É, assumidamente, uma figura da tendência mais centrista e social-democrata do PSD. Foi um dos generais de Rui Rio. Sentiu na pele as investidas de Luís Montenegro e as duas tentativas que o agora primeiro-ministro fez para derrubar o então líder do PSD. Agora, anos depois dessas disputas fratricidas e com o partido no poder, não deixa de lamentar que Luís Montenegro esteja algo aquém daquilo que prometeu fazer e até alinha com Pedro Passos Coelho na crítica à falta de reformismo do atual Governo. “É preciso fazer mais.”

Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, Paulo Mota Pinto, ex-líder parlamentar do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional, defende, apesar de tudo, a posição do partido na polémica em torno da nomeação dos novos juízes do Palácio Ratton e um acordo com o Chega nesta matéria. “Acho normal que se tenham em conta as circunstâncias políticas de cada momento. É apenas a expressão das forças relativas no Parlamento.”

Mota Pinto fala ainda sobre o novo Presidente da República e aquilo que espera de António José Seguro. “Os primeiros sinais apontam no sentido de não ser uma força de bloqueio. No entanto, é alguém que teve sempre a sua carreira política ligada ao PS. Foi líder do PS. Essa interrogação que fiz é genuína. Acho que muita gente tem essa dúvida, sobretudo à direita. Espero que isso não aconteça.”

“O PS não tem um lugar cativo no Tribunal Constitucional”

A discussão em torno das indicações para o Tribunal Constitucional tem-se arrastado ao longo das últimas semanas. Paulo Mota Pinto foi juiz do TC, conhece o funcionamento daquele órgão. Esta demora dignifica a instituição?
Fui juiz do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007. Quando exerci o mandato, nunca aconteceu uma situação destas. Já tinha acontecido na década de 90 e está agora a acontecer também por razões estruturalmente diferentes. O Tribunal continua a funcionar mas a substituição tem alguma urgência. Não poria a questão em termos de dignidade da instituição, mas é negativo para o funcionamento do Tribunal.

O PSD faz bem em fazer um acordo com o Chega, excluindo o PS nesta matéria?
Nunca tinha acontecido que o bloco à esquerda ou o bloco à direita da linha que separa o PS e o PSD tivesse menos de um terço dos deputados no Parlamento. Agora aconteceu. Aconteceu e aconteceu claramente. O PS, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Livre, todos somados, têm abaixo desse número. Portanto, as circunstâncias alteraram-se. A este facto não se responde dizendo, como ouvi o PS dizer, que “o PS é um partido fundador da democracia, está na origem da Constituição…”, porque é evidente que a política se faz para o presente e para o futuro. A antiguidade não é um posto. O PS — ou qualquer outro partido — não tem um lugar cativo nas negociações e nos mandatos para o Tribunal Constitucional.

Portanto, acha natural que o PSD converse com o Chega e que se entenda nesta matéria muito concreta?
Acho normal que se tenham em conta as circunstâncias políticas de cada momento. Agora, se os partidos à direita têm mais de dois terços, [excluir o Chega] seria até colocá-los fora do sistema. O PS pode não se ter dado conta de todas as consequências do resultado eleitoral desastroso que tiveram em 2025 — e que deve agradecer a Pedro Nuno Santos. Por outro lado, penso que há aqui alguma exploração política da ideia de que o PSD está a fazer um acordo com o Chega para excluir o PS e estão a tentar tirar dividendos políticos. Na verdade, o que há, é apenas a expressão das forças relativas no Parlamento. O PS não fica excluído; o PS tem 4 juízes. Um partido que, neste momento, tem uma representação parlamentar superior ao PS, não ter nenhum juiz e quando a esquerda não tem um terço dos deputados, parece-me muito difícil de aceitar. E compreendo que o PSD dê conta disto. Até porque há aqui uma outra circunstância que me parece muito relevante: não podemos comparar a situação relativa entre o PSD e o Chega com a situação que existia entre o PS e a esquerda; os partidos à esquerda nunca ameaçaram a posição de liderança do PS. Nunca tiveram esta expressão tão grande. A exclusão total do Chega, colocando-o fora do sistema, poderia reforçá-lo.

