(A) :: Acordo PSD-Chega reforçaria direita no TC, mas não garante maioria. PS manteria quatro juízes aos quais se juntam 3 cooptados

Acordo PSD-Chega reforçaria direita no TC, mas não garante maioria. PS manteria quatro juízes aos quais se juntam 3 cooptados

PS indicou cinco juízes da atual composição TC. Se acordo PSD-Chega for para a frente, PSD fica com 5, Chega com 1 e PS com 4. Mantêm-se os três cooptados, que não dependem de acordos na AR.

Rui Pedro Antunes

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André Ventura pediu uma “limpeza” dos socialistas, o primeiro-ministro rejeitou fazê-lo, horas depois o mesmo Montenegro teve uma reunião inconclusiva com José Luís Carneiro e o líder do Chega foi dizer ao Presidente Seguro que o PS tem juízes-conselheiros a mais no Palácio Ratton. Tudo no espaço de 24 horas, em mais um episódio de meses de impasse na escolha dos órgãos externos eleitos pela Assembleia da República. O que está a emperrar um acordo tripartido é, precisamente, o Tribunal Constitucional. Ninguém quer ceder. Mas, afinal, qual é a atual composição do plenário do Constitucional e como fica se a AD e o Chega levarem a sua avante?

Atualmente, o Tribunal Constitucional conta com 11 juízes-conselheiros, sendo que a sua composição só fica completa com 13. A Assembleia da República está neste momento a indicar três juízes porque uma das 11, Joana Fernandes Costa, já atingiu o limite de mandato de nove anos em julho do ano passado. Atualmente, há três juízes cooptados, cinco indicados pelo PS (o presidente José João Abrantes, António Ascensão Ramos, Dora Lucas Neto, Mariana Canotilho e a própria Joana Fernandes Costa). O PSD tem apenas três (Afonso Patrão, José Figueiredo Dias e Maria Benedita Urbano), uma vez que dois outros juízes-conselheiros que os sociais-democratas indicaram no passado (José Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro) saíram por se cansarem de esperar pelos sucessores. Resumindo, ao dia de hoje há: 5 indicados pelo PS, 3 pelo PSD e 3 cooptados.

O PSD, como o Observador já escreveu, entende que os três lugares atualmente em eleição devem ser distribuídos da seguinte forma: dois para os sociais-democratas e um para o Chega. André Ventura partilha desta posição: não só quer um, como quer que o PS não tenha nenhum. O PS chegou a dizer que não queria que o Chega indicasse ninguém, mas a estratégia alterou-se: agora, admite que o Chega indique alguém, mas o PS tem de ter um dos outros dois. Apesar de publicamente o PSD dizer que está a fazer uma alteração para ir ao encontro da composição parlamentar que resultou da vontade popular nas últimas eleições, o grande objetivo passa por fazer um “equilíbrio” num órgão que considera já muito virado à esquerda. Ao dar um nome ao Chega, impede que o PS fique com mais juízes indicados do que o PSD.

Se PSD e Chega avançarem sem o PS (uma vez que a IL já disse complementar a maioria de dois terços que for necessária) os 13 juízes ficam divididos da seguinte forma: 5 do PSD, 1 do Chega, 4 do PS e três cooptados. O PSD, sabe o Observador, considera a atual composição desequilibrada porque os cooptados foram escolhidos por uma maioria de juízes indicados pela esquerda e, além disso, as três indicações do PSD foram feitas ainda por Rui Rio (que tinha uma outra visão da Justiça, e da sociedade, do PSD de Montenegro). Dois dos três juízes indicados no tempo de Rio votaram, por exemplo, pela inconstitucionalidade da Lei dos Estrangeiros, enquanto os dois indicados no tempo de Passos Coelho e uma juíza indicada no tempo de Rio votaram a favor da lei.

O que está a impedir PSD e Chega de avançarem é a ameaça do PS de romper com o acordo em outros cargos (como a Provedoria de Justiça e o Conselho Económico e Social). Enquanto o impasse continuar, a composição vai manter-se a seguinte:

José João Abrantes, presidente, indicado pelo PS, eleito em julho de 2020 (mandato termina em julho de 2029);
João Carlos Loureiro, vice-presidente, cooptado, eleito em abril de 2023 (mandato termina em abril de 2032);
Afonso Patrão, indicado pelo PSD, eleito em outubro de 2021 (mandato termina em outubro de 2030)
António José da Ascensão Ramos, indicado pelo PS, eleito em outubro de 2021 (mandato termina em outubro de 2030)
Carlos Carvalho, cooptado, eleito em abril de 2023 (mandato termina em abril de 2032);
Dora Lucas Neto, indicada pelo PS, eleita em dezembro de 2023 (mandato termina em dezembro de 2032);
Joana Fernandes Costa, indicada pelo PS, eleita em julho de 2016 (prazo regular do mandato terminou em julho de 2025);
José Figueiredo Dias, indicado pelo PSD, eleito em outubro de 2021 (mandato termina em outubro de 2030);
Maria Benedita Urbano, indicada pelo PSD, eleita em outubro de 2021 (mandato termina em outubro de 2030);
Mariana Canotilho, indicada pelo PS (nome indicado pelo PCP), eleita em março de 2019 (mandato termina em março de 2028);
Rui Guerra da Fonseca, cooptado, eleito em abril de 2023 (mandato termina em abril de 2032).

Tirando Joana Fernandes Costa, que sai do TC assim que for eleito um substituto, e Mariana Canotilho, que daqui a dois anos termina o mandato, todos os outros vão sobreviver praticamente a toda a legislatura agora em curso caso esta chegue ao fim. Ou seja: Montenegro tem de lidar com todos estes juízes até 2029. Daí a importância que está a dar aos três que agora vão ser eleitos.

Mesmo que o PS não consiga eleger um juiz-conselheiro nesta leva de três em discussão, vai continuar a ter o quádruplo dos juízes do Chega (4 para 1) e apenas menos um do que o PSD (que ficará com 5). Um dos quatro indicados pelo PS é, no entanto, o presidente do Tribunal Constitucional, escolhido na lógica de rotação de presidentes do tribunal entre PS e PSD.