Os partidos estão a esticar ao máximo a corda no que toca às negociações para os órgãos externos ao Parlamento — e podem mesmo romper. Com um impasse focado sobretudo na escolha de novos juízes para o Tribunal Constitucional, o PSD ameaça agora avançar sem o PS, com quem sempre se tinha entendido nestas nomeações, e chegar a um entendimento com Chega e Iniciativa Liberal, uma vez que os três partidos conseguem uma maioria de dois terços para assegurarem as principais nomeações.

À direita, a acusação é feita em uníssono: o ónus pela mais recente discordância é colocado do lado do PS, por não querer aceitar que, dos três lugares em falta no Palácio Ratton, dois sejam indicados pelo PSD e um pelo Chega. Para o PSD, a lógica é clara: tendo o Chega passado a ocupar o lugar de primeiro partido da oposição no Parlamento — apesar de o PS ter tido globalmente mais votos nas eleições de 2025, ficou com menos deputados — tem direito a indicar um dos assentos em falta.

O argumentário também assenta numa ideia que há muito corre nos partidos da direita: a composição do Constitucional já é, atualmente, tendencialmente de esquerda, havendo um “desequilíbrio” nesse sentido, até por comparação com a constituição do atual Parlamento (tendo em conta que parte dos juízes são indicados pelos deputados); assim, não falta quem nos vários partidos argumente que é preciso “equilibrar” a representação dos partidos e das tendências políticas no TC. No PSD, olha-se para os ‘chumbos’ de normas na Lei dos Estrangeiros ou na Lei da Nacionalidade (ambas acordadas com o Chega) quando chegaram ao Palácio Ratton para tentar provar este ponto.

Ao que o Observador apurou, o PSD terá insistido para que o Chega indicasse um juiz, o que tornaria mais difícil que a escolha fosse alvo de críticas, tendo o partido de André Ventura chegado a um nome de um magistrado que os social-democratas considerarão razoável, isto é, que não provocará uma polémica que pudesse deitar todo o caminho feito até agora a perder.

José Luís Carneiro confirmou, na segunda-feira, que o cerne do problema estava mesmo na escolha da composição do Palácio Ratton (no caso, para os três lugares que estão vagos), tendo explicado aos jornalistas que o PS entende ter direito a indicar um nome, como sempre fez — e tendo já escolhido “um nome que reúne esse perfil”. Quanto aos outros dois lugares em falta, assegurava que o PS não se quer meter: “É um assunto com que nós não temos a ver, porque são dois que saíram do Tribunal Constitucional e que tinham sido indicados pelo PSD”.

“Aquilo que entendemos é que deve haver uma representação que respeite a representação do PS e que não tire a representação do PS do Tribunal Constitucional”, respondeu, depois de confrontado com declarações de André Ventura, que assegurava que o PS estaria a impedir que o Chega apresentasse um nome.  “Há um acordo para a generalidade dos órgãos, mas não há acordo em relação ao Tribunal Constitucional”, resumiu Carneiro.

Até porque, para o PS, deve manter-se a lógica que já existia: quando um dos partidos maiores queria ‘ceder’ algum dos juízes que tinha direito a indicar aos partidos mais pequenos com quem tinha entendimentos, fazia-o abdicando da sua própria quota. A única alternativa seria então que cada um dos partidos (PSD, PS e Chega) indicasse um nome para o TC, coisa que o PSD, sendo o maior partido, não estaria disposto a aceitar por não abdicar dos seus dois lugares.

Ora, caso não haja acordo entre PS e PSD, será preciso uma nova peça para completar a maioria de dois terços no Parlamento que antes era sempre formada pelo centrão — e para a qual seriam necessários três partidos. Questionado pelo Observador, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, confirma a disponibilidade da IL para aprovar nomes apresentados pelo PSD, desde que aprove o perfil dos mesmos: “Da nossa parte, a preocupação não é se a pessoa A, B ou C é indicada por este ou aquele partido. É-nos manifestamente indiferente por quem são indicadas; queremos saber se são competentes, e isso vai ser definidor do nosso sentido de voto”.

E não deixa de lançar uma farpa aos restantes partidos: “Olhamos com estranheza alguns porem o interesse direto do seu partido à frente do interesse do país. É triste e é de lamentar. Vamos olhar para os nomes de forma cega e analisar a pessoa, o currículo, a idoneidade”, promete, assegurando que é isso que transmite ao PSD nas conversas que os dois partidos também vão mantendo.

