saber que quem mede o mundo à sua volta o faz com independência, responsabilidade e integridade.