Com os hospitais sob pressão na fase mais crítica da época gripal e com atrasos sucessivos no socorro pré-hospitalar, o primeiro-ministro fazia um anúncio na abertura do debate quinzenal de 8 de janeiro, na Assembleia da República. “Foi também decidido criar uma resposta rápida de entre 400 e 500 camas em unidades intermédias para poder tirar do sistema hospitalar casos sociais que retiram capacidade precisamente para as situações de emergência”, disse Luís Montenegro.

No dia seguinte, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, reforçava o compromisso do Governo de retirar dos hospitais parte dos chamados internamentos sociais, que se aplicam às pessoas que já receberam alta mas que não têm apoio familiar nem se inserem nos critérios de referenciação para unidades de cuidados continuados. “É uma questão de dias, de semanas, para estas situações serem colocadas em marcha”, disse o ministro, explicando que a solução encontrada era importante para a melhoria do funcionamento do INEM, que, por esses dias, estava ‘debaixo de fogo’ devido à morte de três pessoas por alegado atraso no socorro.

Mas a contratualização de camas intermédias não só não foi rápida, como prometera o primeiro-ministro, como ainda não chegou ao terreno.

Misericórdias têm 700 camas prontas a abrir, mas processo está parado

Os doentes com alta clínica que permanecem no hospital (por não poderem regressar a casa ou por não terem retaguarda familiar) são sinalizados pelos serviços sociais de cada Unidade Local de Saúde, que, depois de identificarem as necessidades numa fase pós-internamento, tentam encontrar uma colocação. Estes doentes podem ser encaminhados para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (designadas ERPI), nos casos em que não é necessário um acompanhamento clínico rigoroso, ou para a Rede Nacional de Cuidados Continuados, quando há necessidade de um acompanhamento mais próximo ao nível médico, de enfermagem ou de fisioterapia. No entanto, a crescente falta de vagas dificulta a transferência destas pessoas dos hospitais para estas estruturas. A situação é mais crítica nalguns distritos, como Lisboa ou Setúbal. A acumulação de casos sociais nos hospitais tem tido impacto a vários níveis, desde a atividade assistencial aos serviços de urgência.

Daí, decorre a necessidade sinalizada pelo Governo mas, dois meses e meio depois do anúncio e com o inverno ultrapassado, ainda nada avançou. Isto apesar de as Misericórdias estarem prontas a avançar de imediato, e até com uma capacidade superior a 700 camas. No entanto, o processo está parado, lamenta o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, que sublinha que o acordo de cooperação entre a UMP e o Governo ainda não foi assinado. “O acordo já deveria estar pronto”, critica o presidente da UMP, salientando que, em janeiro, a direção da UMP fez um trabalho de divulgação das necessidades de camas pelas Misericórdias, que deu frutos.

“Manifestámos ao Governo a disponibilidade para abrir 700 camas, mas disseram-nos que só precisavam de 400”, realça Manuel Lemos, manifestando estranheza com a resposta, uma vez que, lembra, foi informado pela ministra da Saúde, em janeiro, que havia 700 pessoas nos hospitais, com alta clínica, às quais deveria ser dada uma resposta fora do contexto hospitalar. Aliás, nessa altura, foi mesmo Ana Paula Martins a contactar diretamente a UMP no sentido de perceber a disponibilidade das misericórdias para ajudar a retirar os chamados internamentos sociais dos hospitais — numa fase, no pico do inverno, em que era necessário libertar camas para dar resposta aos doentes respiratórios agudos.

Manuel Lemos garante que há misericórdias interessadas em abrir camas intermédias e prontas a avançar de imediato. “Há muitas misericórdias que estão prontas a começar imediatamente, em várias zonas do país“, garante o responsável, salientando que falta, contudo, assinar o acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). O presidente da UMP salienta que foram pedidos, há várias semanas, esclarecimentos ao MTSSS quanto ao valor mensal a pagar por cama e ao rácio de recursos humanos exigido. Contudo, as Misericórdias ainda aguardam resposta do Governo.

“Precisamos de ter o valor exato por cama e de saber como é que esse valor é atualizado e os recursos humanos que o Estado considera que são necessários”, realça Manuel Lemos, acrescentando que, em relação ao valor a pagar, foi informado que rondaria os “1.800 euros”, embora o valor exato não tenha sido definido ainda em portaria.

