Todos os anos, Lisboa ilumina-se pelo Natal, com a Baixa e as principais avenidas da cidade decoradas. E todos os anos, desde pelo menos 2022, os procedimentos para garantir as luzes na capital durante a quadra natalícia eram combinados num alegado esquema entre o secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Laplaine Guimarães, a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), presidida por Carla Salsinha, e a empresa Castros Iluminações Festivas. Pelo menos, é essa a suspeita central do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto e da Diretoria Norte da Polícia Judiciária (PJ) que está na origem da Operação Lúmen.

Está em causa um plano que, de acordo com a investigação, visou contornar as regras da contratação pública sob a aparência de protocolos, em que o pagamento pelas iluminações serviu também para promover alegadas contrapartidas. Como? A Câmara Municipal de Lisboa (CML) entregava, através da Secretaria-Geral liderada por Laplaine Guimarães, os montantes necessários à UACS, que, por sua vez, contratava  sempre a sociedade Castros.

https://observador.pt/2026/03/22/operacao-lumen-laplaine-guimaraes-e-restantes-arguidos-libertados-pelo-tribunal-apos-mp-nao-pedir-a-prisao-como-medida-de-coacao/

O DIAP Regional do Porto e a PJ suspeitam que Jorge Castro, administrador da empresa de iluminações fundada em 1984, devolveria perto de 4% do valor transferido — percentagem que é vista pelas autoridades como alegadas ‘luvas’ como compensação pela adjudicação e como ‘garantia’ para a continuação do esquema no Natal seguinte.

Detidos na passada terça-feira, Laplaine Guimarães, Carla Salsinha, Jorge Castro e Fernando Alves Rodrigues (funcionário da empresa) foram libertados no domingo pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Uma vez que o MP não pediu medidas de coação privativas de liberdade — como a prisão preventiva ou a prisão domiciliária —, os quatro arguidos aguardam em liberdade pelo despacho do juiz de instrução, que está previsto para terça-feira.

Segundo apurou o Observador, Laplaine Guimarães e Carla Salsinha estão indiciados por corrupção passiva, enquanto a Jorge Castro são apontados os crimes de associação criminosa, abuso de poder e corrupção ativa. O funcionário Fernando Alves Rodrigues é suspeito da alegada prática dos mesmos crimes, com a exceção do crime de corrupção ativa.

E o esquema não se fica por aqui, já que a empresa Castros terá ainda violado as regras dos contratos públicos junto de outras autarquias e entidades públicas.

Autarquia entregou cinco milhões de euros à UACS entre 2019 e 2024

A investigação da Operação Lúmen traz luz sobre os gastos da autarquia de Lisboa com as iluminações de Natal ao longo dos últimos anos e sobre a forma como a contratação deste serviço terá violado o Código dos Contratos Públicos. Só entre 2019 e 2024 a secretaria-geral da CML transferiu mais de cinco milhões de euros para a entidade presidida por Carla Salsinha (5.043.224,81 euros, para ser mais preciso).

Os valores mais altos foram registados logo em 2019 e 2020, em torno dos 970 mil euros, enquanto os valores mínimos ocorreram em 2023 e 2024, com a entrega de 749.500 euros.

Dos cerca de cinco milhões de euros, só foram pagos à Castros Iluminações Festivas cerca de quatro milhões de euros (4.021.049,20 euros). Ou seja, pelo caminho ficou, sensivelmente, um milhão de euros (1.022.175,61 euros).

A estes montantes acrescem ainda 104.003,60 euros transferidos entre 2019 e 2022 (cerca de 25 mil euros anuais) pela Castros para a UACS, após esta entidade ter feito o pagamento integral pela prestação do serviço, o que corresponde a uma ‘devolução’ de cerca de 3,25% do valor inicialmente pago — seria esta a contrapartida.

Para o MP e a PJ, embora fossem descritos como protocolos entre a secretaria-geral da CML e a UACS para promover as ações necessárias às iluminações de Natal da cidade, o que estava em causa eram efetivos contratos de aquisição efetuados à revelia das regras para a adjudicação de um serviço entre uma autarquia (CML) e uma entidade privada (Castros).

De facto, embora essa fosse a realidade prática, como o contrato era estabelecido entre a UACS e a Castros, não é possível encontrá-lo na base de dados dos contratos públicos.

Esses aparentes protocolos, com a intermediação da UACS no procedimento, terão permitido, assim, escapar ao controlo da contratação pública, em violação dos princípios de transparência, igualdade, concorrência, imparcialidade, legalidade e defesa do interesse público.

Apesar de haver registo de transferências da Castros para a UACS após o pagamento do serviço desde 2019, os investigadores consideram haver indícios fortes de uma combinação somente a partir de 2022 entre Jorge Castro, Laplaine Guimarães e Carla Salsinha (com o envolvimento também a partir de 2024 do seu ‘vice’ na UACS, Gomes Castro, que não foi detido). O plano seria garantir que a empresa ficasse sempre com os contratos das iluminações de Natal, com a contrapartida de devolver perto de 4% do valor.

