No dia 19 de Março de 2026, na Assembleia da República, assistimos a um espectáculo constrangedor. Enquanto se debatiam os projectos de lei do Chega, do PSD e do CDS-PP para revogar ou alterar a Lei 38/2018, a deputada Isabel Moreira (PS) defendeu com ardor o «direito à autodeterminação de género» de crianças e adolescentes — menores que ainda não podem votar, conduzir nem comprar uma cerveja. Apontou dramaticamente para as galerias, onde se encontravam pais da AMPLOS e representantes de organizações que enviaram pareceres «científicos» contra o projecto de lei do Chega. Era a esquerda em uníssono: Fabian Figueiredo (BE), as bancadas da IL, do PCP, do PAN e do JPP, todos a aplaudir a afirmação de género precoce, a transição social, os bloqueadores da puberdade e as hormonas do sexo oposto. Tudo, garantiram, realizado por «equipas multidisciplinares independentes».
Independentes? Só pode ser uma piada de mau gosto.
Isabel Moreira foi peremptória: se os diplomas forem aprovados, «a taxa de suicídio aumentará». Fabian Figueiredo, num artigo no Expresso dias antes e ecoado no debate, defendeu que «a intervenção médica para atrasar os efeitos da puberdade salva vidas», citando que cerca de 82% das pessoas trans reportam ideação suicida ao longo da vida e 42% tentam efectivamente o suicídio. A mensagem é clara: sem afirmação imediata, transição social e caminho para hormonas e bisturi, as crianças e jovens trans estariam condenados a um risco letal.
Esta narrativa — «afirma ou morre» — é uma das mais repetidas pelo activismo, mas foi desmentida pela ciência séria. O Relatório Cass (Reino Unido, 2024), o mais abrangente e independente sobre o tema, conclui que não há evidência credível de que as intervenções médicas (bloqueadores da puberdade ou hormonas cruzadas) reduzam as taxas de suicídio ou ideação suicida em jovens com disforia de género. Pelo contrário: as taxas de suicídio consumado são baixas na população trans jovem (semelhantes às de outros grupos com comorbilidades mentais referenciados a serviços de saúde infantil); a narrativa alarmista é considerada enganadora e potencialmente prejudicial, pois exagera riscos para justificar a medicalização precoce. Estudos finlandeses recentes e análises do National Child Mortality Database (UK) confirmam: o risco suicida não diminui com a transição médica, e a maioria das crianças com desconforto de género resolve-o naturalmente com tempo e apoio psicológico neutro.
A AMPLOS — apontada por Isabel Moreira como a entidade cuja opinião deve ser ouvida e acatada por todos — recebe subvenções da CIG, de protocolos com a Segurança Social e de fundos europeus. Carece de clientes para justificar verbas e relevância. E esses clientes são as crianças que, segundo a associação, «sabem» o seu género aos 2 ou 3 anos. Como explica, com fontes fidedignas, o blogue Politicamente Incorrecta, as referidas «equipas multidisciplinares independentes» não são neutras: são transactivistas que validam a autodeterminação de crianças com 10 anos em escassos 10 ou 15 minutos. Afirmam que «ser trans não é doença» e que «não é preciso diagnóstico»… para logo a seguir prescreverem bloqueadores (que causam infertilidade e perda de densidade óssea), hormonas cruzadas e, mais tarde, cirurgias mutiladoras — tudo pago pelo Serviço Nacional de Saúde ou, caso os pais tenham pressa e posses, realizado em clínicas privadas que vão respondendo à procura do mercado e lucrando com este «negócio».
Nem a Iniciativa Liberal escapou a este alinhamento. A deputada Mariana Leitão justificou o voto contra a revogação da Lei 38/2018 — alinhando-se com a esquerda — alegando que, em Portugal, já se exigia o mesmo que na Lei 7/2011: uma equipa multidisciplinar. Trata-se de uma afirmação que revela ou ignorância ou má-fé, pois a Lei 38/2018 eliminou precisamente essa exigência da legislação anterior, substituindo-a por uma mera manifestação subjectiva de vontade, sem qualquer avaliação clínica obrigatória. Assim, um partido que se apresenta como defensor da racionalidade e da liberdade individual acaba por sustentar um status quo ideológico que ignora a biologia e a prudência médica.
