Com os conflitos no Médio Oriente a provocarem subidas nos combustíveis e sob pressão para provar que está a encontrar as respostas certas, Luís Montenegro foi ao Parlamento prestar contas com duas missões: por um lado, fazer novos anúncios de apoios, assegurando que nunca o PS adotou medidas de emergência de forma tão célere; por outro, e mais a longo prazo, responder às acusações de que as reformas do Governo são lentas ou insuficientes, enumerando as medidas mais estruturais que está a tomar — do final do visto prévio do Tribunal de Contas às mudanças na imigração.

Mas a reforma estrutural que mais dores de cabeça está a provocar ao Governo é a da legislação laboral — e sobre essa Montenegro levou o seu argumentário, com pontos positivos em defesa das alterações que propõe, e desafios aos partidos, que quer ver tomarem posições definitivas. Em resposta, pressões dos dois lados: à esquerda, a reforma é considerada um ato de “vassalagem ao patronato”; à direita, não vai tão longe quanto os liberais gostariam. Sobre outros temas quentes trazidos pelos partidos, como a reforma de Mário Centeno, o primeiro-ministro preferiu ficar calado.

Novas medidas. Apoios na botija de gás, gasóleo profissional e no travão ao aumento de preços

Com o impacto da guerra, sobretudo no custo de vida, a gerar preocupação, Montenegro chegou ao debate preparado para tirar do bolso uma série de medidas que o Governo está pronto a aprovar. E, sempre que foi confrontado com críticas às suas opções, foi respondendo com a demora maior dos governos do PS em criar novos apoios em situações de guerra e crise (levava contado o número exato de dias, até mais de um ano no caso dos apoios contra a inflação, que António Costa levou a tomar cada decisão nestes cenários).

Do lado do Governo, garantiu Montenegro, há “sensibilidade social” e serão sempre tomadas as medidas que forem consideradas necessárias, atualizando-as à medida do que for preciso, mas mantendo um “sentido de equilíbrio, responsabilidade e prudência” – ou seja, evitando desequilibrar as contas públicas.

Neste debate, o primeiro-ministro revelou que o apoio do Estado na compra de botijas de gás por parte de consumidores vulneráveis vai aumentar de 15 euros para 25 euros, um aumento de 10 euros, durante os próximos três meses. Além disso, vai ser introduzido um mecanismo extraordinário para as transportadoras de passageiros e de mercadorias com desconto adicional no gasóleo profissional, sob a forma de reembolso, de 10 cêntimos por litro até ao limite de 15 mil litros por veículo, também nos próximos três meses.

Uma terceira medida, que será aprovada em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, será aprovar legislação para tornar permanente a possibilidade de limitar preços em situação de crise energética. E o Governo adotará ainda mecanismos para garantir um fornecimento mínimo de energia para consumidores mais vulneráveis. As medidas ficam explicadas com mais detalhe neste artigo do Observador.

Oposição pede mais medidas. Montenegro garante que Governo está preparado, mas só se for necessário

Tal como há quinze dias, os anúncios que o primeiro-ministro trouxe ao plenário foram considerados insuficientes pela oposição que insistiu sobretudo no IVA zero no cabaz de produtos alimentares essenciais. Montenegro resistiu e deu a entender que não é fã da medida – “há medidas generosas na apresentação mas ineficazes nos resultados”. Mas isso não fez com que PS, Chega e PAN deixassem de insistir e que o Livre propusesse que o IVA com esses bens essenciais fosse devolvido até ao salário mínimo.

Os pedidos não ficaram por aqui, com o Chega a querer também a suspensão da taxa de carbono, na composição dos preços dos combustíveis, e o PAN a desafiar com medidas para os créditos à habitação, no caso das taxas de juro aumentarem.

Montenegro descartou ambas. Disse que “não há ainda razão para uma intervenção nos créditos, em particular nos créditos à habitação” e que “não há justificação para, neste momento, suspender a taxa de carbono”. Mas ao mesmo tempo assumiu que o Governo está a fazer um “trabalho de preparação de outras medidas que possam vir a ser necessárias”.

Pelo meio ainda discutiu com Ventura sobre a acusação que este lhe atirou de estar a “lucrar com a crise”, nomeadamente nos combustíveis. Mas Montenegro refuta que o Governo esteja a arrecadar mais receita, mesmo com os descontos: “O ISP tem um valor fixo. No que depende do aumento do preço, o IVA é devolvido na íntegra desde que o aumento do preço supere os 10 cêntimos.”

