O governo acaba de publicar o Despacho de criação da “Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração”. Trata-se de um organismo interministerial de articulação entres os Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, em matéria de cuidados de longa duração, que são destinados sobretudo a pessoas idosas. Uma necessidade há muito identificada, que agora vê a luz do dia e que merece ser louvada.

A integração de políticas públicas e sobretudo a articulação entre entidades que as implementam, constitui-se como um problema crónico entre nós; contudo, nas áreas, social e da saúde, a necessidade desta articulação ganha particular relevância. Com o envelhecimento da população e a continuada necessidade de cuidados que isso implica, o problema agravou-se. Como temos vindo a saber, as estruturas criadas estão longe de dar resposta, continuando o Serviço Nacional de Saúde a acolher nos seus hospitais, pessoas idosas sem necessidade de cuidados hospitalares, mas sem resposta fora do hospital. Como sempre aconteceu, de resto. E perante esta realidade, num país geograficamente tão pequeno, continua a faltar uma articulação efetiva entre as diferentes entidades que assistem estas pessoas, em resultado de políticas verdadeiramente integradoras. Daí que a criação desta Comissão nos permita vislumbrar uma mudança necessária.

Sabemos que a realidade neste domínio é complexa, porque as necessidades das pessoas alargam-se para além da tradicional abordagem dos cuidados de saúde, exigindo um acompanhamento nas denominadas necessidades sociais, por períodos longos. O habitual recurso à urgência hospitalar para entrada no sistema – ou retorno a ele, quando a situação de saúde se grava numa pessoa institucionalizada no setor social – constitui-se como o primeiro problema. Perante uma simples situação de necessidades de cuidados relacionados com a velhice – como uma desidratação ou um estado confusão – a resposta de cuidados é a urgência hospitalar. Havendo necessidade de um tratamento que demore alguns dias, em vez deste ser feito em casa ou na instituição de internamento habitual (lar ou outra), a pessoa é internada no hospital. E depois, sem possibilidade de voltar a casa e sem vaga no sistema social, permanece no hospital, tornando-se num “caso social”. A ocupar uma cama hospitalar. É isto que tem de mudar! Mas como?

A articulação de políticas é uma excelente medida, mas não resolve o problema na sua raiz. É necessário, antes de mais, que se clarifique, com muito rigor científico, qual o papel de cada sistema – saúde e social – na assistência a pessoas idosas (e outras que careçam de cuidados de longa duração). Sobretudo é urgente clarificar qual a natureza dos cuidados prestados em cada sistema, conceptualizando o que são cuidados de saúde prestados no sistema de saúde (e sobretudo no SNS) e o que são cuidados “sociais” prestados nas instituições de internamento deste setor. Ora, como é natural, a conceptualização de cuidados de saúde existe, pelo que o que falta é clarificar quais os cuidados que são prestados no setor social. É necessário determinar quais os que são cuidados de saúde, apesar de prestados aí, e os outros.

Se verificarmos a realidade atual, concluímos que muitos cuidados prestados no setor social, são considerados no sistema de saúde como cuidados de saúde. A uma pessoa idosa internada no hospital, são prestados cuidados de higiene, cuidados relacionados com a alimentação, com o vestir e despir, por exemplo, enquanto cuidados de saúde, como o são às demais pessoas internadas. Contudo, logo que sai do hospital e regressa à sua instituição de internamento no setor social, estes cuidados deixam de ser considerados como cuidados de saúde, e são prestados por pessoal auxiliar, sem formação científica sobre a complexidade envolvida.

É sobre isto que importa fazer uma discussão séria, sob pena de se promover uma articulação entre o que existe, sem aproveitar o momento para mudar. Temos hoje dados sobre os custos dos cuidados hospitalares que resultam de uma entrada na urgência de pessoas internadas no setor social, que não têm aí os adequados cuidados de saúde. Ou seja, o problema tem uma elevada dimensão económica, obrigando a que as novas soluções se afirmem como mais eficientes, o que certamente se demonstrará facilmente. Mas tem igualmente uma assinalável dimensão humana, exigindo-se respeito pelas necessidades naturais dos que envelhecem. E as duas dimensões são compatíveis, num modelo de integração de cuidados desenhado com base nos diagnósticos feitos, e com o contributo do conhecimento científico produzido a este respeito.

Espero assim, e tenho boa expectativa, de que a criação desta comissão, para além de promover a articulação desejada de políticas públicas, se ocupe de uma mudança séria na resposta adequada às reais necessidades das pessoas idosas, e de outras que necessitem de cuidados prolongados.