A Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria, na segunda-feira, a incorporação de um saldo de gerência de 98 milhões de euros no orçamento para 2026, que passa a abranger medidas propostas de várias forças da oposição.

Esta incorporação mereceu os votos contra dos deputados do Bloco de Esquerda e da CDU e a abstenção dos eleitos do Livre e do Chega.

O presidente da autarquia, Pedro Duarte, esclareceu que o tempo que passou desde que o orçamento municipal para 2026 foi votado, em dezembro, permitiu “adequar o que é um programa político à sua concretização orçamental” e garantiu ter tido “espírito de abertura” para acolher propostas das várias forças da oposição.

Pelo PS, João Alves Dias justificou o voto favorável por o “cenário ter hoje mudado” comparativamente à votação do orçamento municipal em dezembro – que tinha merecido o voto contra dos deputados socialistas – e elogiou o executivo (PSD/CDS-PP/IL) por ter dialogado e negociado com as forças da oposição, ressalvando que o seu voto favorável não será um “cheque em branco”.

Nas forças mais à esquerda, as críticas recaíram sobretudo no tema da habitação e o deputado do Chega Carlos Graça justificou o voto contra pelo aumento da despesa corrente e da despesa estrutural da Câmara.

Diferentes deputados foram questionando ainda o presidente da autarquia, ao longo da discussão da alteração modificativa ao orçamento, pelo encerramento da 12.ª Esquadra da PSP, em Cedofeita.

Pedro Duarte partilhou que a informação que obteve do Comando Metropolitano do Porto da PSP foi a de que, devido ao mau tempo que prejudicou as instalações da PSP no Heroísmo, foi necessário realocar aquele comando para 12.ª esquadra em Cedofeita “e por isso foi também preciso libertar algum espaço dentro dessa mesma esquadra em que os efetivos foram realocados a outras esquadras da mesma freguesia” e que não houve mais nenhuma alteração, assegurando que quem se deslocar até àquela esquadra, na praça Pedro Nunes, será atendido e no período noturno haverá ainda

“No período noturno também haverá um polícia. No caso de haver alguma emergência é atendido no momento, com a chamada de um carro de patrulha no imediato, se for algo que não seja emergente será encaminhado durante o período da noite para outra esquadra da cidade”, acrescentou.

Apesar do Comando Metropolitano do Porto da PSP negar que a 12.ª esquadra tenha sido encerrada e garantir que continua a ser feito o “atendimento à população”, na passada quinta-feira a Lusa constatou o oposto no local.

Até agora, na praça Pedro Nunes, em Cedofeita, funcionavam dois serviços da PSP: a 12.ª Esquadra, que fazia atendimento à população, e a esquadra de turismo, habilitada para contactos em língua estrangeira. De momento, naquele edifício está unicamente aberta uma sala onde funciona a esquadra de turismo, constatou no local a Lusa e junto dos agentes de serviço, que especificaram que as pessoas que se dirigem a estas instalações para reportar algum furto estão a ser encaminhadas para outras esquadras da PSP, estando a ser apenas atendidas as pessoas que não falam português.

O orçamento municipal para 2026 passa agora de 491,3 para 589,3 milhões de euros.

Entre as novidades desta revisão orçamental está o programa Porto Feliz 2.0, que prevê a duplicação da capacidade do Centro Acolhimento Temporário Joaquim Urbano (atualmente com 40 camas) e a criação de um centro de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo com capacidade máximo até 150 camas.

Também está previsto o alargamento e melhoria das condições de atendimento da sala de consumo vigiado e a abertura de uma segunda sala zona oriental da cidade, caso haja anuência do Ministério da Saúde.

Na segurança, assumida como “prioridade central”, além dos 80 novos agentes para a Polícia Municipal, passam agora a estar previstos nos encargos camarários a expansão da rede de videovigilância e a aquisição de drones que serão operados pela PSP.

Em termos de mobilidade, esta revisão já vai acomodar a gratuitidade dos transportes públicos para todos os munícipes, “embora a implementação esteja prevista para o início de 2027”, por haver a intenção de que se acelere o processo “e, se possível, antecipar a sua concretização para o final de 2026”.

A criação de 20 novos parques infantis, a requalificação das praças de Francisco Sá Carneiro, Corujeira e Liège são outras das medidas previstas.