Há um ano nasceu, de urgência, a “Água que Une”, uma estratégia de mais de 5 mil milhões de euros, com 300 medidas para garantir, até 2030, resiliência hídrica no país. Um ano depois, continua sem garantias de financiamento e a urgência evaporou-se. O setor agrícola, e bem, congratulou-se pela ambição. Doze meses depois, o terreno conta uma história diferente: o que avançou foi, na sua esmagadora maioria, obra já planeada e financiada antes desta estratégia existir. O novo fôlego financeiro e político prometido continua, em grande medida, por desembolsar — e o principal veículo institucional criado para o efeito ainda não foi formalmente constituído.

Com as barragens a 94% da capacidade, instalou-se o mais perigoso dos estados: o conforto hídrico. Esta água, que tranquiliza, veio do céu — não das reformas. A realidade estrutural não mudou: até 2040, Portugal enfrentará uma quebra de 6% na disponibilidade hídrica e um aumento de 26% no consumo, com o sector agrícola a pressionar mais 29% de consumo face aos valores atuais. Nas secas recentes, cada uma foi considerada imprevisível. A próxima não será diferente. E quando chegar, apanhar-nos-á, uma vez mais, a debater projetos que nunca saíram da gaveta. Acresce que, dos 5 mil milhões prometidos, pouco mais de mil milhões têm cobertura confirmada em instrumentos financeiros existentes. Os restantes dependem ainda de fontes por assegurar. Uma estratégia construída sobre financiamento incerto é, no limite, um cheque que pode não ter cobertura quando mais precisarmos de o cobrar.

Para que a “Água que Une” não fique para a história como mais uma estratégia que Portugal soube escrever, mas não soube executar, são precisas escolhas corajosas e realistas. Não apenas boas intenções, mas medidas com nome, data e dono.

1. Transparência Radical: Um Painel Público e em Tempo Real para Cada Euro Prometido

A nebulosidade financeira da estratégia é a sua maior fragilidade. Sem saber quem paga o quê e quando, o sector agrícola não pode planear, os promotores privados não investem e os municípios não se comprometem. A proposta é simples na forma, mas exigente na substância: criar um painel digital público, atualizado trimestralmente, com o estado de execução financeira de cada medida — fonte de financiamento confirmada, entidade responsável, prazo e percentagem executada. Não um relatório anual de gabinete. Uma ferramenta acessível que transforme a prestação de contas numa prática contínua e não num exercício de final de mandato. Portugal já perdeu uma oportunidade histórica de recorrer a mecanismos de financiamento europeu de grande escala por falta de planeamento atempado. Não pode voltar a cometer o mesmo erro.

2. A Regra do Euro-por-Euro: Por Cada Barragem, uma Revolução Digital no Campo

A estratégia aposta no aumento da oferta — barragens, albufeiras, interligações — e subestima que a água poupada é a que não se desperdiça. A falta de eficiência tem um custo enorme — em dinheiro, em energia, em solo e em competitividade. A evidência científica é inequívoca: sistemas de rega de precisão com sensores de humidade, monitorização por satélite e ferramentas de apoio à decisão permitem poupar entre 30% e 50% da água utilizada, sem reduzir a produção — e em muitos casos aumentando-a. Países com clima semelhante ao nosso já adotaram este caminho a grande escala, com resultados documentados. Portugal tem investigação de excelência nesta área e exemplos de sucesso no terreno. O que falta é tornar essa inteligência acessível ao agricultor de pequena a média dimensão, e não apenas às grandes explorações. A proposta é instituir, por lei, uma Regra do Euro-por-Euro: para cada euro investido em nova infraestrutura hídrica, deve ser alocado um euro em tecnologia de gestão — digitalização dos perímetros de rega, sensorização, plataformas de decisão e formação. Não como opção. Como condição de financiamento público. Esta regra tornaria Portugal pioneiro na Europa na integração entre infraestrutura e inteligência hídrica, e garantiria que construímos sistemas preparados para o clima que aí vem, e não para o clima que já passou.

3. Governação com Poder Real: O Fim da Burocracia como Arma de Destruição de Infraestruturas

A água liga a energia, a alimentação e o território, mas continua a ser gerida em silos que teimam em não comunicar entre si. A criação de um novo veículo empresarial para executar a estratégia é um passo, mas é manifestamente insuficiente se não vier acompanhado de uma reforma real dos processos de licenciamento e decisão. Em Portugal, uma infraestrutura aprovada em papel pode demorar uma década a licenciar no terreno. Esta burocracia não é um pormenor administrativo: é uma arma de destruição de infraestruturas críticas. A proposta é criar, por decreto, um regime de decisão acelerada e vinculativa para projetos hídricos classificados como estratégicos — com prazos máximos de resposta de todos os organismos envolvidos, silêncio positivo em caso de incumprimento, e um interlocutor único com poder de desbloqueio transversal. Este modelo existe em vários países europeus para infraestruturas de energia e transportes. Não existe para a água em Portugal, onde cada projeto navega sozinho por um labirinto de pareceres, tutelas sobrepostas e licenças que chegam fora de prazo. Governar a água com seriedade implica também governar o tempo que se leva a decidir.

4. Regadio como Projeto de Soberania Nacional

O regadio não é um subsídio à agricultura — é uma alavanca de soberania alimentar. Com cerca de 60% do valor da produção agrícola nacional a depender de apenas 17% da área cultivada, cada hectare regado vale em média várias vezes mais do que um hectare de sequeiro. A expansão prevista de novos regadios representa uma das maiores oportunidades de criação de valor económico que o país tem disponível nesta década. O argumento não é apenas ambiental nem meramente financeiro: é estratégico. Num contexto de crescente instabilidade nos mercados agroalimentares globais, a capacidade de produzir com regularidade e independência da chuva é uma vantagem competitiva que Portugal tem condições naturais para explorar. O que está nos planos há anos precisa de sair do papel antes que a próxima seca nos recorde, mais uma vez, o custo de não ter agido quando havia água e tempo para o fazer.

Portugal tem, neste momento, uma janela rara: barragens cheias e tempo para agir antes da próxima crise. É a oportunidade de ouro para construir sem a urgência que distorce as decisões e encarece os projetos. Mas as janelas fecham, e as secas, como a história nos ensina com regularidade cruel, não avisam com antecedência.

A água é, de facto, o ativo mais estratégico deste século, mas tratá-la como apenas mais um fator de produção ou como um mero “petróleo que não sabemos usar”, é trair a sua natureza essencial. Ao contrário dos restantes, a água não tem substituto e o seu valor não se mede em barris, mas na continuidade da vida e da produção. Quando falta, falta a tudo — às pessoas, à produção, ao país. A “Água que Une” ainda pode ser o motor de transformação que Portugal precisa, desde que o Governo perceba que gerir água no século XXI não é apenas construir infraestrutura — é construir transparência, inteligência e vontade política para executar o que está escrito. O documento existe. A água, por agora, também. O que falta é coragem para agir enquanto ambos estão disponíveis.