Uma repetição do que foi dito na semana passada. É assim que o grupo parlamentar do PS descreve o que saiu da reunião desta quinta-feira com o Governo, no Parlamento, sobre as iniciativas legislativas em preparação nas áreas da habitação e da gestão do património imobiliário. Após o Conselho de Ministros de 12 de março, o Governo anunciou que tinha aprovado um pacote de medidas para acelerar a venda de imóveis de heranças indivisas e os despejos.
Reúne-se agora com todos os partidos para apresentar as medidas e reunir consenso. Nesta quinta-feira, os socialistas disseram que aguardam “propostas mais concretas” sobre as medidas para a habitação, com fonte oficial do partido a garantir ao Observador que o encontro no Parlamento serviu apenas para os ministros dos Assuntos Parlamentares, Presidência e Infraestruturas e Habitação “apresentarem ao PS o que foi dito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros” da semana passada.
“Aguardamos uma proposta mais concreta para nos podermos pronunciar”, acrescenta a mesma fonte oficial.
A Iniciativa Liberal, que também esteve reunida com Carlos Abreu Amorim, António Leitão Amaro e Miguel Pinto Luz, reclamou para si os créditos de “muitas das propostas” que são apresentadas pelo Executivo. “São [propostas] nossas e são coisas que temos vindo a defender”, assegurou Mário Amorim Lopes, garantindo que o partido vai “entregar propostas complementares às que o Governo entregou”.
“O Governo reconheceu um problema que há muito tempo a IL identificou”, acrescentou o deputado da Iniciativa Liberal, destacando a intenção de o Governo retomar a “confiança no mercado de arrendamento” e resolver “um problema que se arrasta há anos em Portugal”, o das heranças indivisas.
Na semana passada, o Governo anunciou que vai ser lançado um “processo especial de venda de imóveis indivisos”, em que se prevê que um só herdeiro passe a poder fazer cessar a indivisão e desencadear uma venda do imóvel. As regras atuais fazem com que baste um herdeiro para bloquear todo o processo de partilha mas o Governo vai legislar no sentido de permitir que, num prazo de dois anos após a aceitação da herança, um dos herdeiros possa requerer a venda do imóvel.
“Ficamos muito satisfeitos que o Governo resolva os problemas”, afirmou ainda Amorim Lopes.
Esta quinta-feira, o Executivo esteve ainda reunido com os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP o Chega, que não quiseram prestar declarações aos jornalistas sobre o que foi discutido em privado.
Esta sexta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares vai encontrar-se com o Livre e o PCP para debater as propostas na área da habitação e na próxima terça-feira é a vez dos deputados únicos do PAN, BE e JPP.