Continua a confusão em torno da censura ou não do comportamento de Eva Cruzeiro. Depois de se tornar público que o Parlamento tinha admoestado a deputada socialista pela troca de palavras com bancada do Chega, depois de vários deputados terem contestado a decisão (incluindo parlamentares socialistas), e depois de o PS ter alegado desconhecimento no momento da votação, Hugo Carneiro, deputado do PSD e autor do relatório, veio desmentir publicamente a versão dos factos apresentados pelo PS, sugerindo que não havia margem para dúvidas sobre o teor do dito relatório.

A discussão continuará na próxima reunião da Comissão da Transparência, mas não se sabe como é que terminará, uma vez que não é claro como é que a bancada socialista pode pedir formalmente a alteração do sentido de voto, já que a própria comissão irá analisar se o pedido pode ser feito. Para já, o PSD vai sugerindo que a bancada liderada por Eurico Brilhante Dias está a ceder a pressões internas depois de muita gente à esquerda ter criticado a votação unânime da própria Comissão de Transparência.

“Tínhamos todos consciência do que estava a ser discutido e votado. O PS está a tentar fugir a uma responsabilidade que tem, porque tem obrigação de ler o que está a votar — e os relatórios foram distribuídos”, diz ao Observador o ex-presidente e deputado da IL Rui Rocha, coordenador do partido na comissão e autor de um dos relatórios discutidos nesse dia.

Olhando para a fita do tempo, é possível juntar alguns factos. Em primeiro lugar, o episódio em si. A 29 de outubro, durante um debate no hemiciclo, Eva Cruzeiro e Filipe Melo, do Chega, travaram-se de razões. A escalada verbal foi tal que obrigou à intervenção de José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, e à abertura de um inquérito ao comportamento dos dois deputados. A atuação do parlamentar do Chega foi alvo de um condenação a 20 de janeiro e a conduta da socialista foi avaliada a 19 de março, datas dos respetivos pareceres.

Parlamento concluiu que Melo reagiu a Cruzeiro

No primeiro caso, o Parlamento concluiu que Filipe Melo, reagindo ao facto de Eva Cruzeiro ter dito, entre outras coisas, que havia “um partido de extrema-direita em Portugal” que “nem sequer deveria existir na nossa democracia”, disse à socialista para ir “para a terra” dela. A Comissão da Transparência concluiu que o deputado do Chega tinha sido autor de um “inequívoco insulto racista e xenófobo” e que o facto de o ter proferido em reação ao que havia dito Eva Cruzeiro não era “desculpável” ou tornava tudo “menos grave”.

O facto de o PS ter validado esta versão dos acontecimentos — Eva Cruzeiro acusou, Filipe Melo reagiu — tem alguma relevância na medida em que muitos dos deputados que saíram em defesa da socialista alegaram que a deputada ‘apenas’ se defendeu de um ataque do parlamentar do Chega. Versão que o relatório aprovado pela Comissão da Transparência (apenas com abstenção do Chega) não corrobora.

A mesma Comissão aconselhava ainda Filipe Melo a ponderar se tinha condições para continuar como secretário da Mesa, uma vez que é reincidente neste tipo de episódios. O Chega absteve-se na votação deste relatório, que foi aprovado pelos restantes partidos com assento na Comissão (PSD, PS, IL e L). “Filipe Melo incorreu em violação grave dos deveres dos deputados (…), sendo que o seu comportamento inaceitável e indigno assume especial e acentuada gravidade dada a sua qualidade de membro da Mesa da Assembleia da República.”

A Comissão da Transparência avaliou depois a conduta de Eva Cruzeiro, alvo de uma queixa por parte da bancada do Chega. A 12 de março, a ordem de trabalhos onde constava o relatório de Hugo Carneiro foi distribuído para validação. O relatório em si foi enviado pelo social-democrata para a Comissão da Transparência e consequente distribuição pelos partidos. A convocatória formal para a reunião foi feita a 18 de março. O dito relatório foi votado e aprovado por unanimidade a 19, quinta-feira. Paulo Muacho, deputado do Livre, não votou o documento por não se encontrar na sala.

Em comunicado, já depois de instalada a polémica, o PS veio apresentar uma atenuante para explicar o porquê de ter aprovado um relatório que censurava o comportamento de Eva Cruzeiro e do qual discorda: a matéria em causa foi tratada já perto do final da reunião e, dado o “adiantado da hora (já em cima do início da sessão no plenário) e a demora nos pontos anteriores,” mas também porque existia um outro relatório sobre Eva Cruzeiro — o que terá motivado a confusão das deputadas socialistas presentes na reunião, Isabel Moreira e Dália Miranda, que o aprovaram.

Por outras palavras, as parlamentares do PS, segundo diz agora o partido, julgavam estar a votar outra coisa e não a censura ao comportamento de Eva Cruzeiro. Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo parlamentar do PS na Comissão da Transparência, não estava presente na reunião por se encontrar na Grécia, a participar numa conferência. O PS estava assim apenas representado por Isabel Moreira e Dália Miranda.

