Quando Silvio Berlusconi assumiu a liderança do executivo italiano, em 1994, o país enfrentava a maior crise política da República italiana, devido à investigação Mani Pulite (Mãos Limpas, em tradução livre), que expôs e condenou os esquemas corrupção que dominavam a cúpula do poder político. Duas décadas depois, foi a vez de Berlusconi se sentar no banco dos réus por acusações de corrupção. O antigo primeiro-ministro condenou aquilo que classificou como “assédio judicial intolerável” e batizou-se como “o homem mais perseguido na História do mundo”, mas não escapou à condenação.

Estes dois momentos são essenciais para perceber como, ao longo das décadas, se tem travado, em Itália, uma vincada luta entre o poder político e o poder judicial, que ultrapassa a fronteira política entre a esquerda e a direita. Neste domingo e segunda-feira, essa luta foi travada em boletins de voto, num referendo constitucional sobre uma reforma na Justiça. Contudo, o referendo impulsionado pelo Executivo de Giorgia Meloni rapidamente se tornou numa pedra de toque da sua governação.

“Desta perspetiva história, o referendo italiano não é apenas um voto numa reforma da Justiça, mas também uma oportunidade para perguntar como a confiança nas diferentes instituições está distribuída no centro direita”, argumentou Marino de Luca, investigador de Cultura, Educação e Sociedade na Universidade de Calábria, num artigo de análise publicado pela London School of Economics.

A distribuição dessa confiança, a julgar pelos resultados, revelou que, ainda que as posições estejam equilibradas, existe ao centro uma porção de eleitores que não está fidelizado a Giorgia Meloni: em linha com as sondagens, o “Não” ganhou ao “Sim”, ainda que por menos de cinco pontos percentuais. A margem não é grande, mas é a primeira derrota política de Meloni, que lidera o Executivo mais estável dos últimos anos. A primeira-ministra deixou bem claro que, ao contrário de muitos dos seus antecessores, o resultado não dita o seu futuro político e recusou apresentar a demissão.

“Este voto não é sobre Meloni, é sobre justiça”, declarou na semana passada, numa entrevista ao podcast do rapper italiano Fedez. Contudo, a tentativa de afastar leituras políticas do referendo não foi bem-sucedida e o inédito golpe na liderança da aliança entre a direita conservadora e a extrema-direita foi rapidamente aproveitado pelos partidos ao centro e à esquerda. Com as eleições legislativas no horizonte daqui a um ano e um contexto geopolítico desfavorável, a derrota no referendo pode-se tornar o combustível que faltava à oposição para desafiar Meloni.

O que previa a proposta de reforma judicial?

No atual sistema judicial italiano, consagrado na Constituição italiana de 1947, juízes e procuradores têm o mesmo percurso de formação, que termina com a sua integração no Conselho Superior da Magistratura, órgão responsável por regular as duas profissões e onde os magistrados podem ascender através de uma nomeação.

São precisamente estas as características que a reforma pretendia alterar. A reforma Nordio — que herda o nome do atual ministro da Justiça — propunha a divisão do Conselho em dois, um para juízes, outro para procuradores, e a criação de um terceiro, responsável por questões disciplinares. Em vez de uma nomeação, a entrada em cada um dos conselhos passaria a ser feita por sorteio, de um lote de juízes ou procuradores (consoante o conselho específico), juristas e advogados nomeados pelo Parlamento.

Além disso, a reforma propunha ainda dividir completamente as duas carreiras, com diferentes percursos académicos e de formação e exames de acesso separados, o que impediria, na prática, o exercício das duas funções ao longo da carreira, como acontece atualmente, em que os magistrados podem mudar da carreira de juiz para a de procurador e vice-versa.

Quais os argumentos a favor do “sim”?

Giorgia Meloni, e os membros do seu Executivo, fizeram campanha a favor do “sim”, dizendo que a reforma tinha como objetivo resolver a interferência do poder judicial na governação, que dizem ser um instrumento tendencioso a favor da esquerda. Numa retórica semelhante à de Silvio Berlusconi, na década passada, a direita desdobrou-se em críticas aos juízes.

Carlo Nordio, ministro da Justiça, acusou o Conselho Superior da Magistratura de ser “um sistema para-mafioso”, enquanto o seu chefe de gabinete, Giusi Bartolozzi, classificou os juízes como um “pelotão de fuzilamento” que precisava de ser eliminado.

A campanha pelo sim assumiu ainda um forte pendor securitário, que contrabalançou as críticas ao poder judiciário com elogios às autoridades policiais na manutenção da segurança nacional. “Se esta reforma não passar agora, provavelmente não teremos outra oportunidade. Vamos ver-nos a braços com fações ainda mais poderosas, juízes ainda mais negligentes, sentenças ainda mais surreais, imigrantes, violadores, pedófilos e traficantes de droga em liberdade a pôr a vossa segurança em risco”, declarou a primeira-ministra num evento na reta final da campanha pelo sim.

Quais os argumentos a favor do “não”?

Na direção oposta, uma grande parte dos magistrados opôs-se à mudança proposta, mesmo que muitos reconheçam a necessidade de reformas na Justiça italiana. O líder da Associação Nacional de Magistrados (que funciona como sindicato das duas profissões), Cesare Parodi, criticou a decisão de escolher os Conselhos Superiores através de um sorteio e não através da escolha do magistrado mais qualificado. “Nem todas as pessoas que têm uma carta de condução podem conduzir um carro de Fórmula 1“, comparou.

