Depois de Maria da Graça Carvalho ter dito, aos jornalistas, que Portugal estava “a ficar perto dos critérios em que podemos declarar crise energética”, o seu gabinete teve de esclarecer, horas depois (após as 19h10), que se tem de distinguir, na atual situação, o que se está a passar no gás natural e na eletricidade. E os critérios não são referentes aos preços dos combustíveis.

Além disso, acrescenta nessa nota, “uma eventual declaração de crise energética, a verificar-se, é um mecanismo europeu que permite aos Estados-Membros adotar medidas excecionais de apoio a famílias e empresas — nomeadamente apoios que, em circunstâncias normais, poderiam ser considerados ajudas de Estado”. Em causa não está, conclui, “um sinal de falha no abastecimento, mas sim de um instrumento de proteção perante choques de preços”. Mesmo assim, declarar crise energética tem de obedecer a vários critérios.

“Estamos a ficar perto dos critérios em que podemos declarar crise energética“, disse Maria da Graça Carvalho em declarações aos jornalistas, em Lisboa, no início da tarde desta sexta-feira, referindo que o executivo está a “analisar e quantificar” diferentes medidas de apoio. Segundo a ministra, essas decisões estão a ser preparadas em conjunto com vários ministérios, com o objetivo de “proteger as famílias, os consumidores e também as empresas”.

“Os critérios estão muito bem definidos”, explicou, lembrando que seguem uma diretiva europeia”. Na realidade, e distinguindo o gás da eletricidade, são duas as diretivas europeias que definem esses critérios e que acabam por estabelecer os mesmos patamares para declarar uma situação de crise energética no gás ou na eletricidade, nomeadamente o aumento de preços de 70%. Mas tem de ser o Conselho da União Europeia, sob proposta de Comissão Europeia, a declarar uma crise de preços que pode ser regional ou da União Europeia. 

A diretiva do gás natural (2024/1788) bem como a diretiva da eletricidade (2024/1711) determina que se pode determinar crise energética se em cada um dos casos o preço na altura for, pelo menos, 2,5 vezes o preço médio durante os cinco anos anteriores e iguais a, pelo menos, 180 euros/MWh, durante, pelo menos, seis meses, além de poder ser determinado se se verificarem aumentos acentuados nos preços do gás natural no mercado retalhista, na ordem dos 70% durante, pelo menos, três meses.

Quando atingir esse patamar, em qualquer um dos casos, tem, ainda, segundo a ministra, de se informar a Comissão Europeia e “depois tem que se fazer uma resolução do Conselho de Ministros”, salientando que é necessária uma decisão do Conselho da União Europeia.

São pois duas diretivas distintas. Nenhuma delas foi ainda transporta para o direito nacional. Em Conselho de Ministros foi aprovada a proposta de transposição para o setor da eletricidade. A do gás natural está ser objeto de estudo por um grupo de trabalho que Graça Carvalho constituiu e que tem até 5 de junho para apresentar o relatório. No caso da eletricidade, a proposta chegará agora ao Parlamento. As diretivas foram consequência da crise com a guerra da Ucrânia, em 2022.

No âmbito dessa proposta de transposição, o Governo aprovou esta quinta-feira legislação que permite limitar os preços da eletricidade para consumidores domésticos e empresas em caso de crise energética, tendo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, então afirmado que esse cenário estava ainda distante. “Ainda estamos longe, neste momento, de falarmos desse limiar”, disse no briefing do Conselho de Ministros.

Depois desta declaração, Graça Carvalho afirmou o oposto, tendo posteriormente esclarecido que tinha de se distinguir o gás natural e eletricidade. “No caso do gás natural, registou-se um agravamento muito significativo e recente das condições de mercado. O preço do gás encontra-se atualmente cerca de 85% acima dos níveis verificados no início da guerra no Médio Oriente, a 27 de fevereiro de 2026, refletindo perturbações relevantes no fornecimento global, nomeadamente constrangimentos em infraestruturas de produção no Qatar, num contexto de elevada tensão geopolítica. Esta evolução rápida explica a alteração do enquadramento de um dia para o outro e aproxima o cumprimento dos critérios europeus para uma eventual declaração de crise neste setor”. 

Já no setor da eletricidade a situação é distinta. A governante salientou que, no caso português, o impacto na eletricidade é mais limitado, devido ao peso das renováveis. “No nosso caso, o preço da eletricidade está relativamente protegido, porque temos 80% de renovável”, afirmou, acrescentando a nota do seu gabinete que tal “tem permitido mitigar o impacto da volatilidade dos mercados internacionais.”

A transposição das diretivas europeias “seguem calendários e enquadramentos próprios ao nível da União Europeia”. Na nota enviada às redações, depois de pedidos de esclarecimento, o Ministério do Ambiente e da Energia indica que “a situação mais pressionada no gás não decorre de ausência de enquadramento legal, mas sim de uma evolução recente e particularmente rápida do mercado, que está a ser acompanhada em articulação com as instituições europeias”. A diretiva do gás tem como data limite de transposição o dia 5 de agosto de 2026. Já a da eletricidade o prazo de transposição é até 17 de julho.

E os combustíveis? Nenhuma das diretivas fala do preço dos combustíveis e não há mecanismos para limitar preços nesse setor face a uma subida nos mercados internacionais. “Onde temos maior problema é […] no diesel”, destacando o impacto que estas fontes de energia têm na indústria principalmente.

Questionada sobre as recomendações da Agência Internacional de Energia (AIE), entre as quais três dias de teletrabalho, menos 40% de voos comerciais e a gratuitidade dos transportes públicos para reduzir a procura de petróleo face à guerra no Médio Oriente, explicou que “há um conjunto de medidas que o Governo também já listou” para a redução do consumo e eficiência energética. “Até ao momento, ainda não as pusemos em cima da mesa, estávamos com alguma esperança que não evoluísse neste sentido que está a evoluir e algumas dessas medidas têm um impacto também depois de retorno na economia dos portugueses”, comentou.

“Portanto”, continuou, “estávamos a aguardar. Mas temos um conjunto de medidas, desde a menor utilização dos carros ao domingo, o teletrabalho, o aquecimento e o arrefecimento nos edifícios públicos. Há um programa de poupança energética que temos preparado, caso venha a ser necessário”, adiantou. “Temos sempre esperança que não venha [a ser preciso]”, disse, sublinhando que “não tem havido até agora uma questão de disrupção no fornecimento, é mais no preço”.

“Mas em 2022 houve”, relembrou, referindo-se à última crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia. E se o conflito no Médio Oriente for muito prolongado, uma crise de preços “vai ter consequências também semelhantes a uma crise de fornecimento”, alertou.

https://observador.pt/2026/03/19/apoio-ou-controlo-de-precos-pelo-governo-em-caso-de-crise-energetica-obriga-a-reduzir-consumo/

(Notícia atualizada e alterado o título depois de nota de esclarecimento do Ministério do Ambiente e da Energia a explicar declarações da ministra)