A referida reunião terá começado depois das 13 horas. O plenário da Assembleia da República começava às 15 horas, como é habitual. O relatório sobre Eva Cruzeiro era o ponto 6 da ordem dos trabalhos, mas devido a algumas trocas feitas a pedido dos deputados passou até a ser o ponto 3, tendo sido discutido mais cedo do que era suposto.

Assim que a reunião chegou a esse momento, o presidente da Comissão da Transparência, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, convidou Hugo Carneiro a apresentar o relatório. O social-democrata alegou que o relatório tinha sido distribuído aos partidos e não leu as conclusões. Rui Paulo Sousa perguntou depois pelo menos duas vezes se poderia haver lugar à votação. Ninguém se opôs e o relatório foi aprovado por unanimidade.

O outro relatório de que fala o grupo parlamentar socialista versa sobre declarações feitas por Eva Cruzeiro nas redes sociais aquando o debate presidencial entre André Ventura e Catarina Martins. A utilização da expressão “porco” motivou uma queixa do líder do Chega. A Comissão da Transparência, num relatório da autoria de Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal, concluiu que não era possível provar, “de forma inequívoca”, que Eva Cruzeiro se referia a André Ventura.

Nesse sentido, o Parlamento decidiu não censurar a socialista, reiterando apenas “a importância do cumprimento dos deveres de urbanidade, respeito institucional e lealdade entre deputados” e recomendando que todos “pautem a sua conduta pelos princípios de respeito institucional, responsabilidade política e preservação da dignidade da Assembleia da República”. Este segundo referido relatório foi aprovado por unanimidade.

Rui Rocha fala ao Observador numa reunião normal, sem “tumultos” nem “confusões” que tenham sido assumidas pelos deputados, mesmo os do PS, quanto ao conteúdo dos documentos. Além disso, explica que apresentou o seu relatório já depois de Carneiro ter sido convidado, em primeiro lugar, a apresentar o documento que originou esta polémica, pelo que “não havia confusão possível”.

O que diz o relatório sobre Eva Cruzeiro

A Assembleia da República concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou “deveres fundamentais dos deputados” ao chamar “racistas e xenófobos” aos parlamentares do Chega, um “comportamento inadequado e inaceitável” que não pode ser sancionado “por falta de habilitação legal”.

Estas conclusões constam do relatório do inquérito, cuja abertura tinha sido determinada pelo presidente da Assembleia da República na sequência da participação contra a deputada do PS Eva Cruzeiro feita pelo deputado do Chega Filipe Melo, à qual se associou depois o partido.

“Chamar ‘racistas’ e ‘xenófobos’ aos deputados de uma determinada bancada parlamentar, tratando-os por ‘vocês’, constitui um comportamento inadequado e inaceitável por parte de uma senhora deputada à Assembleia da República”, pode ler-se no texto.

De acordo com o relatório, tais são expressões que um parlamentar “não deve utilizar” porque além de não preservarem “a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania Assembleia da República” nem “prestigiam a instituição parlamentar, “afetam o dever de urbanidade e de respeito que é devido entre deputados”. “Com efeito, a conduta da Senhora Deputada Eva Cruzeiro desrespeita deveres fundamentais dos Deputados, previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Deputados à Assembleia da República”, considera.

“Seria desejável que a censura política decorrente das conclusões do presente inquérito pudesse surtir um algum efeito, nomeadamente dissuasor, sobre a senhora deputada infratora, pelo menos no sentido de evitar que esta repetisse este tipo de comportamentos no futuro, embora se reconheça o alcance bastante limitado desta via da responsabilidade política”, acrescenta o mesmo relatório.

O relatório recomenda que Eva Cruzeiro cumpra, “no desempenho das suas funções, os deveres dos deputados”, devendo “pautar a sua conduta, no exercício do mandato parlamentar, pelo respeito da dignidade da Assembleia e dos Deputados, bem como dos deveres de urbanidade e lealdade institucional”. É ainda proposto que à deputada do PS seja solicitado que não volte a chamar racistas e xenófobos aos deputados do Chega ou de qualquer outro partido ou grupo parlamentar.

No comunicado emitido depois de a votação do PS ter sido notícia, e apercebendo-se do erro, o grupo parlamentar socialista veio dizer que “já oportunidade de solicitar a correção do sentido registado: o sentido de voto é contra”.

Mas há vários deputados que integram a comissão e que contestam agora que essa correção possa ser feita, ao contrário das retificações que muitas vezes acontecem, mas que são pedidas logo a seguir ao momento da votação ou ainda com a reunião a decorrer. “Tenho muitas dúvidas de que se possa reverter a votação, se foi feita numa comissão, e o pedido feito já com a reunião encerrada”, diz ao Observador Rui Rocha. O Observador contactou o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, do Chega, que esclareceu que o pedido será analisado na próxima reunião da comissão, nesta quarta-feira.