Guerra. Uma convergência e os tiros ao novo “rei louco”

Um dos raros momentos de convergência no debate deu-se entre PS e PSD e teve a ver com a guerra no Irão. No último debate quinzenal os socialistas tinham deixado críticas ao Irão, mas também ao ataque dos Estados Unidos — críticas que Luís Montenegro não subscreveu, preferindo falar da proximidade entre Portugal e o aliado antigo. E o primeiro-ministro tinha chegado a especular que, se o PS estivesse no Governo e tirando alguma retórica política, estaria “mais coisa menos coisa” a tomar as mesmas decisões que o PSD.

Desta vez, José Luís Carneiro trouxe um ponto de convergência, começando o debate por dizer que está “de acordo” sobre a não participação de Portugal nas operações no estreito de Ormuz, declarada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros. E Montenegro cumprimentou o PS pela convergência sobre política externa, alinhando com a “tradição democrática” do centrão português.

A interação com o Bloco de Esquerda sobre a guerra foi menos pacífica: o bloquista Fabian Figueiredo defendeu que Portugal “percebeu cedo o que custa seguir um rei louco”. Lembrou Afonso VI: “Fica o aviso, porque hoje o mundo tem um novo rei louco”, Donald Trump, que “o primeiro-ministro aplaude e disponibiliza a base das bases”.

A conta, criticou, “chega a todos os portugueses pelo combustível, na energia, na prestação da casa e na fatura do supermercado”. Por isso, o deputado único do BE desafiou o Governo a retirar “Portugal da rota da guerra, como fez Espanha, Irlanda, Bélgica ou Áustria” e considerou as garantias do Executivo insuficientes.

Reforma laboral. A fé de Montenegro e o coro de descrentes

Tem sido um tema quente nas mãos do Governo e Luís Montenegro vinha preparado: logo de início, numa intervenção de fundo que tinha por objetivo provar que o Executivo tem mesmo reformas em marcha, usou a reforma laboral como uma boa amostra do espírito de diálogo do Governo. Para isso, falou das 50 reuniões para negociar que já decorreram e das 76 normas já consensualizadas – 28 delas por proposta dos sindicatos.

A reforma já foi tão negociada, argumentou, que na prática o que chegará ao Parlamento – com ou sem acordo na concertação social – será sempre uma “proposta nova”. Daí partiu para o argumentário do Governo, em dois pontos: por um lado, desafiando a oposição para que se defina, explicando que em breve terá a decisão em mãos, no Parlamento, e que os deputados terão de decidir “que lei laboral querem” para Portugal; por outro, puxando pelos méritos da sua reforma e pelos deméritos da legislação atual, que faz com que Portugal seja o 37º país da OCDE com leis laborais mais rígidas.

É possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores”, fomentando mais investimento e subindo salários, foi garantindo. “Há condições para soluções equilibradas”.

Da oposição, praticamente só ouviu dúvidas e reservas. Do lado do PS, ouviu Carneiro a criticar o facto de o Governo não ter recebido a CGTP – que tinha defendido que a atual proposta deveria ser “rasgada” – e garantir que os socialistas estão “disponíveis para choque de tecnologia, mas não para tirar dignidade às relações laborais”.

Ora Montenegro tinha duas respostas na manga. Uma irónica: disse que vai aguardar novas intervenções de Carneiro sobre legislação laboral “para tentar perceber melhor a aproximação do PS à CGTP” — “para não me precipitar. Talvez possa ter sido só uma observação de ocasião e não de substância política”.

E uma prática: se o PS também quer fazer um “choque de tecnologia” que torne a economia mais competitiva e dinâmica, está a antecipar uma “boa” hipótese de negociar no Parlamento. Hugo Soares, o seu líder parlamentar e número dois, levaria consigo as farpas mais duras, ao lembrar que o Governo de António Costa chegou a aprovar a sua Agenda do Trabalho Digno sem acordo na concertação social – e que Carneiro lhe chega a “parecer Paulo Raimundo” quando fala na CGTP.