A contradição é evidente e grave. Como brilhantemente assinalou a jurista Teresa de Melo Ribeiro no Observador, o «pecado original» da Lei 38/2018 reside na pressuposição de que a identidade de género é uma realidade autónoma e independente do sexo biológico, fundada apenas na vontade subjectiva da pessoa. Basta dirigir-se a uma conservatória, manifestar essa vontade, indicar o novo nome e, em oito dias úteis, o registo é alterado — sem diagnóstico médico, sem relatório psicológico, sem prova de sofrimento. A anterior Lei 7/2011 exigia uma equipa multidisciplinar; a de 2018 eliminou tudo isso. Para menores entre os 16 e os 18 anos, basta o consentimento do representante legal e uma «audição» sobre a capacidade de decisão. O resultado? Segundo dados do IRN citados pela autora, entre 2018 e finais de 2025, 323 menores mudaram legalmente de sexo. São 323 vidas reais em curso — 323 experiências que, para alguns, se revelam como novos «clientes» de um sistema que dispensou as salvaguardas clínicas.
O psiquiatra Pedro Afonso, também no Observador, desmonta a falácia com clareza cirúrgica: «Mudar de género na conservatória não é terapia». A disforia de género é uma condição psiquiátrica (DSM-5-TR) que exige avaliação clínica rigorosa, diagnóstico diferencial (autismo, trauma, depressão, perturbação dismórfica corporal) e acompanhamento psicológico e familiar. A mera mudança administrativa no registo civil não cura nada: as comorbilidades psiquiátricas persistem, o risco de suicídio permanece superior ao da população geral e as intervenções hormonais e cirúrgicas são irreversíveis (esterilidade, alterações metabólicas, sequelas ósseas). O NHS britânico suspendeu os bloqueadores da puberdade após revisões que concluíram haver uma falta total de evidência de segurança e eficácia — o mesmo que já fizeram a Suécia, a Finlândia e a Noruega.
A ciência não mente. O Relatório Cass classificou a evidência a favor de bloqueadores e hormonas em menores como «notavelmente fraca ou inexistente». Um estudo alemão de Junho de 2024 (abrangendo 14 milhões de jovens) revelou que 63,6% das pessoas com diagnóstico de disforia desistem em cinco anos — 72,7% no caso das raparigas entre os 15 e os 19 anos. Até 2010, 90% das crianças resolviam o desconforto naturalmente com tempo e terapia exploratória neutra. Hoje, com a Lei 38/2018 e o contágio social, os diagnósticos explodiram 780% e o SNS gasta mais de 100 mil euros por pessoa em tratamentos e complicações crónicas.
Mas a esquerda não quer ciência; quer dogma. Fabian Figueiredo exige «paz» para as pessoas trans, Isabel Moreira gesticula para pais activistas subsidiados e todos citam pareceres da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica — profissionais que ignoram o Relatório Cass, os WPATH Files e a evidência internacional para defender a «medicina de afirmação» ideológica. São os mesmos que beneficiam de bolsas europeias e projectos financiados pelo Estado para construir exactamente esta narrativa.
No mesmo dia do debate na Assembleia da República, estreou o primeiro documentário português sobre o tema: «Os Jovens que Ninguém Quer Ver» . Este curto mas incisivo filme dá voz a uma realidade raramente exposta com clareza: a de crianças e jovens — frequentemente neurodivergentes, com quadros de autismo, défice de atenção e hiperactividade, discalculia, síndrome de Tourette, bipolaridade, esquizofrenia ou sobredotação — que iniciam processos de transição de género sem que as suas vulnerabilidades sejam devidamente compreendidas ou acompanhadas.
A Lei 38/2018 transformou o registo civil num instrumento de instabilidade social e as crianças em cobaias de uma indústria ideológica. Os projectos do Chega, PSD e CDS-PP querem pôr fim a esta loucura: exigir diagnóstico médico rigoroso, proibir medicalização irreversível antes da maioridade, proteger a infância da afirmação automática.
Como escreveu Teresa de Melo Ribeiro: “DEIXEM AS CRIANÇAS EM PAZ!”.
A revogação ou revisão profunda da Lei 38/2018 não é transfobia. É civilização. É colocar a biologia, a prudência científica e o superior interesse da criança acima do activismo, dos subsídios e da ideologia que precisa de clientes menores para sobreviver. Os pais portugueses — os verdadeiros — merecem isso. E merecem também ver documentários como este, que mostram o que a esquerda prefere esconder.