O governo espanhol anunciou uma redução agressiva dos impostos sobre a energia que terá especial impacto nos combustíveis. O Governo de Madrid vai reduzir o imposto petrolífero da gasolina e do gasóleo para o mínimo permitido pelas regras europeias, mas vai também baixar o IVA da taxa normal que em Espanha é de 21% para a taxa intermédia de 10%.

O IVA é um imposto europeu e a margem dos Estados para alterar taxas é limitada a alguns produtos, que não incluem os combustíveis fósseis. Para avançar com a medida será, em princípio, necessária uma autorização da Comissão Europeia após uma avaliação do comité do IVA.

Durante o Governo de António Costa, em 2022, Portugal tentou baixar o IVA dos combustíveis para acomodar a subida dos preços causada pela guerra na Ucrânia, mas não chegou a obter resposta oficial da Comissão Europeia a validar a proposta e teve de adotar uma alternativa que foi reduzir o imposto petrolífero na mesma dimensão. Espanha diz agora que vai avançar com a medida.

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Durante a apresentação do pacote de 80 medidas contra a crise energética e a alta de preços, Pedro Sánchez revelou que a dupla baixa de impostos nos combustíveis poderá ter um impacto até 30 cêntimos por litro, sem indicar se teria autorização da Comissão Europeia. Nas primeiras duas semanas após o início do conflito com o Irão, Espanha foi um dos países da UE em que o preço da gasolina e do gasóleo mais subiu, acima dos combustíveis portugueses que beneficiaram logo de algum alívio fiscal. Espanha tem sempre preços mais baixos do que Portugal, graças a uma menor carga fiscal, o que desvia algum consumo nacional sobretudo na fronteira.

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Mas a magnitude das medidas anunciadas esta sexta-feira contrasta com o que foi até agora aplicado em Portugal, em particular nos combustíveis onde o imposto sobre produtos petrolíferos tem recuado apenas na proporção necessária para anular os ganhos do Estado com o IVA dos combustíveis.

Até agora, a baixa de imposto anunciada é de 9,4 cêntimos por litro no gasóleo, o que compara com um aumento acumulado que chegará aos 40 cêntimos por litro a partir da próxima semana. Na gasolina, o recuo do imposto petrolífero será de 5,1 cêntimos, mas o preço acumula um pouco mais de 21 cêntimos por litro.

O desconto fiscal nos combustíveis ainda não implicou perda de receita orçamental em Portugal. Pedro Sánchez indicou um impacto orçamental de 1,1 mil milhões de euros, sem esclarecer qual o prazo que prevê para a duração destas medidas extraordinárias.

Entre as medidas fiscais adotadas por Madrid estão a redução do IVA da eletricidade e do gás natural para 10%, a suspensão do imposto de produção na eletricidade e o congelamento do preço máximo do gás de botija. Portugal já tem IVA reduzido na eletricidade e no gás até um patamar de consumo e no GPL anunciou um aumento de 10 euros para 25 euros o subsídio do Estado para consumidores vulneráveis ao abrigo do programa da bilha solidária.

Ajudas diretas a transportadores e agricultores para combustíveis e fertilizantes

Mas o pacote espanhol avaliado em cinco mil milhões de euros tem mais medidas para os setores mais expostos ao choque de preços. Para além de uma ajuda direta de 20 cêntimos por litro de combustível aos transportadores que se estende aos produtores de gado (ganaderos), agricultores e pescadores e um valor equivalente para a compra de fertilizantes. O acesso a este produto, a par dos combustíveis, tem sido um dos mais afetados pelo estrangulamento no Estreito de Ormuz. Para as empresas de consumo intensivo de energia, e que são particularmente impactadas pela subida da eletricidade, o Governo espanhol promete bonificar em 80% as tarifas de acesso.

Portugal anunciou um mecanismo extraordinário de reembolso adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo até ao limite de 15 mil litros por três meses. A medida abrange táxis e transportes de mercadorias, de passageiros coletivos, bombeiros, mas para já exclui o gasóleo agrícola. Esta sexta-feira, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, sinalizou que está a discutir com as Finanças medidas, mas ao contrário do que acontece nos outros combustíveis, Portugal já atingiu o mínimo de imposto permitido pela União Europeia no gasóleo agrícola.

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O Governo aprovou outras medidas legislativas relacionadas com os preços da energia, mas que não têm aplicação prática para já. Uma delas é a lei que transpõe a diretiva europeia que permite à União Europeia declarar crise energética na eletricidade, o que abre a porta à possibilidade dos governos controlarem preços, se forem alcançados certos patamares de subidas. Mas esta lei ainda tem de ir ao Parlamento, e como o Governo tem reconhecido, a eletricidade até é o mercado energético onde os preços menos subiram.

Os preços subiram mais no gás natural, onde em alguns países se está mais próximo do patamar que permite decretar crise energética, mas Portugal ainda não transpôs essa diretiva.

Apesar do Governo ter prometido que continua a acompanhar os mercados energéticos, admitindo mais medidas, Portugal tem estado na expectativa de perceber o que vai ser decidido a nível da União Europeia. Espanha adiantou-se.

No último Conselho Europeu foi pedido à Comissão Europeia para apresentar, “sem demora”, um conjunto de medidas temporárias específicas para fazer face aos recentes aumentos acentuados dos combustíveis fósseis importados”. Bruxelas deve ainda tomar medidas específicas para todas as componentes da eletricidade e para rever o sistema de emissões de CO2 (CELE) até julho de 2026 para atenuar o impacto nos preços da eletricidade, sem por em causa o papel deste sistema na transição energética.

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