Mais: foi a partir de 2022 que, segundo a investigação — delegada na PJ, num inquérito a cargo do DIAP Regional do Porto —, os contratos entre a UACS e a Castros passaram a ser somente verbais, sem serem formalizados por escrito, com o pagamento dos valores definidos por Carla Salsinha e Laplaine Guimarães (e desde 2024 também com Gomes Castro, vice-presidente da UACS). Tal serviria para ocultar o montante realmente pago pela UACS à Castros e, de igual modo, ocultar a existência de contrapartidas pela repetida escolha da empresa de iluminações.

O ‘arrufo’, a intimidação e os almoços no Magano

Contudo, terá havido um ‘arrufo’ em 2023 com a Castros, já que, embora existisse o compromisso de continuar a pagar a contrapartida de cerca de 4%, tal verba não teria sido transferida. Por isso, na ótica da PJ e do MP, Carla Salsinha e Laplaine Guimarães terão decidido algures em 2024 colocar de parte a empresa de iluminações, só ‘recuperando’ o alegado acordo a partir de setembro desse ano, o que levou a que a empresa de Gaia voltasse a ser escolhida para a prestação do serviço no Natal de 2024.

Tal aconteceu porque Jorge Castro acordou continuar a pagar os cerca de 4%, conforme foi pedido por Gomes Castro, na sequência do que tinha sido definido — e capturado em escutas — com Carla Salsinha e Laplaine Guimarães. Através de Laplaine Guimarães, a CML autorizou no dia 15 de novembro desse ano o pagamento da despesa e o envio das verbas para a UACS. Depois, em janeiro de 2025, Carla Salsinha combinou um almoço para 14 de fevereiro com Jorge Castro e o influente secretário-geral da CML, que ocupa aquele cargo desde 2011, imune às mudanças de ciclo de poder na autarquia.

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Nesse dia, no restaurante Magano — um restaurante lisboeta conhecido pela comida alentejana —, acertaram os valores a pagar pela contrapartida da adjudicação das iluminações de Natal de 2024 e que, desta feita, segundo apurou o Observador, terão consistido na dedução da percentagem na última fatura, sem a respetiva nota de crédito. Por outras palavras, em vez de receber os 35 mil euros (sem IVA) em falta, a Castros veio a receber cerca de 12 mil euros.

Nesse almoço ficaria ainda alinhavada a adjudicação para o Natal de 2025. As conversações prosseguiriam com um encontro em março de 2025 entre Laplaine Guimarães, Jorge Castro e Gomes Castro (uma vez que Carla Salsinha não esteve presente) nas instalações da secretaria-geral da CML, só que o tom da conversa foi mais tenso. Laplaine Guimarães e Gomes Castro alegadamente exigiram uma redução de 50 mil euros no valor do contrato, o que foi recebido com protestos por Jorge Castro.

O secretário-geral da CML e o ‘vice’ da União de Associações de Comércio e Serviços tentaram pressionar o empresário, ameaçando que iriam levar o tema a Carlos Moedas no sentido de ser lançado um concurso público.

Caso tal viesse a acontecer, isso poderia traduzir-se na exclusão da Castros da adjudicação das iluminações de Natal de Lisboa em 2025. Jorge Castro não se terá deixado intimidar e em julho de 2025 enviou para Isabel Rodrigues, assessora de Laplaine Guimarães, as informações pedidas para que se pudesse tratar antecipadamente deste dossier, já que se estava num ano de eleições autárquicas.

Tudo terá sido tratado em agosto e setembro, com Isabel Rodrigues a reportar a Jorge Castro que Laplaine Guimarães já tinha falado com o presidente da Câmara [Carlos Moedas] e que este iria assinar, com a ratificação a ocorrer em reunião camarária em novembro, já depois das eleições. No final de outubro de 2025, a investigação ‘apanhou’ também Carla Salsinha em escutas a indicar ao gerente da empresa que o valor da contrapartida seria prestado sem fatura, com os montantes a serem definidos em função da iluminação de mais duas ruas. Uma semana depois, a presidente da UACS informaria que estava tudo aprovado e que Laplaine Guimarães teria garantido que seria formalizado rapidamente.

Imagens de videovigilância

Em janeiro deste ano, o ‘déjà vu’. Laplaine Guimarães agradeceu a prenda, pediu a Jorge Castro para definir uma data para vir a Lisboa conversar e alguns dias depois, através da sua assessora, agendou um novo almoço no restaurante Magano com o empresário e Carla Salsinha, tal como tinha sucedido no ano anterior.

No passado dia 9 de fevereiro, capturados por imagens de videovigilância, os três interlocutores voltaram a reunir-se naquele restaurante, onde terão chegado a acordo para o pagamento sem fatura da contrapartida pela Castros à UACS. Em paralelo, os três suspeitos terão delineado o plano para mais uma adjudicação das iluminações de Natal, ou seja, caberia novamente à Castros assegurar o serviço, sem qualquer concorrência ou concurso para o efeito.

