Eu gostava de ter a fé do PCP. A sério: gostava mesmo. Porque só o PCP acredita que a legislação laboral vai mudar tudo no país. É que já vimos a cena muitas vezes, à maneira do filme Groundhog Day. É sempre a grande mudança. E depois, que acontece? As organizações internacionais continuam a recomendar reformas, os empregadores a queixar-se da “rigidez” do mercado de trabalho, os empregados a sofrer com a sua “segmentação”, e o PCP a preparar-se para atacar o próximo “pacote laboral”.

Gente de pouca fé, como eu, pergunta-se quando é que vamos ter uma legislação estabilizada e um mercado de trabalho funcional, isto é, sem que a suposta segurança dos empregados seja obtida à custa da criação de emprego e da adaptação das empresas. Não me atrevo a acreditar que seja desta vez. Mas admitamos que a legislação agora proposta pelo governo resolve tudo. A pergunta que se segue é esta: nesse caso, porquê perder um tempo infinito na chamada “concertação social”?

Não estou a dizer que quem governa e legisla não ouça especialistas e interessados. Deve ouvir, claro. Deve estar informado, ponderar, debater. Mas quem governa, numa democracia, tem um mandato para decidir, e a Assembleia da República, eleita por todos os portugueses, é o órgão que discute e aprova a legislação. Bem sei: o princípio da “concertação social” está na constituição, como quase tudo menos Deus (artigo 92 sobre o Conselho Económico e Social). Também sei: tem modelos nórdicos. Mas Portugal nunca se conseguiu desprender da tradição corporativista e tecnocrática do Estado Novo, e correspondeu demasiado à tentação de substituir a política democrática por arranjos entre o Estado e organizações oficiais ou oficiosas de interesses. Manuel de Lucena explicou tudo isso no seu grande livro O Estado da Revolução, de 1978.

Nos anos 1970, numa época de grande inflação, muitos governos na Europa pensaram deter a escalada dos preços através de acordos de rendimentos com sindicatos e patrões. Esse neocorporativismo nunca resultou. Em Portugal, ainda menos. Para começar, porque a representatividade dos “parceiros sociais” era duvidosa. Os sindicatos, com cada vez menos sócios, nunca foram mais do que projecções dos partidos, e as associações patronais, divididas, jamais abarcaram a maioria dos pequenos patrões. Têm a importância que o Estado, e não a sociedade, lhes dá.

A “concertação social” nasceu para ser teatro político. Foi a maneira de governos pendurados no FMI (como em 1984) ou modernizadores (quase sempre do PSD) abrirem o chapéu de chuva da UGT para proteger alguma reforma da trovoada de manifestações e greves do comunismo sindical. Quando na oposição, o PS não deixou muitas vezes a UGT abençoar o governo, por mais diluída que fosse a reforma. O presente arrastamento de negociações é mais uma reencenação dessa história, em que políticos medem forças com políticos através das suas sombras sindicais.

A questão é esta: se a reforma laboral é tão crucial para a economia crescer e o emprego melhorar, porque é que o governo, ouvidos os especialistas e grupos de interesse que tiver de ouvir, não confronta o parlamento com a legislação, e anuncia que, caso não passe, se demitirá e pedirá, em eleições, um mandato para fazer essa reforma? Se é tão boa como o governo garante, os cidadãos não deixarão de a votar; se é tão má como o PCP reclama, de a rejeitar. Porque não envolver todos os interessados na mudança, isto é, todos os cidadãos, e não apenas corporações de representação duvidosa? Porque não substituir a concertação social por uma concertação democrática? Porque é que, ao fim de cinquenta anos, ainda têm medo da democracia?