O empresário Joe Berardo, outros três arguidos e uma entidade coletiva foram acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de fraude fiscal qualificada, segundo uma nota publicada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Além do empresário foram também acusados o filho Renato Berardo, o advogado André Luiz Gomes e Sofia Chaves Catarino, bem como a entidade Associação de Coleções, segundo o despacho de acusação a que o Observador teve acesso.
Segundo a investigação do DCIAP, que foi extraída do processo CGD/Berardo, “ficou indiciado que, em 2015, os arguidos, agindo em comunhão de esforços e de intentos, conceberam e executaram um esquema destinado a criar artificialmente prejuízos fiscais em associação do Grupo Berardo, com o objetivo de os deduzir indevidamente a lucros tributáveis em exercícios futuros”.
Fruto dessa atividade, terão lesado o Estado, em sede de IRC do ano 2017, em cerca de 140 mil euros.
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Descrevendo o historial da atividade da Associação de Coleções (Berardo) desde 2011, o comunicado do MP refere que em agosto de 2015, “através de um negócio sem qualquer racionalidade económica”, os arguidos singulares “fizeram a referida associação ceder essas mesmas ações e crédito a uma sociedade estrangeira por si controlada, com o exclusivo propósito de artificialmente gerar naquela menos-valias de cerca de cinco milhões de euros, o que conseguiram”.
Depois, em 2017, a Associação de Coleções assumiu a exploração do Jardim Tropical Monte Palace e passou a receber as respetivas receitas e foi aí que terão apresentado os prejuízos fiscais em prejuízo do imposto a liquidar junto do Estado. “Face ao substancial incremento de receitas gerado pela exploração do Jardim Tropical Monte Palace, os arguidos asseguraram-se que, na mesma, eram deduzidos prejuízos fiscais por conta dessa menos-valia que lhes permitiriam omitir o pagamento de 140.358,24 euros em sede de IRC”, lê-se.
Nesse sentido, o MP deduziu também um pedido de indemnização civil no valor de 140.358,24 euros.
Joe Berardo já tinha sido acusado no verão de 2025 pelo Ministério Público de um crime de burla qualificada, num outro processo relacionado com esta investigação.