Chega fora das secretas, acordo antigo para Provedoria mantém-se

Sendo o principal motivo do impasse o Tribunal Constitucional, a lista de lugares a nomear é longa e, como Carneiro referia, já vai havendo um acordo global para os restantes cargos. A escolha é mais delicada nalguns casos. Por exemplo, o Chega deverá entrar no Conselho Superior de Segurança Interna mas não no Conselho Superior de Informações, existindo elementos de vários partidos que expressavam preocupações e reservas sobre a hipótese de o partido de André Ventura ter acesso a informações sensíveis das secretas — há mesmo quem considere que, mesmo não desejando a entrada do Chega nestes cargos de Estado, a indicação de um juiz no TC seria um mal menor em comparação com o acesso ao Conselho Superior de Informações.

Outro problema que tem dado dores de cabeça aos partidos é o do Conselho de Estado: ao contrário do que o PSD desejava, António José Seguro entrou mesmo em Belém sem o seu órgão de aconselhamento renovado — desde as eleições de 2025 que o Conselho de Estado está em suspenso, uma vez que os partidos estão desde então para se entender sobre as nomeações que farão no que toca aos conselheiros de Belém.

Ora, neste caso o PS não desejará entrar numa lista única ao lado do Chega, mas a questão será sobretudo simbólica: uma vez que os conselheiros de Estado são eleitos tendo em conta a votação dos deputados, por método de Hondt (de forma proporcional aos votos que conseguirem), o PS pode apresentar uma lista própria, porque os cálculos tenderão a atribuir de qualquer forma três lugares ao PSD, um ao PS e um ao Chega (que já nas últimas eleições tinha conseguido entrar neste órgão, elegendo André Ventura como conselheiro de Estado).

Assim, no caso do Conselho de Estado, PSD, Chega e IL podem entender-se para apresentarem uma lista própria e o PS pode fazer o mesmo, avançando sozinho para marcar posição e não se candidatar ao lado do Chega. O resultado, tendo em conta que a conversão se faz por método de Hondt, será na prática o mesmo.

Outro dos ‘irritantes’ desta negociação chegou a ser a Provedoria de Justiça — que está vaga desde que a ex-ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, deixou o lugar para entrar no Governo, sem nunca ter chegado a ser substituída –, lugar que dá direito a um assento no Conselho de Estado.

Neste caso, no entanto, há acordo para manter o acordo de décadas entre PS e PSD, que se têm revezado a indicar o Provedor de Justiça e o presidente do Conselho Económico e Social. Depois de Hugo Soares ter garantido que o Chega demonstraria “maturidade democrática”, percebendo que esta equação “está resolvida lá atrás”, esta segunda-feira André Ventura confirmou que o Chega não quer acabar com esse costume: “A Provedoria de Justiça foi sempre, por tradição, decisão do maior partido da oposição, mas o Chega respeitou o acordo feito pelo primeiro-ministro com o PS para que essa indicação fosse do PS”, afirmou.

Para o PSD, isto deveria ajudar a resolver vários imbróglios na negociação: o PS fica, por inerência da Provedoria de Justiça, com influência sobre mais um dos lugares no Conselho de Estado; e o Chega teria direito a indicar um juiz do Tribunal Constitucional, pelo que se sente mais confortável para abdicar de escolher o novo provedor da Justiça.

Mas uma vez que, ainda assim, o PS não concorda com a solução encontrada, Ventura veio culpar, nas mesmas declarações, os socialistas: “O PS quer ignorar que dois terços do eleitorado votaram no centro-direita e na direita. Quer ignorar politicamente que os eleitores escolheram outro caminho, mas quer amarrar as instituições ao seu próprio domínio”, criticou.

Do lado do PS, o impasse está assumido e explicado: como dizia Carneiro, “a representação no Tribunal Constitucional deve respeitar a representação política que garante a defesa dos valores constitucionais e do equilíbrio que sempre houve desde 1976″, pelo que os socialistas não querem abdicar do lugar a indicar no Tribunal Constitucional. À direita, os partidos mostram-se em sintonia, com vários responsáveis a argumentar que o PS deve “aceitar” e “interiorizar” que já não é o segundo partido em número de deputados, cedendo.

“O PS tem de tomar posição. Se não, tem de ser o PSD a tomar a dianteira e desbloquear a negociação”, sugere uma fonte à direita que tem acompanhado as negociações. No PSD, fala-se de uma situação “mesmo muito complexa” e com impasses “graves” em órgãos que têm funções de Estado: o Conselho de Estado, o Tribunal Constitucional e a Provedoria de Justiça.

A ameaça agora é de seguir sem o PS e acabar com o impasse fazendo um acordo à direita: “O acordo sempre se fez com equilíbrio e pressupondo uma visão global sobre todos os órgãos. Se se quebra uma dessas cadeias, como o PS quer fazer…”. Os socialistas esperam agora uma reunião com o primeiro-ministro, esperando que Luís Montenegro ajude a resolver o maior impasse na escolha destes órgãos na história da democracia portuguesa.