No primeiro de dois dia da reunião que tem no menu a crise energética, o Conselho Europeu confronta-se com um novo disparo dos preços — o petróleo e o gás natural reagiram em forte alta depois de ataques e contra-ataque às infraestruturas de gás no Irão e no Qatar. O ambiente não podia ser mais favorável à pretensão defendida por um número crescente de países europeus que pedem o recuo no fim das licenças grátis de CO2 para as indústrias poluidoras, de forma a conter os preços dos combustíveis fósseis.
Esta quarta-feira, 10 Estados-membros juntaram-se numa carta enviada à presidente da Comissão Europeia e ao presidente do conselho, António Costa, para reforçar o pedido.
“Defendemos que é necessária uma revisão minuciosa do Regime de Comércio das Emissões de CO2 (ETS em inglês) destinada a mitigar o seu impacto no preço da eletricidade, incluindo a extensão do período de licenças grátis para além de 2034”, refere a carta citada pela agência Reuters. Os países signatários são também os que têm maior dependência das energias fósseis, nomeadamente Áustria, Bulgária, Croácia, Chéquia, Grécia, Hungria, Itália, Roménia e Eslováquia, além da Polónia.
https://observador.pt/2026/03/12/montenegro-pede-a-costa-que-nao-se-enfraqueca-mercado-de-carbono-da-ue/
Na semana passada, um bloco de países com maior penetração de energias renováveis — nos quais se inclui Portugal — tinha feito o apelo contrário numa carta dirigida a António Costa, argumentando que “as tentativas de enfraquecer, suspender ou limitar o Regime de Comércio das Emissões (RCE) da União Europeia comprometeriam a confiança dos investidores, penalizariam os pioneiros [das energias renováveis], distorceriam a igualdade de condições e abrandariam a transformação das nossas economias”.
O que é o comércio de emissões
O regime do comércio de CO2, entre nós designado de CELE (comércio europeu de licenças de emissões) foi criado na Europa na sequência do primeiro acordo contra as alterações climáticas assinado em Quioto em 1997.
A funcionar desde 2005, o CELE implica a compra em mercado de licenças de CO2 por parte das indústrias poluidoras para cobrir as suas emissões de gases e tem vindo a ser alargado a mais setores, como o caso da aviação. Para evitar este custo adicional, as empresas são incentivadas a procurar alternativas que substituam os combustíveis fósseis por fontes renováveis, contribuindo para cortar as emissões de gases com efeito de estufa que os cientistas apontam como causa das alterações climáticas. Outro dos elementos visíveis do regime em Portugal é taxa de carbono cobrada nos combustíveis rodoviários e nas viagens de avião e de cruzeiros.
Nas reuniões preparatórias do Conselho Europeu que envolveram os ministros do Ambiente e Energia, a ministra portuguesa Maria da Graça Carvalho afirmou que a maioria dos Estados-membros queria manter as regras do mercado de carbono, admitindo dar mais tempo a alguns países mais atrasados na descarbonização.
Mas a situação nos mercados energéticos agravou-se após o Irão ter atingido a maior unidade de liquefação de gás do mundo que viu 17% da sua capacidade de produção comprometida por vários anos. Os ataques às infraestruturas de energia dos países do Golfo, sejam dos aliados dos Estados Unidos, sejam do Irão, estão a ser vistos como uma escalada do conflito que está a agravar o choque nos preços, dando força aos que pedem alívios dos custos com o CO2. No entanto, as consequências de adiar ou pôr em causa este regime, podem ter um preço ainda mais alto a prazo. É o que defende um paper realizado por especialistas de energia do grupo de reflexão com sede em Bruxelas, Bruegel.
Numa análise publicada a 12 de março, explicam em cinco pontos porque um “ataque” ao mercado de carbono europeu é uma “autosabotagem económica”.