A investigação do MP e da PJ aponta, por isso, para uma conjugação de esforços entre os diversos intervenientes, num plano comum que, ao invés de seguir a lei e de zelar pela imparcialidade dos procedimentos, acabou por não defender a concorrência ou o interesse público.

Para Laplaine Guimarães, tal terá ocorrido em violação dos seus deveres enquanto secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa. Descrito pela investigação como um gestor de protocolos e responsável pela  articulação da cooperação institucional entre a CML e a UACS — cuja proximidade está refletida, por exemplo, na cerimónia da tomada de posse dos órgãos sociais desta entidade, em janeiro, no salão nobre dos Paços do Concelho —, Laplaine Guimarães estaria sempre informado dos valores propostos pela Castros para as iluminações de Natal.

Por outro lado, Carla Salsinha (e Gomes Castro desde 2024), segundo a conduta indiciada, terá acabado por não defender os empresários do setor dos serviços que a entidade a que preside visa representar. A dirigente já presidiu à UACS entre 2011 e 2018 e foi novamente escolhida em 2022, permanecendo até à data no cargo.

O suposto esquema só terminaria na última terça-feira, com o desencadear das buscas, apreensões e detenções da ‘Operação Lúmen’.

Castro controlaria as empresas que participavam nos concursos

O aparente desrespeito pelas regras de contratação pública por parte da empresa Castros não se esgotou em Lisboa. Tal como foi anunciado na última semana, várias autarquias foram igualmente alvo de buscas e a investigação entende que terão sido violados procedimentos junto dos municípios de Figueira da Foz, Lamego, Maia, Tavira, Póvoa de Varzim e Ovar, bem como da sociedade de reabilitação de Viseu, da Lipor (Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto) e da Feira Viva (sociedade tutelada pela Câmara de Santa Maria da Feira).

Um desses exemplos é um contrato assinado no dia 21 de maio de 2025 com a Câmara da Figueira da Foz para o fornecimento de iluminações decorativas para as festas da cidade. De acordo com a investigação, nesse mesmo dia, pelas 16h00, já estavam trabalhadores da sociedade Castros a descarregar material na rua para a realização do trabalho.

Para consumar o suposto esquema era indispensável a atuação de Fernando Alves Rodrigues, o quarto elemento que tinha sido detido, que é comercial da Castros e o principal interlocutor junto das autarquias. Era este suspeito quem chegaria a acordo com funcionários daqueles municípios para a viciação de procedimentos no sentido de garantir que a empresa de iluminações ficaria com a adjudicação, sempre sob as instruções de Jorge Castro.

Mas havia que garantir que a Castros saía sempre a ganhar, mesmo se não ganhasse. Era por isso que, segundo a investigação, o administrador da empresa de iluminações controlava também as empresas Festiluz e Programa de Festa, que se apresentavam em procedimentos de consulta prévia numa aparente demonstração de concorrência. Desde 2008, a Castros somou 248 contratos de aquisição de serviços e aluguer de bens móveis, apresentando em 2024 um volume médio de faturação de 6 milhões de euros e empregando 127 pessoas.

Já a Festiluz, que tinha como gerente a sua única funcionária — uma contabilista da Castros —, contabilizou 43 contratos públicos, mas apenas um por concurso, uma vez que os restantes foram por consulta prévia e ajuste direto dos mesmos serviços de iluminações de Natal e de decoração para festas de cidade assegurados pela Castros. Jorge Castro geriu formalmente esta empresa até 2021, passando então para o nome de uma colaboradora, mas mantendo a ‘gestão de facto’ e controlando a sua atividade. Até a morada da empresa estava associada a uma casa da sua família.

O mesmo se verificava com a empresa Programa de Festa, cuja gestão estava entregue a um gestor de equipa da Castros. A influência estendia-se ainda a uma outra empresa — Dinis Gonçalves Iluminações Festivas, Lda. — que, embora não estivesse sob o controlo de um dos seus funcionários, conseguia também garantir a respetiva articulação para determinados procedimentos nos quais a Castros estava limitada pelas regras de contratação pública.

Por último, o Observador apurou que a investigação do MP e da PJ alicerçou a sua convicção sobre este esquema não apenas em escutas, mas com os intensos circuitos financeiros estabelecidos entre as diferentes sociedades sob a esfera de Jorge Castro. Só entre 2019 e 2024 a Festiluz movimentou um valor superior a três milhões de euros (3.081.712,55 euros) para as contas da Castros, enquanto no sentido oposto seguiu quase um milhão de euros (958.189,19 euros). Quanto à Programa de Festa, entre 2019 e 2025 esta empresa transferiu mais de 173 mil euros para a Castros, enquanto no sentido oposto seguiram quase 1,2 milhões.

Para a investigação, os mais de 100 movimentos financeiros registados neste período entre as três sociedades constituem um forte indício da existência de uma atividade económica comum. Apesar de empresas distintas no papel, funcionariam todas sob o controlo de Jorge Castro e ao arrepio das regras dos contratos públicos.