A 22 de janeiro, o MTSSS anunciou, em comunicado, que iria pagar 1.876,30 euros por cada cama intermédia no setor social, um valor 10% superior ao custo médio de uma vaga numa estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI). O valor foi acordado numa reunião com a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, que reúne os representantes do setor. No entanto, a UMP exige que o valor anunciado seja colocado “por escrito”. “Anunciaram [o valor] mas nunca o escreveram”, salienta Manuel Lemos.

https://observador.pt/2026/01/22/governo-paga-1-876-euros-por-cada-cama-que-liberte-internamentos-sociais-nos-hospitais/

Outro ponto que as Misericórdias querem ver esclarecido é o dos recursos humanos, nomeadamente o rácio de enfermeiros exigido. Aliás, questionado sobre se o valor anunciado pelo Governo é satisfatório para a UMP, Manuel Lemos faz depender a resposta precisamente da questão dos profissionais exigidos para assegurarem o funcionamento das camas intermédias. “Depende dos recursos humanos que exigirem“, realça.

Para a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) é “preocupante” que mais um inverno tenha passado sem que o Governo tenha dado resposta ao crescente aumento de casos sociais nos hospitais do SNS. “É preocupante. Estas 400 camas são urgentes. Eram necessárias no inverno, quando tínhamos uma sobrelotação das urgências, e continuam a ser necessárias agora“, salienta o presidente da APAH, Xavier Barreto, lembrando que a ocupação de centenas de camas hospitalares com internamentos sociais “tem impacto na vida dos doentes, na mortalidade e no funcionamento dos serviços de urgência”.

Ministério da Segurança Social diz que processo está a decorrer e remete para portaria

O Observador questionou o MTSSS, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, no sentido de perceber o que está a atrasar a contratualização das camas. O ministério respondeu apenas que a portaria publicada a 20 de janeiro e que cria as camas intermédias “estabelece um prazo de três meses para que as instituições do Setor Social e Solidário manifestem interesse em aderir a esta medida, através de acordo com o Instituto da Segurança Social (ISS)”, sendo que o “processo está a decorrer”.

No entanto, a portaria em causa (n.º 20/2026/1, de 20 de janeiro) não refere que as camas só podem ser contratualizadas no final do prazo de três meses. No documento, pode ler-se que, “no prazo de três meses a contar da entrada em vigor da presente portaria, as entidades do setor social e solidário que disponham de vagas integradas em respostas sociais contratualizadas podem requerer ao ISS, I. P., [Instituto da Segurança Social] a afetação dessas vagas”, sendo que existem duas modalidades possíveis: constituição de unidades intermédias autónomas ou conversão das vagas existentes em camas intermédias. A portaria refere ainda que o “acolhimento em unidade intermédia ou cama intermédia tem a duração máxima de seis meses, podendo ser renovável, em casos excecionais, por mais seis meses”.

O presidente da APAH salienta que a medida só terá efeitos práticos se as camas a criar forem novas camas e não camas já existentes reconvertidas, uma das possibilidades previstas na portaria. “Essas 400 camas têm de ser novas, não podem ser mesmas que os hospitais já contratam. Se o Governo converter parte dessas camas em intermédias, não vamos ter um acréscimo real de camas“, alerta Xavier Barreto.

Em Portugal, existem já quase mil camas intermédias, contratualizadas pelos próprios hospitais, que têm como objetivo aliviar a pressão sobre as enfermarias — sobretudo em unidades hospitalares com falta de camas de internamento, uma situação comum na região de Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo. A essas camas, o Governo quer juntar outras 400, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados.

Administradores hospitalares estimam que internamentos sociais estejam a aumentar

No entanto, o número total de internamentos sociais nos hospitais é muito superior às 400 camas que o Governo pretende criar. Em maio, os dados da última edição do Barómetro de Internamentos Sociais, da APAH, mostravam que existiam 2.342 internamentos sociais no SNS, um aumento de 8% em relação a 2024. Contudo, a situação pode ter-se degradado no segundo semestre de 2025, uma vez que o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, estimava, em novembro, que haveria cerca de 2.800 internamentos indevidos nos hospitais.

https://observador.pt/2025/12/26/varios-hospitais-tem-taxas-de-ocupacao-superiores-a-100-gestores-acusam-governo-de-falta-de-planeamento-na-gestao-dos-casos-sociais/

Cada doente que fica internado com alta clínica num hospital do SNS custa ao erário público 3.120 euros por dia, um valor muito superior ao que seria pago às Misericórdias por uma cama intermédia.

Xavier Barreto avisa que o tema dos internamentos sociais “está a atingir proporções muito graves, que podem até colocar em causa o SNS“, e alerta que os relatos que a associação que representa os administradores hospitalares tem recolhido apontam também para um agravamento ao longo dos últimos meses.

Contudo, nem todos os utentes com alta clínica que permanecem nos hospitais podem ser encaminhados para camas intermédias. Uma importante fatia desses utentes precisa de uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados, que oferece uma resposta mais diferenciada. No entanto, também neste campo existem dificuldades, com o número de pessoas a aguardar vaga a aumentar consecutivamente e com muitas unidades a fecharem portas.