Um jovem, licenciado em Portugal, que decida ir trabalhar para outro Estado-Membro da União Europeia (UE), apesar de ir viver no mesmo espaço europeu e de beneficiar da liberdade de circulação garantida pelos Tratados, o seu diploma não é, automaticamente, reconhecido. Para poder exercer a sua profissão, terá de passar por vários processos administrativos para obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais. Este tipo de obstáculos continua a existir em várias profissões regulamentadas na UE, demonstrando que a atração de talento está longe de se concretizar plenamente.
Desde a apresentação do conceito do Espaço Europeu da Educação, em 2020, verificaram-se progressos significativos na integração e cooperação do ensino superior europeu, através de iniciativas como as Alianças de Universidades Europeias, apoiadas pelo programa Erasmus+, os programas Erasmus Mundus Joint Master, as Ações Marie Skłodowska-Curie, financiadas pelo programa Horizonte Europa, e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. No entanto, ainda persistem muitos obstáculos para estudantes, que enfrentam incompatibilidade entre calendários e currículos e veem a sua mobilidade condicionada por regras dissociadas da qualidade da sua formação; para docentes e investigadores, que se deparam com entraves burocráticos para integrar atividades transnacionais nos seus percursos académicos; e para instituições de ensino superior, que perdem competitividade internacional por não conseguirem oferecer programas que rivalizem com os percursos integrados das melhores universidades do mundo.
Neste contexto, surge uma das iniciativas mais ambiciosas da UE, no domínio do ensino superior: O Diploma Europeu Conjunto. A ideia é, essencialmente, permitir que as universidades de diferentes Estados-Membros emitam, conjuntamente, um diploma reconhecido em toda a União, facilitando a mobilidade de estudantes e de profissionais qualificados. O conceito foi apresentado, em 2020, pela Comissão Europeia, no âmbito da concretização do Espaço Europeu de Educação. Em 2022, esta ambição foi, formalmente, incorporada na Estratégia Europeia para as Universidades, definindo uma visão comum para o ensino superior e dando um novo impulso político ao projeto. Esta estratégia assenta em quatro pilares: reforço da cooperação transnacional entre instituições, maior mobilidade de estudantes e docentes, promoção da excelência e inovação no ensino e na investigação e reconhecimento automático de qualificações no espaço europeu.
O projeto está previsto desenvolver-se em duas etapas complementares. A primeira corresponde ao Selo de Diploma Europeu Conjunto, um selo europeu de certificação atribuído a programas conjuntos que cumpram critérios comuns de excelência definidos a nível europeu. Este selo tem um caráter voluntário e complementar ao diploma nacional emitido pelas universidades participantes. A segunda etapa corresponde ao Diploma Europeu Conjunto, um novo tipo de certificação europeia, emitida pelas universidades de diferentes Estados-Membros aderentes e, automaticamente, reconhecida em toda a UE.
Em maio de 2025, o Conselho da UE, aprovou a resolução sobre o Selo de Diploma Europeu Conjunto, estabelecendo um roteiro de implementação em três fases, com o objetivo de concluir o processo, em 2029, com a análise da viabilidade jurídica e institucional de um Diploma Europeu Conjunto.
A sua primeira fase de implementação, entre 2025 e 2026, visa a criação das condições políticas e técnicas e a identificação das barreiras legais e administrativas, utilizando como evidências os resultados de projetos-piloto, ao abrigo do programa Erasmus+, que procuraram testar o Selo de Diploma Europeu Conjunto. Este trabalho preparatório, que decorreu de um convite feito pela Comissão Europeia, em 2022, resultou na seleção de 10 projetos-piloto, iniciados em 2023 e concluídos em 2024. Seis destes projetos focaram-se, especificamente, na experimentação dos critérios para um Selo de Diploma Europeu Conjunto, envolvendo 140 instituições de ensino superior, em mais de 20 países europeus, diversos ministérios, agências nacionais de avaliação e acreditação do ensino superior, organizações estudantis e parceiros económicos e sociais.