“Montenegro é muito hábil. Mas não é isso que o país espera”

Que avaliação faz dos dois anos de mandato de Luís Montenegro? Tem estado à altura das expectativas?
É um governo de minoria. Não tem condições para fazer reformas. Mas esperava um pouco mais. Não tem confrontado a oposição tanto quanto esperaria com a necessidade de reformas. Claro que no primeiro mandato havia problemas relacionados com o próprio primeiro-ministro e houve instabilidade causada por isso. Neste segundo mandato, em que a votação do PSD foi reforçada, parece-me difícil de justificar ou compreender isso. Quando o primeiro-ministro diz que está a transformar Portugal, com toda a franqueza… Enfim, acredito que seja a sua intenção, é essa a vocação do PSD. Mas é preciso fazer mais.

A forma como caiu o primeiro governo, a moção de confiança, o caso Spinumviva, os inquéritos do Ministério Público… Luís Montenegro tem um problema de credibilidade política?
Não queria pronunciar-me sobre esses casos. Devemos basear-nos nos dados, nas informações que resultam da Procuradoria… Não sei se pode dizer que a credibilidade política dele está afetada. O que me parece é que o PS não reagiu bem a esses casos.  Quis extrair precipitadamente consequências e o resultado foi o que se viu. Mas talvez se possa dizer que há alguma interrogação sobre o primeiro-ministro. Isso existe, não foi totalmente dissipada, isso é evidente. Pôr em causa a credibilidade política talvez seja forte demais.

Pedro Passos Coelho fez muitas críticas àquilo que disse ser a falta de reformismo deste Governo. Concorda com o antigo primeiro-ministro?
Concordo com a diretriz geral de que não é por causa de o Governo não ter maioria que está dispensado de apresentar reformas e de confrontar a oposição com as suas responsabilidades. Existe o risco sério de as pessoas acharem que se está a seguir uma prática que é de gerir o dia a dia, de ocupar o poder, que no fundo foi a prática que foi seguida por António Costa.

Passos falava na gestão do eleitor-contribuinte.
Várias vezes confrontei com António Costa sobre isso. Governar não é simplesmente ocupar o poder e gerir o dia a dia. Mais: tendo a entender que o eleitorado do PSD é menos tolerante ainda a isso do que o eleitorado do PS. A ideia de que se são necessárias reformas estruturais é uma ideia que está bastante presente no eleitorado do PSD.

Acha que Passos pode estar a ler bem uma eventual impaciência do eleitorado AD.
O governo não está dispensado de apresentar essas reformas. Agora, não sei se isso é uma questão de tática política, se está a ler alguma impaciência, não sei sequer se já há essa impaciência. Mas é bom que passe à prática a tentativa de transformar Portugal, apresentando reformas.

Mesmo que implique acordos com o Chega nessas reformas?
O PSD não deve estar enfeudado ou limitado, seja à esquerda, seja à direita. Pode haver uma geometria variável nesses acordos. Acho que o PSD não deve fazer nenhuma decoração de princípio de que não acorda nada com este ou com aquele. Nunca. As questões devem ser vistas caso a caso. Se o fizer, estará a reforçar indiretamente a reforçar o Chega. Não pode dar-se ao luxo disso. Haverá matérias que podem ser acordadas com o PS e outras com o Chega.

Luís Montenegro esteve bem em desafiar, implicitamente, Pedro Passos Coelho a ir votos em diretas?
Não compreendi bem as razões da antecipação do Congresso e das eleições. Pareceu-me seguir um objetivo sobretudo interno e tático. Não é isso que o país espera neste momento. Poderá dizer-se que denota alguma intranquilidade. Luís Montenegro é bastante hábil taticamente.

Enquanto membro da direção de Rui Rio, sentiu na pele essa habilidade.
Não sei se os militantes apreciaram a conduta dos opositores internos [a Rui Rio]. Como se viu. Mas é consensual que, nesse plano da tática política, Luís Montenegro é muito hábil.  Admito que tenha, por essa razão, achado que era melhor antecipar as eleições internas. Penso que não é isso que o país espera. Ele é primeiro-ministro e é preciso fazer mais alguma coisa.

