A política portuguesa dos últimos anos habituou-se a funcionar ao contrário dos anúncios que garantem resoluções rápidas e eficazes. Estamos viciados no impasse permanente, nesta tripartidarização aparentemente sem solução à vista, em que os bloqueios são mútuos e acabam, não raras vezes, por conduzir à situação absurda em que, apesar de existir um Governo formado, quem governa de facto são os outros dois, muitas vezes em oposição ao programa do próprio Governo.

Nos últimos tempos, tornou-se quase um desporto nacional, uma espécie de Casa dos Degredos da política, assistir à incapacidade dos partidos, da oposição ao Governo, para preencher cargos essenciais do Estado. Juízes do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, membros do Conselho de Estado, até a direcção nacional da Polícia Judiciária, tudo parece ir-se arrastando, sem decisões à vista, e com muita discussão iníqua pelo meio.

Há dias, na RTP, o filho de Carlos César explicava, a propósito do debate sobre os juízes do Tribunal Constitucional, que «se nós tivéssemos juízes com interpretação de direita passista durante a época da troïka, nós tínhamos tido todas as medidas do Governo aprovadas» – ajudando a explicar, em boa parte, que, afinal, o que esteve em causa nos ‘chumbos’ do Constitucional de há 13 anos não foi a Constituição, mas uma certa interpretação da Lei Fundamental. Isto pode parecer uma evidência, já o era na altura, mas como ficou para a História a ideia de que o Governo de Passos Coelho era, ele mesmo, contrário à Constituição, é sempre bom sinal que venha agora um socialista explicar-nos que o que esteve sempre em causa foi uma disputa de interpretações. Ou de continuação da disputa partidária por meios judiciais.

O mesmo César, segundos depois, acabaria também por afirmar, em resposta ao líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, que «o problema é que os senhores acham que os juízes que têm competência são apenas aqueles que pensam como os senhores». Mais uma vez, o benjamim tem razão. Falta-lhe apenas compreender que este facto faz ricochete, e que boa parte do problema que envolve as escolhas para o Tribunal Constitucional é precisamente o de que já há muito tempo que não é o acordo de 1982, e a repartição dos lugares entre PS e PSD, que está em causa, mas o facto de se ter cristalizado a ideia de que aquele órgão de soberania serve para prolongar a disputa partidária. E sim, o PS é o primeiro responsável por esse lodo institucional – com particular destaque para o estranho caso de Maria João Vaz Tomé, uma das últimas vítimas da tentativa de purificação esquerdista das instituições.

Ora, o facto é que todos estes bloqueios permanentes deixam um Estado em suspenso. O próprio Governo, sem grande ajuda, já conseguiu mesmo decapitar a Provedoria de Justiça e a Polícia Judiciária e o impasse permanece, tudo em regime de Sede Vacante. Este impasse tem uma repercussão política enorme, está claro. Mas há nele algo de mais profundamente revelador. É que tudo isto revela uma gritante incapacidade prática de decidir quando a decisão implica abdicar de controlo, ou da aparência do controlo, e acaba por deslizar por aí abaixo, pelo varão da hierarquia e da estrutura do Estado, como que legitimando um país que não decide, que não avança, que não resolve. Um sistema político que se habitua a não decidir legitima a inércia na base do Estado. Um país onde nem os cargos mais altos se conseguem preencher é um país onde ninguém se pode sentir particularmente compelido a resolver o que está por fazer. É uma espécie de cultura de ausências de decisão, a normalização de que há coisas sem solução, de que a responsabilidade é dissolvente.

Daqui a tempos, andará para aí tudo mais uma vez espantadíssimo com a desconfiança dos cidadãos, com o crescimento do ressentimento, com a tentação de soluções simplistas, sobretudo quando o que sobra no fim de tudo isto é precisamente a ideia de que é o Chega quem está a ser bloqueado nesta novela do Tribunal Constitucional. Talvez fosse útil recordar a quem foi eleito, seja de que partido for, que a sua legitimidade eleitoral não lhe foi conferida para isto, mas para garantir que as instituições funcionam, que o Estado existe e que não está sequestrado por birras de criança. O que todos temos diante dos olhos, neste momento, é um sistema enleado que, quando falha, não repara, e, quando precisa de mudar, não substitui. Não se queixem se as pessoas começarem a olhar para isto e sentirem que as instituições só fazem falta aos partidos.