- O mercado de licenças de CO2 não é a causa da volatilidade dos preços da eletricidade na Europa, mas pode ser o remédio. Depois de uma primeira reação em alta à crise do Médio Oriente, os preços nos mercados grossistas tendem a estabilizar (a conclusão ainda não incorpora eventuais efeitos dos ataques a instalações de gás natural esta semana). Por outro lado, apontam para um erro de perceção que atribui ao mercado de emissões a subida do preço da eletricidade, quando é o gás natural que determina os preços marginais. A única forma de contrariar a subida dos preços é reduzir o número de horas em que o gás natural fecha o preço da eletricidade, o que envolve injetar mais produção renovável cujos custos de produção são residuais — como fez a Península Ibérica desde a crise de 2022/23. Os analistas do think tank avisam que enfraquecer o mercado de carbono só iria “abalar a confiança no sistema, afastar o investimento privado na energia e prolongar a dependência de gás importado caro e com risco geopolítico”.
- A reversão de políticas atrasa o retorno do investimento (laggard’s dividend) à custa dos inovadores. O paper considera que a falta de competitividade da indústria europeia não é culpa do regime do CO2, mas resulta de um fracasso geral em gerir a transformação tecnológica. Se os governos decidirem recuar neste regime, estão a penalizar os pioneiros que anteciparam os investimentos na descarbonização, ao mesmo tempo que premeiam os que resistiram à transição. Se as empresas acreditarem que a pressão ao nível político pode afastar o custo do carbono vão parar de investir em tecnologias de futuro de baixo carbono e, citando Mario Draghi, isto irá condenar a indústria europeia a uma “lenta agonia” por falta de competitividade.
- O custo orçamental escondido de diluir o impacto do preço do carbono. Tirar força ao regime de licenças iria reduzir as receitas dos leilões de licenças de CO2 que os países usam para financiar a transição industrial e dar apoios sociais. Em Portugal, estes leilões são a principal receita do Fundo de Carbono que ascendeu a mais de 500 milhões de euros no ano passado. A verba é usada para financiar transportes públicos e conter preços de eletricidade, entre outros fins.
Por outro lado, muitos projetos renováveis estão suportados em contratos que preveem compensações face ao preço de mercado. Se o preço do carbono baixar, arrastando no curto prazo o preço da eletricidade, isso onera o sobrecusto que os sistemas elétricos ou o Estado têm de suportar para compensar os produtores renováveis. Contas feitas para a Alemanha mostram que uma redução de 10% no preço de retalho da eletricidade iria fazer subir o sobrecusto das renováveis em três a quatro mil milhões de euros por ano. - Evitar subsidiar os exportadores de combustíveis fósseis. Um dos benefícios menos valorizado do mercado do carbono é o seu papel na moderação da procura europeia por importações de combustíveis fósseis. Ao tornar a energia de combustíveis fósseis mais cara, tem um efeito generalizado de redução do consumo. Como a União Europeia é uma grande importadora de gás e de gás natural liquefeito (GNL), uma contração do seu consumo, acaba por contribuir para baixar os preços globais do GNL, o que, por sua vez, equivale a transferir uma parte desta taxa (o custo do CO2) para os exportadores. Ao deixar cair o comércio de emissões está a dar-se um sinal aos consumidores de gás de que não precisam de reduzir o consumo e a incentivar outros países importadores a apoiarem também os seus clientes de gás. Quem ganha são os países produtores.
- Enfraquecer uma instituição com valor tem custos a longo prazo. O comércio de emissões de CO2 é visto como um sistema maduro que permitiu criar condições uniformes de concorrência das empresas, reforçando o mercado único europeu. Minar esse sistema iria fragmentar essas condições e fomentar a criação de esquemas nacionais de apoios contraditórios e assimétricos, potenciando distorções de mercado.
Estes cinco argumentos tentam desmontar a tese dos que olham para o mercado de carbono como um inimigo da concorrência europeia. Os autores análise, Simone Tagliapietra e Goerg Zachmann, consideram que os líderes europeus deviam até reforçar este sistema como o pilar central de uma política industrial descarbonizada, ainda que com alguns ajustamentos.