Já está marcada a data para a eleição do novo reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) após o Tribunal Administrativo de Lisboa decidir que a eleição de setembro tinha de ser repetida. O novo reitor será eleito a 24 de abril, anunciou a UNL em comunicado.
“Na sequência da reunião do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa, realizada esta segunda-feira, dia 23 de março, foi definido o calendário do processo eleitoral conducente à eleição do Reitor. De acordo com o calendário aprovado, a eleição do Reitor terá lugar no próximo dia 24 de abril”, lê-se no documento.
A repetição desta eleição ocorre após o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidir que o ato eleitoral de setembro de 2025 tinha deixado de fora um candidato cuja candidatura foi excluída tendo por base estatutos que “extravasam o âmbito” da lei. Em causa está a candidatura de Pedro Maló, professor auxiliar que foi impedido de se candidatar ao cargo de reitor por não ser professor catedrático ou equivalente.
À época, a decisão tomada pela Comissão Eleitoral da UNL, em maio de 2025, tinha como base este requisito que constava no regulamento eleitoral desta universidade. Contudo, argumentava Pedro Maló, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) sobrepõe-se a qualquer regulamento interno — e o tribunal deu-lhe razão.
https://observador.pt/2026/03/12/tribunal-manda-repetir-eleicao-do-reitor-da-universidade-nova-de-lisboa-ato-eleitoral-teve-por-base-estatutos-que-extravasam-a-lei/
Neste sentido, explica agora a UNL (que decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa), “será retomado a partir da exclusão de um candidato, nos termos definidos pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, com a admissão apenas das candidaturas que se apresentaram no último ato eleitoral e da candidatura excluída”.
Significa isto que a candidatura de Pedro Maló ao cargo de reitor será agora aceite. O seu nome surgirá ao lado de Paulo Pereira (eleito na votação de setembro de 2025); Duília de Mello (vice-reitora da Universidade Católica da América), Elvira Fortunato (antiga ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), João Amaro de Matos (vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa) e José Alferes (diretor da Escola de Ciências e Tecnologia).
O processo para eleger o reitor desta universidade “foi desencadeado pelo Conselho Geral, órgão competente para o efeito, que se encontra em funções nos termos dos Estatutos da Universidade NOVA de Lisboa, em vigor e devidamente homologados”, escreve a UNL. Este orgão também irá a eleições este ano, estando o ato marcado para dia 21 de maio. A eleição do novo reitor será ainda acompanhado pela Comissão Eleitoral.