Numa segunda fase, entre 2026 e 2027, espera-se que este projeto comece a ser implementado, dando as universidades início à atribuição do Selo de Diploma Europeu Conjunto a programas conjuntos que cumpram os critérios comuns. Numa última fase, entre 2028 e 2029, estão previstas uma avaliação do impacto e da aceitação do selo europeu e uma análise da viabilidade jurídica e institucional de um Diploma Europeu Conjunto. Este longo calendário resulta, principalmente, das reservas manifestadas por alguns Estados-Membros, quanto à introdução imediata de um diploma europeu. No entanto, os projetos-piloto demonstraram que, embora o selo europeu possa constituir um primeiro passo útil para alinhar expetativas e estabelecer referências comuns de qualidade, o seu impacto é, necessariamente, limitado, porque não resolve por si só todos os obstáculos estruturais à mobilidade entre os sistemas nacionais de ensino superior. Neste sentido, conclui-se que, quanto mais cedo os Estados-Membros e as universidades começarem a preparar as adaptações necessárias, mais rápido poderão beneficiar do reconhecimento dos diplomas conjuntos, da simplificação na criação de programas inovadores e da circulação de talento, mais fluida, no espaço europeu. Por sua vez, os estudantes beneficiarão de maior acesso a programas de estudo de elevada qualidade, de mais oportunidades de mobilidade e de uma formação que será mais valorizada no mercado de trabalho.
Importa, também, sublinhar que a implementação desta iniciativa não exige investimentos particularmente elevados. Os principais custos recaem, sobretudo, a nível europeu, através da criação de modelos comuns, identidade visual e documentação de referência. A nível nacional e institucional, os encargos prendem-se sobretudo com a coordenação técnica, avaliação por peritos e, eventual, preparação de programas conjuntos pelas universidades.
A evolução recente das Alianças de Universidades Europeias, criadas no âmbito do programa Erasmus+, demonstra que, muitas das condições necessárias para dar esse passo, se encontram a ser construídas. Estas Alianças reúnem universidades de diferentes países que cooperam para oferecer programas conjuntos, para partilhar recursos e pessoal académico e para desenvolver estruturas comuns de qualidade e reconhecimento. Embora qualquer consórcio de instituições de ensino superior possa atribuir o selo ou o diploma europeu, as Alianças de Universidades Europeias têm-se afirmado como o principal motor desta iniciativa, tendo, praticamente, todos os projetos-piloto contado com a sua inclusão. Atualmente, existem 65 alianças ativas, reunindo mais de 570 instituições de ensino superior em toda a Europa, incluindo 33 portuguesas, manifestando o compromisso e o interesse que o nosso país tem depositado nesta iniciativa.
Nesta capacidade de cooperação reside uma das maiores forças do projeto europeu. O Espaço Schengen eliminou as fronteiras físicas e permitiu a livre circulação de pessoas entre os países europeus, mas apenas com o Diploma Europeu essa liberdade de mobilidade estará, verdadeiramente, completa, acompanhada pelo reconhecimento automático de qualificações. Para que este movimento ganhe impulso, a UE terá de saber transformar em força aquilo que, frequentemente, aparece como fragilidade: a sua diversidade. Vista como uma desvantagem pela fragmentação institucional e jurídica que dela resulta, essa diversidade pode, no entanto, tornar-se no motor de uma integração mais profunda. No ensino superior, isto significa olhar para a pluralidade de línguas, tradições universitárias e culturas institucionais, não como um obstáculo à integração, mas como um terreno fértil onde pode brotar uma forma, distintivamente, europeia de cooperação universitária. Se as alianças conseguirem corporizar esta ambição, a UE terá dado um passo decisivo para afirmar o conhecimento como um dos pilares mais duradouros no seu processo de integração.
Mais do que uma reforma administrativa, esta iniciativa representa uma visão de longo prazo para a Europa do conhecimento. Num contexto global de crescente competição, a capacidade para formar talento altamente qualificado e para promover a circulação de estudantes, docentes e investigadores é, sem dúvida, um fator decisivo para o futuro do continente. O objetivo passa por aproveitar o que de melhor têm para oferecer as identidades nacionais dos sistemas de ensino superior e criar um quadro comum que permita transformar a diversidade europeia numa verdadeira vantagem competitiva.
Em paralelo, e decorrente dos ensinamentos colhidos na implementação deste processo de Diploma Europeu Conjunto para o ensino superior, deve ser pensado semelhante procedimento para o ensino técnico-profissional, dado que as dificuldades de reconhecimento não são muito diferentes.
Se os Estados-Membros e as universidades conseguirem concretizar esta ambição, a Europa terá dado um passo importante para afirmar o conhecimento como um dos pilares mais duradouros da sua integração.