Os quatro arguidos detidos no âmbito da Operação Lúmen — entre os quais o secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Laplaine Guimarães — foram este domingo libertados pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, adiantou este domingo o jornal Correio da Manhã e confirmou o Observador.

“Ontem, perto das 00h00, o MP fez promoção sobre medidas de coação e não pediu medida privativa da liberdade. O juiz, hoje de manhã, por esse facto, decidiu libertar os detidos e marcou leitura do despacho sobre medidas de coação para terça-feira às 14h00”, esclareceu a comarca do Porto.

A decisão do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira foi determinada na sequência da promoção do Ministério Público (MP), que não pediu medidas de coação privativas de liberdade, como a prisão preventiva ou prisão domiciliária. Os quatro arguidos vão, assim, aguardar em liberdade pelas medidas de coação definitivas.

Em causa estarão, provavelmente, a aplicação de cauções, proibições de contactos entre arguidos e a suspensão do exercício de funções para os arguidos com cargos públicos, ou seja, Laplaine Guimarães. Também detidos nesta operação efetuada na terça-feira pela Polícia Judiciária foram a presidente da União das Associações de Comércio e Serviços, Carla Salsinha, bem como um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas.

Em causa está a alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa” no fornecimento e instalação de iluminações de Natal em diversas autarquias.

(Notícia atualizada às 13h20)