A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta para “desequilíbrios territoriais significativos” no acesso aos cuidados de saúde, com níveis elevados de necessidade nos cuidados primários no interior, Alto Alentejo e Nordeste.

Num estudo divulgado esta terça-feira sobre o funcionamento, em 2025, das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) existentes em Portugal continental, a ERS diz que estes níveis elevados de necessidade, combinados com baixos rácios de médicos (menos de 0,56 médicos/1.000 habitantes), afetam mais de 30% da população destas regiões.

O regulador diz que 12 das 39 ULS apresentaram um nível baixo nos rácios de médicos e de enfermeiros por população, com destaque para seis delas: Arrábida, Estuário do Tejo, Loures-Odivelas, Médio Ave, Região de Leiria e Santa Maria.

Em várias ULS do interior, como Alto Alentejo e Nordeste, detetaram-se níveis elevados de necessidades e rácios de médicos iguais ou inferiores a 0,57/1.000 habitantes, abaixo da média nacional (0,73).

Segundo a ERS, apenas a ULS do Algarve apresentou simultaneamente níveis elevados de necessidades e rácios elevados de profissionais, evidenciando desequilíbrios persistentes entre necessidades e oferta.

Nos cuidados hospitalares, a ERS confirmou “assimetrias geográficas relevantes”, com apenas cerca de 3% da população residente a viver em concelhos com nível elevado de acesso hospitalar, concentrados em torno de grandes polos urbanos e hospitalares.

Em contrapartida, em várias ULS do interior e em territórios periféricos, mais de metade da população reside em concelhos com “nível baixo de acesso potencial”, destacando-se as ULS do Nordeste (96,6%), Algarve (90,1%), Tâmega e Sousa (80,0%), Médio Ave (72,0%) e Guarda (50,3%), refletindo maiores distâncias aos hospitais e menor capacidade instalada ajustada à procura.

Os inquéritos feitos às diversas ULS mostram que, apesar de a maioria ter notado impactos positivos na coordenação clínica e na partilha de informação, as unidades queixam-se de “constrangimentos significativos” sobretudo na articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na contratação de recursos humanos.

Da análise feita à utilização de cuidados de saúde (ano de 2024) destacaram-se, por um lado, ULS com níveis elevados de consultas hospitalares e internamentos por mil habitantes, em particular as que integram grandes centros hospitalares universitários, como Coimbra, São João, Santo António, Braga e Gaia/Espinho, onde a atividade hospitalar assume maior peso relativo.

Por outro lado, a ERS identificou ULS em que a utilização dos cuidados de saúde primários foi mais expressiva, nomeadamente Alentejo Central, Alto Alentejo, Alto Minho, Baixo Alentejo e Região de Aveiro, refletindo “modelos assistenciais mais centrados na resposta de proximidade”.

Quanto ao Prazo Médio de Pagamento (PMP) a fornecedores, em 2024 houve “assimetrias significativas” entre as ULS, apesar de o valor médio de Portugal continental se ter situado em 96 dias, bem acima do referencial legal de 60 dias.

A ERS refere igualmente que um conjunto relevante de ULS apresenta prazos médios de pagamento superiores ao limite legal, destacando-se Gaia/Espinho (187 dias), Lisboa Ocidental (164 dias), Cova da Beira (147 dias), Arco Ribeirinho (144 dias) e Alto Ave (141 dias).

Em contraste, outras ULS mostram níveis de desempenho mais favoráveis, com prazos inferiores ou próximos do referencial legal, nomeadamente Loures-Odivelas (22 dias), Barcelos/Esposende (35 dias), São João (43 dias), Baixo Mondego (44 dias) e Lezíria (39 dias).

Estas diferenças traduziram “desigualdades na gestão financeira e na sustentabilidade operacional das ULS”, com potenciais implicações na relação com fornecedores e na regularidade da prestação de cuidados de saúde, podendo ainda refletir, em alguns casos, “pressões adicionais sobre a estrutura de custos”, refere o regulador.

Segundo os dados da ERS, em outubro de 2025, as ULS integravam 1.615 unidades de cuidados de saúde primários e 93 unidades hospitalares.

Quanto aos recursos humanos, havia 7.489 médicos e 6.609 enfermeiros nos cuidados primários e 23.623 médicos e 38.223 enfermeiros nos hospitalares.