A Comissão Europeia está a identificar com as autoridades portuguesas os projetos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação.

“A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades portuguesas para identificar projetos que já não podem ser concluídos até ao prazo de 31 de agosto de 2026 e realocar o financiamento desses projetos para outros, incluindo em esforços de reparação e recuperação”, indicou um porta-voz da Comissão Europeia numa resposta por escrito à agência Lusa.

Segundo esse porta-voz, “com base nesse diálogo, Portugal irá submeter o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) revisto”, que será depois avaliado.

“Até ao momento, ainda não recebemos o plano revisto”, refere o mesmo porta-voz.

A resposta da Comissão Europeia surge depois de, esta quinta-feira à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dito que o executivo comunitário lhe tinha dado a garantia de que Portugal “não vai perder nem devolver” nenhuma verba do PRR por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada “uma solução engenhosa”.

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Na resposta à Lusa, o porta-voz da Comissão Europeia reitera “plena solidariedade com Portugal na sequência das tempestades recentes extremas, que provocaram vítimas, danos significativos em várias regiões e impacto económico em todo o país”.

“São circunstâncias excecionais e os nossos pensamentos estão com todas as vítima”, afirma.

O porta-voz recorda ainda que, neste tipo de situações extremas, a União Europeia (UE) dispõe de vários instrumentos para apoiar os Estados-membros, que vão desde o Fundo de Solidariedade da UE à “possibilidade de redirecionar recursos existentes, incluindo fundos da política de coesão”.

Na passada quinta-feira, Luís Montenegro disse que a Comissão Europeia lhe tinha manifestado, durante a cimeira do Conselho Europeu, “disponibilidade total” para encontrar com o Governo “uma solução, uma via, os mecanismos que forem necessários” para que Portugal “não perca nenhuma das oportunidades de financiamento e investimento que estavam em curso”.

“Saímos daqui com a garantia de que, entre o Governo de Portugal e a equipa da presidente da Comissão Europeia, será encontrada uma forma de acautelar que Portugal não vai perder nem devolver nenhuma verba que tenha a ver com estes projetos que só não vão ser concluídos neste período porque é manifestamente impossível dada a forma como foram afetados por um motivo de força maior”, afirmou na altura.

A 18 de fevereiro, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, disse estar a negociar com Bruxelas redirecionar para as áreas das telecomunicações e energia investimentos não utilizados do PRR.

O governante destacou que Bruxelas recusou adiar os prazos do PRR, mas afirmou que está a ser trabalhado o reajustamento de investimentos sem hipótese de concretização até 31 de agosto para realocar essas verbas a áreas concretizáveis, o que permitirá “não perder dotação do PRR”.

Hélder Reis exemplificou que o BRT(Transporte Rápido por Autocarro) de Braga “não se vai concretizar” dentro do prazo, pelo que o Governo vai tentar usar esses 76 milhões de euros para financiar sistemas de telecomunicações, nomeadamente o já anunciado sistema SIRESP disponível em todas as juntas de freguesia e outras entidades da proteção civil, bombeiros e unidades de saúde.

O governante sublinhou que está também a ser considerada uma aposta em sistemas de telecomunicação via satélite (como por exemplo o Starlink), e, numa altura em que há populações ainda sem eletricidade, “há que repensar todo o pacote de energia no país”, com a ajuda de verbas do PRR não utilizadas, para a aquisição de baterias, acumuladores e painéis solares para edifícios públicos.