(A) :: Livro de Reclamações recebeu 485 mil queixas em 2025, mais 9,1% do que em 2024, e coimas subiram 86%

Livro de Reclamações recebeu 485 mil queixas em 2025, mais 9,1% do que em 2024, e coimas subiram 86%

ASAE e comunicações lideram queixas. Transportes disparam 43,9%. Versão eletrónica bate recorde. Coimas totalizaram cinco milhões de euros.

Agência Lusa

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O Livro de Reclamações recebeu um total de 485.203 em 2025 reclamações, uma subida de 9,1% face a 2024, sendo que 261.037 foram apresentadas no livro físico divulgou esta segunda-feira a Direção-Geral do Consumidor.

Entre as entidades com maior volume de reclamações, destacam-se os setores fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com 229.365 reclamações, as comunicações eletrónicas e o setor postal, supervisionados pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com 102.629 reclamações.

Este foi o ano em que a versão eletrónica registou o maior número de reclamações desde a sua criação, “confirmando a crescente adesão dos consumidores aos canais digitais e a progressiva desmaterialização do livro físico”, lê-se no comunicado da entidade.

Face a 2024, registaram-se aumentos relevantes nos setores fiscalizados pela ASAE (+19,8%) e pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) (+13,3%).

Por outro lado, algumas entidades apresentaram ligeiras diminuições, como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), com 26.933 reclamações (-3,1%), o Banco de Portugal, com 21.161 (-5%), e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), com 14.843 (-2%).

Comparando com 2024, destaca-se o aumento expressivo no setor dos transportes (+43,9%), enquanto o setor da eletricidade e gás natural registou uma diminuição significativa (-31,4%).

Em 2025, foram aplicadas coimas no valor total de 5.003.536 euros, deste montante, 2.874.722 euros dizem respeito a infrações à legislação setorial aplicável na sequência de reclamações apresentadas pelos consumidores, enquanto 2.128.814 euros correspondem a infrações ao regime jurídico do Livro de Reclamações.

Este valor representa um aumento de 86% face a 2024, ano em que o total de coimas aplicadas ascendeu a 2.684.722 euros.

A Direção-Geral do Consumidor é a entidade responsável pela gestão da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a sua parceira tecnológica.