Acredita o regresso de Pedro Passos Coelho pode mesmo acontecer? Era desejável?
Não sei se quer regressar, não faço antecipações. O país tem um primeiro-ministro e o PSD tem um presidente.

Quer, tal como Pedro Passos Coelho, que Montenegro se concentre em trabalhar.
Acho que isso é o que os portugueses querem. O Governo é minoritário, tem limitações, mas acrescentar a essas limitações uma espécie de diminuição, isso é que não. Não podemos deixar que se crie essa ideia. O PSD não pode deixar que se crie essa ideia. E ela está criada.

“Espero que Seguro não seja força de bloqueio”

Elencava os aspectos em que o Governo tem estado, porventura, mais aquém na governação. Fala de quê exatamente? Da Saúde?
Por exemplo. Houve a promessa de resolver a questão rapidamente… Não percebo porque é que não se lançou, por exemplo, não necessariamente um programa de novas PPP mas um novo tipo de contratos para aliviar a situação, por exemplo. Na Habitação, tenho dúvidas sobre uma política que serve sobretudo para financiar a procura; é preciso aumentar a oferta e também a oferta pública. Mas não quero deixar aqui…

Um caderno de encargos.
Nada disso.

Há uma ala do partido, que para efeitos de simplificação chamaremos de “rioísta”, que sempre defendeu um partido mais ao centro. Admite que venha a surgir alguém dessa ala no futuro para tentar chegar à liderança do PSD? O próprio Paulo Mota Pinto?
Não penso que, neste momento, a questão tenha pertinência. Nem sequer sei se pode falar numa ala “rioísta”. Há uma tendência mais social-democrata, que não exclui o diálogo com a esquerda e ao centro. Mas a questão não se põe.

Acredita que esta legislatura vai chegar ao fim?
Primeiro, tive dúvidas. Agora, penso que há condições para isso. Não há incentivos para o contrário. É provável que dure dois, três anos pelo menos. Agora, a crise pode vir ter com o Governo. Dado o contexto internacional, acho que isso é uma possibilidade real.

Disse há dias que a grande questão relativamente a António José Seguro é se continuará a comportar-se como militante do PS. Existe aqui o risco de termos um Presidente como força de bloqueio?
Durante a campanha, e já depois, deu a entender que não será. Os primeiros sinais apontam no mesmo sentido.  No entanto, é alguém que teve sempre a sua carreira política ligada ao PS. Foi líder do PS. Essa interrogação que fiz é genuína. Acho que muita gente tem essa dúvida, sobretudo à direita. Espero que isso não aconteça.

“Enviaria Lucília Gago para uma ilha deserta”

Jogou basquete. Tem, aliás, uma altura de respeito. Quem é que preferia “abafar” no último segundo, impedindo que chegasse ao poder: André Ventura, à frente de um governo minoritário, ou Pedro Passos Coelho, com uma maioria absoluta?
Pedro Passos Coelho. Sou militante do PSD. Um primeiro-ministro do Chega significava que o PSD teria perdido a sua posição.

Quem convidada para assistir a um jogo da Académica: José Luís Carneiro ou António Costa?
Convidava os dois, penso que nenhum deles gostaria de assistir a um jogo da académica. Quanto mais gente a assistir, melhor.

Quem enviaria para uma ilha deserta sem bilhete de regresso: Amadeu Guerra ou Lucília Gago?
Talvez Lucília Gago, uma vez que já não está em funções e talvez até gostasse de gozar aí a reforma.

Num futuro muito distante, quem gostaria de ver à frente do PSD: António Leitão Amaro ou Sebastião Bugalho?
Não consigo fazer previsões sobre esse futuro tão distante, sinceramente. O PSD tem, entre a sua juventude, muitas pessoas que podem ser líderes. Não queria afunilar as alternativas a esses dois nomes.