Alexandra Leitão denuncia que o secretário-geral da Câmara de Lisboa detido esta terça-feira pela Polícia Judiciária na Operação Lúmen, ocupa ilegalmente o cargo na autarquia desde 2024. Numa conversa com jornalistas, a vereadora municipal socialista afirmou ainda que Alberto Laplaine Guimarães “não tem condições para vir a reassumir o cargo normalmente” e considerou que o inquérito interno anunciado por Carlos Moedas ao caso das luzes de natal é “curto”.
Quanto à ilegalidade da manutenção do secretário-geral da CML no cargo, Leitão sustenta a acusação Lei n.º 49/2012 cujo artigo 11º institui que este tipo de cargos de direção municipal não podem ser exercidos pela mesma pessoa durante mais de 10 anos consecutivos. Laplaine foi nomeado para o cargo pela primeira vez, em 2011, por um período de três anos. Assim, a vereadora socialista considera que, em 2024, quando Moedas já liderava a autarquia, atingiu-se o limite máximo para a manutenção secretário-geral da CML no cargo.
Leitão responsabiliza o presidente da autarquia por, dois anos após o fim previsto do seu mandato, Laplaine tenha continuado em funções. “Não estou a falar de crimes, não estou a falar sequer de responsabilidade civil ou financeira. Estou a falar da responsabilidade política de alguém que vê detido talvez o dirigente mais importante da hierarquia da Câmara — do ponto de vista administrativo e não político — e entende que, do ponto de vista político, não tem de explicações a dar aos lisboetas.”
No sentido de obter esses esclarecimentos, os vereadores do PS vão entregar esta sexta-feira um requerimento na Câmara em que colocam ao executivo municipal várias questões sobre o caso das luzes de natal. Os socialistas querem apurar porque não se lançou o concurso para substituição do secretário-geral da câmara, que, por lei, estava previsto para 2024. Além disso, os eleitos do PS perguntam se foi registada alguma queixa contra a secretaria-geral no canal de denúncias municipal ou no departamento de transparência e prevenção da corrupção.
Questionada sobre se já teria exonerado o secretário-geral da CML caso estivesse no lugar de Moedas, a vereadora do PS responde que teria logo aberto um concurso em 2024 para que Laplaine fosse substituído. Sublinhando ser necessário “repor a legalidade” na ocupação do cargo, Leitão admite, no entanto, que se deve aguardar para ver o que é que o Ministério Público decide, nomeadamente quanto às medidas de coação. No entanto, admite que “chegados ao momento em que as coisas se complicaram a este nível, diria que ele não tem condições para vir reassumir o cargo normalmente”.
Outra crítica que Alexandra Leitão endereça ao presidente da CML prende-se com o inquérito interno aberto por Moedas à secretaria-geral anunciado esta quinta-feira, cujo objeto são os “procedimentos que levaram à celebração do protocolo de colaboração” com a UACS, a entidade intermediária no alegado esquema de corrupção orquestrado por Laplaine. Isto porque, defende a socialista, não basta apenas questionar os protocolos que delegam a outros a contratação de serviços, é necessário compreender o que acontece no momento da sua execução. “Não há uma palavra sobre monitorizá-los a seguir”, lamenta.
Por isso, os vereadores do PS vão também questionar Moedas sobre se “existe algum acompanhamento da execução do protocolo” por parte dos serviços municipais e se procurou saber “se existiam procedimentos concorrenciais para selecionar a empresa responsável pela iluminação”, a Castros Iluminações Festivas, que prestou o serviço à CML todos os natais entre 2012 e 2025.
Por fim, Alexandra Leitão confessa ter ficado surpreendida com a ausência de Carlos Moedas na reunião de executivo municipal que se seguiu à detenção de Laplaine. “Chocou-me que o senhor presidente da Câmara, no dia seguinte ao que aconteceu, tenha faltado à reunião privada e, por sinal, estava na Câmara de Lisboa. Quer dizer, uma reunião de câmara privada, sem show-off, sem jornalistas, sem público.” A socialista defende que o autarca deveria ter aproveitado a ocasião para informar todo o executivo municipal sobre as ocorrências do dia anterior, mas não o fez e a reunião foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis.