A Câmara de Lisboa (CML) prepara-se para aprovar esta quarta-feira um pacote de 128 milhões de euros destinados à requalificação e investimento na Habitação e nos Espaços Públicos da capital. Carlos Moedas antecipa a aprovação destas medidas como o prolongamento de um “esforço contínuo e muito significativo” para responder às dificuldades dos lisboetas em várias áreas, nomeadamente na Habitação que elege como uma das “grandes prioridades” da CML.

A principal medida proposta pelos vereadores com pelouro — cuja maioria absoluta no executivo municipal garante, à partida, a aprovação do pacote — é um reforço de 78 milhões de euros aos contratos plurianuais assinados recentemente entre a autarquia e a SRU, empresa municipal responsável pela requalificação do património urbano. A maior fatia deste total, 69 milhões de euros, será destinada à promoção de habitação, mas serão ainda canalizados 10 milhões de euros para projetos de requalificação do espaço público.

De acordo com fonte oficial da autarquia, serão também propostos dois novos contratos com a SRU: um primeiro de 22 milhões de euros para investimento em Habitação e outro no valor de 13 milhões de euros com vista a melhorar a rede de equipamentos da capital. Concretamente, estas verbas serão utilizadas no lançamento de uma nova fase da construção do bairro de habitação a preços acessíveis em Vila Macieira, na freguesia Santo António; na requalificação das infraestruturas de três escolas básicas do município e no investimento em equipamentos de apoio à higiene urbana e apoio social.

“Estamos a regenerar os bairros, a construir creches e escolas e a reforçar os apoios sociais e a higiene urbana, como comprovam estes novos contratos de mandato com a SRU Lisboa e os contratos-programa com a Gebalis”, afirma Carlos Moedas em declarações ao Observador.

Além das verbas destinadas à SRU, serão aprovados três novos contratos num valor total de 14,7 milhões entre a CML e a Gebalis, empresa responsável pelo parque habitacional público do município. A autarquia vai aprovar um primeiro contrato no valor de 1,1 milhões de euros para a manutenção e reparação de elevadores a ser executado durante este este ano. Um segundo contrato dotará a Gebalis de oito milhões de euros para reabilitar habitações devolutas, havendo 315 fogos municipais identificados para receber essas intervenções. Por fim, será aprovado um terceiro contrato que prevê 5,6 milhões para conservação e reabilitação do edificado nos vários bairros municipais.

O presidente da CML destaca “a importância da valorização dos equipamentos e infraestruturas da cidade e da contínua aposta na melhoria do espaço público” no sentido de “combater as desigualdades e promover a coesão social” em Lisboa. “Conhecemos as dificuldades que a população enfrenta no acesso à habitação e na sua manutenção e temos encontrado soluções diversificadas para essas dificuldades, com a construção de novas casas, a reabilitação de habitações municipais, a valorização e preservação do edificado e uma aposta reforçada no programa de apoio à renda”, afirma Carlos Moedas.

O contrato de conservação e reabilitação entre a autarquia e a Gebalis atribui, nomeadamente, 700 mil euros para a reparação em zonas comuns dos bairros municipais, 280 mil euros para intervenções em instalações elétricas e 510 mil euros para obras nas fachadas dos bairros Padre Cruz, Boavista e Charquinho. Fonte oficial da autarquia lembra que a empresa municipal gastou cerca de um milhão de euros para responder a danos nas habitações municipais ocorridos durante o comboio de tempestades que afetou o país este inverno.

As novas verbas para a manutenção e reparação de elevadores a executar em 2026 (1,1 milhões) são um complemento aos 16,2 milhões de euros de investimento em 990 elevadores até 2030, previstos nos contratos assinados com a Gebalis no início deste novo mandato. No mês de abril, será lançado o concurso público no âmbito de um plano plurianual no valor de 12 milhões de euros para a modernização de 551 elevadores em habitações municipais até 2029.

Este pacote de medidas será votado na reunião pública da Câmara de Lisboa que se realiza esta quarta-feira. Sendo que Carlos Moedas tem agora uma maioria absoluta no executivo municipal, as propostas de atribuição de mais fundos para a habitação têm a aprovação garantida. Contudo, tratando-se maioritariamente de planos de investimento plurianuais, o pacote terá ainda de receber a aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde os partidos que apoiam o presidente de Câmara (PSD, CDS e IL) não têm maioria absoluta.

Na altura da aprovação do Orçamento Municipal para 2026, os vereadores do PS basearam as suas críticas à proposta de Moedas no corte de investimento na Habitação, estimado em 68 milhões pelos socialistas. Os eleitos do PS lamentaram que o contributo municipal direto tenha diminuído e “se mantenha estruturalmente baixo” em “contexto de emergência habitacional”. Além disso, alertaram para um corte nos subsídios para as empresas municipais, avaliado em 15 milhões de euros no caso da Gebalis e em 42,9 milhões na SRU.