Mais à esquerda, sem surpresas, Raimundo atacou sem contemplações a proposta do Governo, acusando o Executivo de querer promover mais precariedade, de prestar “vassalagem ao patronato” e ter um pacote laboral em mãos que “já está rejeitado” – “não perca mais tempo com negociatas. Não pense que a vossa opção é mais forte do que a luta dos trabalhadores, porque se vai enganar”. (Pouco depois, a CGTP divulgaria a marcação de nova manifestação nacional para 17 de abril). Já Montenegro explicou que não excluiu a CTGP, mas também não faz exercícios de “cinismo negocial”, dadas as posições “inegociáveis” da central sindical.

Mais à direita, uma posição também expectável: pelos liberais, que apresentou como os rostos do “bloco das reformas”, Mariana Leitão quis que o Governo fosse mais longe nesta negociação – porque um pacote laboral que se destine apenas ao setor privado está “destinado a falhar” – e criticou a “concertação social do século XIX”, pedindo que esta seja modernizada para se tornar mais representativa de todas as partes que negoceiam. Montenegro garantiu que nem PSD nem IL representam o “imobilismo”, que está nos “extremos”, e prometeu: o Governo fará tudo, mesmo tudo, para que a reforma chegue com o acordo da concertação social”. Até que estas possibilidades se “esgotem”, claro.

Guerra dos cargos. Montenegro quer transpor para distribuição de lugares a “expressão da vontade popular”

O primeiro a falar no elefante no plenário foi André Ventura, que reclamou existir uma “maioria política de direita” no Parlamento e que ela deve ter consequência. Não disse diretamente no quê, mas nas entrelinhas estava a intrincada eleição para os órgãos externos à Assembleia da República, nomeadamente a escolha de três juízes do Tribunal Constitucional.

O líder do Chega quer ter uma palavra a dizer nestas escolhas e o assunto está, assim, empancado entre os dois partidos que, até aqui, eram suficientes para este acordo e o novo que entrou nas contas para a necessária maioria de dois terços. Ventura quer “fazer a limpeza que o país precisa” e queixa-se que “até juízes do Constitucional são do PCP” (referindo-se à juíza Mariana Canotilho), num desafio a Montenegro para o incluir nesse negócio.

Do primeiro-ministro e líder do PSD recebeu a garantia de que “não excluirá ninguém que tenha a representação da vontade popular para que o equilíbrio seja alcançado.” Mas não deixou de atirar também a Ventura, que embrulhara o assunto num ataque ao PS por este controlar “todo o aparelho do Estado”. Montenegro disse não ter “nenhuma pretensão de substituir a presença ou omnipresença de alguém pela de alguém diferente”. A seguir, também José Luís Carneiro do PS estranhou que “quem ataca os outros por lugares seja a primeira questão que traz a este debate, os lugares”. Ou “tachos”, como apontou também Rui Tavares que defendeu, na sua vez de intervir, que para esses cargos sejam escolhidos “perfis técnicos”.

É entre PSD, PS e Chega que tem de haver acordo para a aprovação de nomes e a única coisa que saiu deste debate sobre o tema foi a intenção de Montenegro em manter nessa escolha também o pendor político, dando “expressão à representação da vontade popular”. Ou seja, a composição parlamentar deve ser visível na distribuição de lugares – agora que há três forças em destaque no Parlamento.

Pensão de Centeno. Chega e CDS pedem explicações, mas Montenegro fica em silêncio

De manhã tinha sido aprovado por unanimidade o requerimento do Chega para ouvir no Parlamento o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, a propósito da pensão do seu antecessor Mário Centeno. E à tarde André Ventura trouxe o tema ao quinzenal, para aproveitar o envolvimento de elementos próximos do PSD e PS e atirar ao “acordo atrás das costas” feito pelo atual governador (PSD) para “tirar de lá” o antigo (PS) e com uma pensão “imoral e chocante”.

Consigo levava a edição do dia do Correio da Manhã que noticiava que a pensão é no valor de 10 mil euros brutos por mês, que agitou no ar, e completou a intervenção com um sonoro e já muito repetido “isto é uma vergonha”, deixando a sua bancada a aplaudi-lo de pé.

Da bancada do Governo não teve qualquer resposta e o primeiro-ministro voltou a ficar em total silêncio sobre o tema quando foi abordado pelo parceiro de coligação, o CDS. Paulo Núncio também pediu um “esclarecimento cabal”, falando dessa situação como “escandalosa. Muito pouco transparente e que envolve, mais uma vez, Mário Centeno”. Mas desta vez também atinge o governador do Banco de Portugal escolhido pelo Governo que o CDS apoia.