Foram aprovados no Parlamento na última sexta-feira, dia 20, três projetos de lei concernentes à alteração da lei de identidade de género. PSD, CDS-PP e Chega apresentaram os respetivos textos para reintroduzirem, grosso modo, as restrições da lei de 2011, entretanto revogadas pela maioria de esquerda em 2018. Esta última versão consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa (segundo os proponentes da altura). Como seria de esperar, votaram contra as novas propostas PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, e os deputados únicos do Bloco de Esquerda, PAN e JPP. A temática é sensível e fraturante, e além dos debates calorosos que já provocou, mais haverá certamente no futuro. Até porque não se trata de uma lei, pois ainda não foi aprovada na Assembleia da República.
A realidade mostra que há um abismo entre as duas visões filosóficas e ideológicas acerca do ser humano e da sua defesa enquanto indivíduo livre e autónomo, e da legitimidade dos seus (denominados) direitos. Todavia, e devido precisamente a esse fator, um debate honesto do ponto de vista intelectual, precisará obrigatoriamente de protagonistas de ambos os lados da contenda. Isso não aconteceu na RTP Notícias, no programa Notícias Noite (1.ª Edição, no respetivo site), no último sábado, 21, em que, ao abrigo de um esclarecimento da “situação”, apenas foram convidados defensores da lei de 2018, e, obviamente, contrários a qualquer das mudanças requeridas pela bancada do lado direito do hemiciclo. Vamos olhar para este tema com especialistas, foram as palavras da pivot, Carolina Freitas. Quem eram esses especialistas? Marco Gonçalves, sexólogo e psiquiatra; a psicóloga Tânia Gaspar; António Vale, presidente da AMPLOS, uma associação de pais pela liberdade de orientação sexual e identidade de género; e João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. Todos tinham algo em comum: reprovavam liminarmente os projetos de lei apresentados, enquanto representativos de um retrocesso civilizacional e violadores dos direitos humanos consagrados na Constituição.
Uma vez que este tema é polémico, ou seja, não existe consenso nem ao nível técnico e científico nem ao nível político, o dito espaço informativo, na estação de serviço público, faltou na consideração aos seus espetadores. Dando a entender que somente havia um lado esclarecido, recusou o convite a qualquer proponente das iniciativas legislativas para defender o seu caso. Esta forma ideológica de tratar questões fundamentais, servindo-se dos impostos daqueles a quem deveria esclarecer e respeitar, é um exemplo cristalino da forma como a RTP se serve do fruto do nosso trabalho. A agenda da esquerda woke tomou conta do serviço público, sublinhado a sua parcialidade e viés políticos.
Existem várias formas de faltar à verdade. As fake news, tão prontamente denunciadas pela esquerda e os seus meios de comunicação, não recebem o mesmo tipo de tratamento que estas subtilezas que, ao abrigo de informação esclarecida, tentam desequilibrar os pratos da balança a favor dos seus preconceitos e opções ideológicos. É obrigação de quem tem voz no espaço mediático, expor estas armadilhas intelectuais.