Nicola Gratteri, procuradora de Nápoles e um rosto do combate à máfia, e Luigi li Gotti, advogado de crime que já foi secretário de Estado da Justiça, criticaram por sua vez o facto de nada ter sido feito para verdadeiramente “melhorar a eficácia” do sistema judicial, mas antes se ter optado por perseguir os juízes e procuradores. “Este Governo não implementou as reformas necessárias para tornar os julgamentos mais eficazes. Em vez disso, tornou virtualmente impossível combater os crimes contra a administração pública e visar abusos e corrupção de colarinho branco”, elaborou Gratteri.

Às leituras judiciais da proposta, juntam-se ainda as leituras políticas dos grupos ao centro e à esquerda que veem na ação de Meloni uma tentativa de controlar o poder judicial, enquadrada num contexto de deslize para um regime cada vez mais autoritário.

Quais os resultados do referendo?

A proposta para a reforma judicial já tinha sido aprovada no Parlamento em outubro do ano passado, porém, não reuniu os dois terços dos votos necessários para uma mudança constitucional. Neste cenário, o tema foi levado ao voto popular, na forma de um referendo vinculativo, independentemente da adesão às urnas, que estiveram abertas no domingo, das 7h às 23h, e esta segunda-feira, das 7h às 15h.

As últimas sondagens foram publicadas no início deste mês, cumprindo a regra que proíbe a publicação de novos estudos de opinião nas duas semanas anteriores ao plebiscito. Os resultados desses inquérito davam uma curta vitória ao “não”, com 52,4% dos votos, sobre o “sim”, com 47,6%, mas apontavam que, quanto mais alta fosse a participação, mais provável era a vitória do “sim” — a afluência às urnas poderia beneficiar o projeto de Meloni.

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Contudo, apesar de ser verificado uma adesão recorde — perto dos 59% —, isso não foi suficiente para suportar a posição conservadora. Com 99% dos votos contabilizados, o “não” liderava com 53,7%, enquanto o “sim” se ficava pelos 46,3%, levando Giorgia Meloni a admitir derrota e a prometer respeitar “a decisão do povo italiano”.

Qual a importância política do referendo?

Mais do que uma decisão sobre a Constituição italiana, o referendo tornou-se um teste político à popularidade de Meloni, destacaram os especialistas. “A maior parte dos italianos não sabe nada sobre isto ou tem uma ideia muito vaga”, declarou Roberto D’Alimonte, cientista político na Universidade Luiss Guido Carli, em Roma, ao New York Times, destacando as complexidades legais da reforma. Neste contexto, argumenta, o voto torna-se ainda mais político.

“É essencialmente uma escolha entre Giorgia Meloni ou os juízes”, expôs, por sua vez, Mattia Diletti, professor na Universidade Sapienza, em Roma, ao The Guardian. A relevância política de um referendo não é propriamente uma novidade, já que as tentativas de mudanças constitucionais são normalmente pagas com o cargo do primeiro-ministro, como aconteceu com Matteo Ranzi, em 2016, quando tentou reduzir o tamanho do Senado. A proposta foi chumbada em referendo, obrigando à sua demissão.

Meloni recusou seguir este caminho, mas o peso político da derrota pode fazer-se sentir em breve. “Vai ser muito mais difícil preparar as eleições”, apontou Mattia Diletti, de olhos postos nas legislativas do próximo ano. Meloni lidera o Governo mais estável dos últimos anos em Itália, a caminho de cumprir uma legislatura inteira, pelo que esta derrota no referendo é o primeiro sinal de alguma fragilidade política.

A isto soma-se uma conjuntura geopolítica muito desfavorável. Ainda que política externa não decida eleições, a proximidade de Meloni a Donald Trump, cuja popularidade em Itália continua a cair e cuja guerra que desencadeou no Irão é uma preocupação da larga maioria da população italiana, pode funcionar contra a atual primeira-ministra.

Como é que a oposição reagiu aos resultados?

Na reta final do referendo, com as sondagens a apontarem uma provável vitória do “não”, o analista político e especialista em sondagens, Lorenzo Pregliasco, apontava à Euronews que uma derrota seria um “sinal político de enfraquecimento da aura de invencibilidade de Meloni”. “[Vai] empurrar a oposição de centro esquerda a dizer que já há uma alternativa no país”, argumentou.

A previsão rapidamente se concretizou. “Isto é uma clara mensagem política para Meloni e para o Governo”, declarou Elly Schlein, secretária do Partido Democrata, de centro esquerda e líder da oposição. “Também é uma mensagem para nós. O país está a pedir uma alternativa e temos a responsabilidade de a organizar. Já há uma maioria alternativa ao Governo. Este voto coloca uma grande responsabilidade em nós”, elaborou numa conferência de imprensa em reação aos resultados.

A mesma ideia foi transmitida por Giuseppe Conte, líder do Movimento Cinco Estrelas (M5), que classificou o resultado como um “estalo na cara” do Governo. “Isto é um aviso de despejo a este Governo”, acrescentou. A oposição apontou baterias aos mais de 50% dos eleitores que votaram contra a proposta de Meloni e à possibilidade de voltarem a mobilizar estes eleitores daqui a um ano. Ou, como resumiu, de forma convicta, o senador do PD, Filippo Sensi: “A partir de hoje, há uma carta fora do baralho no Palazzo Chigi”.