Quando terminou o debate de preparação do Conselho Europeu, o primeiro-ministro saiu do plenário e foi reunir-se, no Parlamento, com o líder do PS. O encontro procurava uma saída para o impasse na escolha de três novos juízes para o Tribunal Constitucional. A reunião foi “leal e muito prática”, disse José Luís Carneiro, mas “não foi conclusiva”.

Continua por desatar o nó nas eleições para os órgãos externos à Assembleia da República — onde se incluem os juízes do TC mas também um novo Provedor de Justiça ou os representantes dos partidos no Conselho de Estado). Carneiro disse esta noite, numa entrevista à SIC-Notícias, que “para a generalidade das representações externas há acordo, só ainda não há acordo para o Tribunal Constitucional“.

Esta terça-feira o Observador noticiou a ameaça do PSD em avançar sem o PS, caso se mantivesse o braço de ferro em torno dos juízes do TC. Na entrevista desta noite, Carneiro manteve que deve caber ao PS a indicação de um dos três juízes que vão entrar na composição do TC. “Há um princípio fundamental que vem de 1982 que diz que o PS e o PSD indicam os cinco juízes”, cada um, para o Tribunal Constitucional.

https://observador.pt/especiais/psd-culpa-ps-por-impasse-e-ameaca-avancar-so-com-chega-direita-quer-equilibrar-tribunal-constitucional/

Já saíram dois juízes (que tinham sido indicados pelo PSD) e vai está para sair uma juíza (indicada pelo PS). Entre os restantes, no grupo dos dez juízes eleitos pelo Parlamento no passado, estão atualmente quatro indicados pelo PS e três apontados pelo PSD. Os sociais-democratas estão pressionados a incluir o Chega nestas contas, depois do resultado das últimas legislativas em que o partido passou a ser a segunda força parlamentar.

Ao mesmo tempo, o PSD considera existir um desequilíbrio nas representação de tendências políticas no TC. A solução que defende é que dos três cargos vagos, dois fiquem para o PSD e um para o Chega, deixando o PS de fora. Assim, nos dez juízes indicados pelo Parlamento, o PS manteria quatro que lá estão escolhidos por si. o PSD ficaria com cinco e o Chega um.

Esta noite, Carneiro evitou revelar a conversa com Montenegro, dizendo apenas que agora há que “aguardar pela reflexão que tem de ser feita”. Mas os dois assumem posições que continuam a parecer inconciliáveis.

No debate quinzenal, que antecedeu o do Conselho Europeu, o primeiro-ministro e líder do PSD tinha defendido que a escolha dos juízes do TC “também se deve dar expressão à representação da vontade popular. Isso é inegável”. Já Carneiro detalhou, na entrevista que deu já depois destas declarações de Montenegro, que “esta questão nunca teve a ver com a representação parlamentar. É uma questão de princípio entre os dois principais partidos.”

Carneiro diz mesmo que, noutras ocasiões, os dois partidos até já entenderam ceder juízes dos suas supostas quotas a partidos com quem tinham acordos parlamentares, como ao PCP ou ao CDS, exemplificou, referindo-se aos dois como “partidos constituintes” — não referiu, no entanto, que no tempo da “geringonça” o PS também cedeu um lugar ao BE que não é um partido constituinte — o Bloco indiciou, em 2016, Maria Clara Sottomayor.

Mas, neste caso, o que o líder socialista pretendia constatar é que o PSD pode ceder a indicação de um dos juízes da sua quota ao Chega. “Há dois que seriam indicação da AD e um era do PS. A AD decidirá se quer ou não cede um dos seus lugares a outro partido, seja a IL ou ao Chega”, afirmou. “Não temos de nos imiscuir nas escolhas da AD, mas a AD não pode limitar porque isso significa violar um princípio com 44 anos”, alega Carneiro agarrado à tal “convenção” antiga entre os dois partidos, PSD e PS.

Embora garanta não querer intrometer-se nas escolhas, o líder socialista acaba por fazê-lo ao lembrar que “o Chega tem dito que quer substituir as instituições, nomeadamente o TC (…) Faz sentido querer estar a representar um órgão jurisdicional contra o qual se quer lutar e procurando colocar em causa esse órgão?”

“Não podemos aceitar que se procure tirar os aliados da democracia e dos direitos constitucionais do órgão que zela pela Constituição”, dramatiza o PS. Sendo certo que o partido não ficaria de fora do TC, já que tem atualmente quatro juízes da sua escolha na atual composição (um deles o presidente José João Abrantes).

Ainda assim, aos socialistas continua a não chegar ficar com a indicação do Provedor de Justiça, com Carneiro a dizer que esse não é “um favor da AD” ao PS mas, mais uma vez, o respeito “por um princípio, uma convenção” que existia para esse cargo. Carneiro lembra, a propósito, que a AD indiciou o presidente do Conselho Económico e Social, cabendo ao PS indicar o Provedor de Justiça (onde ainda não foi substituída Maria Lúcia Amaral — que entretanto foi e deixou de ser ministra da Administração Interna).

“Desejamos que a AD respeite convenções que todas as gerações de sociais democratas respeitaram”, mantém o socialista voltando a repetir o argumento do respeito pelos partidos constituintes.

Sobre a reforma laboral, o líder do PS considera que a UGT “é importante barómetro” da negociação. Mas também defende que a CGTP seja ouvida, “não podemos desconsiderar os trabalhadores representados pela CGTP”. Sobre a negociação fala em posições de “alguma aproximação” mas também “matérias estruturais” sem acordo. E acusa o Governo de ter um mau diagnóstico dos problemas do meio laboral. já que “todos os relatórios internacionais dizem que  as principais questões não têm a ver com a competitividade, mas com a introdução de tecnologia e de modelos diferentes de organização do trabalho”.