(A) :: Quando o almoço divide: o caso dos Salesianos e a descentralização educativa em Portugal

Quando o almoço divide: o caso dos Salesianos e a descentralização educativa em Portugal

O caso dos Salesianos indignou. E bem! Mas a indignação só vale alguma coisa se nos fizer olhar para além do prato e exigir as mudanças estruturais que ele tornou impossível ignorar

Liliana Gomes

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Nas últimas semanas, uma notícia aparentemente circunscrita a um colégio privado de Cascais agitou o debate público sobre a educação em Portugal. No Colégio dos Salesianos de Manique, alunos da mesma escola recebem refeições de qualidade distinta, não pela sua condição socioeconómica, mas pelo regime de financiamento em que se encontram inseridos. A situação é eticamente inaceitável e reprovável. Mas o seu maior mérito foi o de ter exposto, perante a opinião pública, um problema estrutural que vai muito além dos Salesianos: o subfinanciamento crónico do Estado nas refeições escolares e as consequências diretas para os municípios que, desde 2019, assumiram a gestão da Ação Social Escolar.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, os municípios portugueses passaram a gerir competências que eram do Estado central: pessoal não docente, manutenção de edifícios, transportes escolares e, precisamente, a Ação Social Escolar, que inclui as refeições. A descentralização, em teoria, aproxima a decisão das realidades locais e permite respostas mais ajustadas às necessidades de cada território. Na prática, esta transferência de responsabilidades nem sempre se mostra acompanhada de meios adequados, e são os municípios com menos recursos, e as crianças que neles vivem, a pagar a conta.

A realidade recente é elucidativa. O financiamento estatal das refeições escolares revela-se frequentemente insuficiente, obrigando as autarquias a assumir encargos adicionais. Em alguns casos, como no Município de Oleiros, a autarquia assegura a totalidade dos custos das refeições. Em Oliveira do Hospital, as refeições dos alunos carenciados são integralmente comparticipadas pelo município. Mesmo em Lisboa, tem sido necessário reforçar significativamente o financiamento municipal para garantir este serviço. São decisões louváveis, mas que escondem uma desigualdade profunda: uma criança em Lisboa tem acesso a condições que uma criança num município com menos recursos simplesmente não tem. Por nenhuma razão aceitável. Apenas pela geografia.

O problema, porém, não se esgota nas desigualdades entre municípios. Existe também dentro de cada um deles. A articulação entre a autonomia das escolas e a intervenção municipal exige um modelo de governação colaborativa, baseado no diálogo e na participação dos diferentes atores educativos. A ausência destes mecanismos pode conduzir a um processo de centralização ao nível local, comprometendo a autonomia pedagógica e organizacional das escolas. E escolas com populações mais vulneráveis precisam de apoios proporcionalmente maiores, porque igualdade de tratamento não é equidade.

O modelo finlandês oferece aqui uma referência pertinente: na Finlândia, a gestão escolar é igualmente municipal, mas assenta numa lógica de confiança mútua entre Estado, municípios e escolas, sustentada por financiamento central que garante condições mínimas equivalentes em todo o território, o que resulta num sistema reconhecido como um dos que apresenta menor disparidade de resultados entre escolas de todo o universo PISA. Não se trata de um modelo isento de desafios, até porque os resultados do PISA têm vindo a descer consecutivamente nos últimos anos, e o sistema enfrenta pressões crescentes de adaptação, mas constitui uma referência relevante pelo modo como articula descentralização com equidade e financiamento adequado.

Em Portugal, precisamos de ter esta conversa com clareza. A descentralização pode ser uma oportunidade real de aproximar a escola da comunidade, mas só se o Estado assumir que descentralizar não é o mesmo que abandonar. É necessário criar mecanismos de financiamento redistributivo que permitam a todos os municípios, independentemente da sua capacidade financeira, assegurar uma educação de qualidade. E é igualmente indispensável manter mecanismos de controlo e supervisão que garantam a equidade e a qualidade do serviço educativo em todo o território nacional.

O caso dos Salesianos indignou. E bem! Mas a indignação só vale alguma coisa se nos fizer olhar para além do prato e exigir as mudanças estruturais que ele tornou impossível ignorar. Enquanto o Estado continuar a transferir competências sem transferir meios, haverá sempre crianças a almoçar melhor do que outras. E isso, em qualquer escola – pública ou com financiamento público – é completamente inaceitável.