A narrativa política recente tem sido pautada pela descida de impostos. No entanto, por mais que as taxas recuem no papel, a sensação de asfixia económica permanece inalterada.

Nos últimos meses, multiplicaram-se as medidas de alívio fiscal: ajustamentos no IRS, regimes direcionados aos jovens e sinais de uma redução gradual da carga sobre o rendimento e o investimento. A intenção política é clara: devolver rendimento, estimular a economia e estancar a hemorragia de talento. No plano formal, o movimento é factual; na prática, porém, a realidade resiste.

A perceção de que trabalhar, investir ou ganhar escala em Portugal continua a ser um exercício de resistência não se dissipa com a mera cosmética de uma taxa. O investimento privado mantém-se cauteloso, a densidade empresarial é exígua e a economia permanece cativa de um padrão de baixa produtividade. O problema, ao que tudo indica, não reside apenas no patamar do imposto, mas no ecossistema que o enquadra.

Portugal padece de uma asfixia que a fiscalidade explica, mas não esgota. O verdadeiro entrave é um modelo de governação que confunde regulação com permissão.

A discussão pública continua excessivamente centrada na aritmética das taxas: quanto sobe, quanto desce, quem ganha e quem perde. Esta abordagem, porém, ignora um fator corrosivo: a complexidade. A instabilidade legislativa, a densidade regulatória e a proliferação de regimes de exceção funcionam como um imposto invisível. É um custo que não figura nas tabelas da Autoridade Tributária, mas que condiciona decisões estratégicas todos os dias.

Para uma empresa, o entrave não é apenas o montante a pagar; é a incerteza sobre quanto pagará amanhã ou sob que novas exigências administrativas terá de operar. Para um trabalhador qualificado, o problema extravasa a taxa marginal; reside na imprevisibilidade do sistema onde escolhe edificar a sua vida. Reduzir impostos num sistema que não se simplifica é, meramente, tornar mais eficiente o bloqueio.

É neste ponto que a análise transcende a técnica. Se a complexidade persiste após sucessivas tentativas de reforma, talvez o problema não seja meramente conjuntural. Em muitos aspetos, as raízes parecem ser identitárias.

Historicamente, o modelo económico português estruturou-se em torno de um dirigismo central. Enquanto noutras latitudes europeias a expansão comercial foi financiada por redes privadas e consórcios mercantis, o caso português alicerçou-se num modelo conduzido pela Coroa, através da Casa da Índia e do monopólio estatal sobre rotas e feitorias. Não se trata de idealizar modelos externos, mas de reconhecer uma herança relevante: em Portugal, a iniciativa económica desenvolveu-se sob a tutela, autorização ou o enquadramento direto do poder central.

Essa matriz não se extingue por via legislativa.

Cinco séculos depois, a Coroa deu lugar ao Estado contemporâneo, mas permanece a premissa de que o dinamismo económico carece de validação ou impulso a partir da tutela política. O Estado abdicou de ser proprietário, mas continua a exercer a função de gatekeeper. É neste hiato que a “ilusão fiscal” ganha forma.

Baixar impostos é uma condição necessária, mas insuficiente. Sem alterar o ecossistema, o efeito será sempre residual. A economia continua refém de um sistema que privilegia o controlo sobre a agilidade, a exceção sobre a regra e a adaptação casuística sobre a estabilidade.

Os sintomas são inequívocos. Portugal regista níveis críticos de emigração, não por falta de brio, mas pela ausência de condições de progresso. Uma economia marcada pela compressão salarial associada a uma produtividade anémica não consegue reter talento de forma sustentável. O sistema reage recorrendo, (também) por isso, à importação de mão-de-obra para funções de baixo valor acrescentado, perpetuando um modelo que sobrevive da contenção de custos em vez da criação de valor.

O problema não é a natureza do trabalho; é a incapacidade estrutural de o remunerar. E essa incapacidade é indissociável do ambiente institucional. Empresas que não conseguem crescer e que enfrentam custos de contexto paralisantes tendem a competir pelo preço e não pela inovação. Uma economia que compete apenas pelo custo é uma economia condenada à estagnação.

A dependência histórica de uma tutela forte, a persistência de um labirinto regulatório e a manutenção de um modelo de baixa produtividade não são fenómenos isolados — são as engrenagens de um mesmo padrão. Um padrão que explica por que razão pequenos ajustes fiscais não produzem transformações estruturais.

A questão central já não é saber se Portugal reduz impostos, mas se consegue, finalmente, criar um ambiente onde o capital e o mérito possam circular com previsibilidade, sem dependerem de validações implícitas do sistema. Isso implica passar de uma economia de concessão para uma economia de inovação.

Enquanto essa metamorfose não ocorrer, a política fiscal continuará a oscilar entre o anúncio do alívio e a perceção do bloqueio. O país continuará a discutir a aritmética das taxas, quando o verdadeiro problema permanece, imóvel, no sistema.