O ex-primeiro-ministro José Sócrates insurgiu-se já contra os episódios registados em torno da sua defesa na sessão desta terça-feira no julgamento do processo Operação Marquês, apontando a existência de uma “manipulação da escolha do advogado oficioso”.

Em comunicado enviado às redações, o antigo governante ironiza que “agora as coisas estão claras”, ao aludir à existência de um “acordo” sobre esta matéria entre a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior de Magistratura, suportando-se em informações divulgadas entretanto pela CNN sobre o processo de substituição de defensor.

“Primeiro problema, ficámos a saber que o Conselho se ocupa, fazendo ‘acordos’, com nomeações de advogados oficiosos. Segundo problema, a nomeação não respeitou a lista de escalas nem resultou de escolha aleatória do sistema eletrónico da Ordem dos Advogados. Em suma, violou a lei”, atirou.

Perante o que descreve como o “inolvidável espetáculo de dois oficiosos na sala – o de escala e o suplente permanente”, ou seja, Humberto Monteiro (chamado pelo tribunal para esta tarde) e Luís Esteves (que compareceu de manhã por indicação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados), o principal arguido do processo considera que o defensor devia “recusar a nomeação”, mas garante não esperar por isso.

Por último, José Sócrates confirmou o anúncio feito pelo advogado Filipe Batista de que teria uma procuração para representar o ex-primeiro-ministro, condicionada à concessão de uma paragem de 10 dias do julgamento para se inteirar dos factos dos autos. E foi a partir daí que desferiu novas críticas à juíza presidente Susana Seca, por não ter assegurado a concessão de prazo para o estudo do processo.

“Passei procuração ao Dr. Filipe Batista, que é advogado no processo e que a aceitou com a condição do tribunal lhe dar dez dias para preparação da defesa e rearranjo da sua vida profissional. O tribunal recusou. Já tinha dado dez dias ao advogado oficioso, agora recusou-os ao advogado que escolhi. Nem dez dias, nem nada. Acho que agora as coisas estão claras”, concluiu.

Declarações sobre a casa de Paris voltam a fazer-se ouvir no tribunal

A sessão do julgamento do processo Operação Marquês retomou esta tarde perto das 15h00, com a defesa de José Sócrates a ser formalmente assegurada neste momento por um defensor oficioso de escala no Juízo Central Criminal de Lisboa. Na sequência das peripécias que marcaram a manhã no Campus da Justiça, o advogado Humberto Monteiro compareceu na sala de audiência a pedido do tribunal e garantiu a representação do principal arguido do processo.

Curiosamente, esteve igualmente presente na sala de audiência — e sentado entre os colegas advogados — o defensor que surgiu esta terça-feira no julgamento por indicação da Ordem dos Advogados (OA): Luís Esteves. O advogado — que se apresentou em substituição do defensor Marco António Amaro, anteriormente indicado pelo Conselho Regional de Lisboa — esteve somente a assistir à sessão, enquanto não são fornecidos os esclarecimentos da OA considerados necessários pelo tribunal para explicar os procedimentos de substituição.

Como tinha sido já anunciado, o julgamento vai proceder durante sensivelmente mês e meio à reprodução de declarações de arguidos prestadas em fase de inquérito ou instrução e de testemunhas entretanto falecidas. Essa produção de prova já estava prevista nos trabalhos do julgamento e foi ‘antecipada’ pela juíza presidente Susana Seca para que o julgamento pudesse prosseguir sem mais interrupções, independentemente da eventual constituição de novo mandatário em representação de José Sócrates.

E foi precisamente pelo ex-primeiro-ministro que esta reprodução de declarações começou agora de tarde, com as explicações de Sócrates no interrogatório perante o juiz de instrução Carlos Alexandre, na sequência da detenção do antigo governante em novembro de 2014.

Em foco esteve, sobretudo, a história do apartamento de Paris que pertenceria ao empresário Carlos Santos Silva e que teria sido arrendado por Sócrates, embora, segundo a tese do Ministério Público, esse imóvel seria efetivamente detido pelo ex-primeiro-ministro, surgindo o seu amigo de longa data como alegado ‘testa de ferro’. Uma alegação que José Sócrates, nas gravações reproduzidas durante a tarde, negou repetidamente. A sessão terminaria pouco depois das 17h00 no Juízo Central Criminal de Lisboa.

A sucessão de nomes para defender Sócrates numa só manhã

Marco António Amaro, Luís Esteves e Filipe Batista. Todos estes nomes foram associados à representação de José Sócrates durante a manhã de terça-feira no julgamento do caso Marquês, mas, depois de inúmeras surpresas e interrupções, não será nenhum dos três a defender o ex-primeiro-ministro na retoma dos trabalhos à tarde, com o tribunal a chamar um defensor oficioso de escala para assegurar a defesa.

Começando pelo princípio: Marco António Amaro tinha sido designado por sorteio pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) para representar o antigo governante, em resposta a um pedido do tribunal à Ordem dos Advogados. Contudo, no início da semana passada, apresentou um pedido de escusa para não ficar com a representação de José Sócrates. Ato contínuo, o Conselho Regional de Lisboa teria de analisar o pedido e proceder então à designação de um substituto.

É aqui que surge o nome de Luís Esteves. O advogado apresentou-se esta manhã antes do início da sessão em substituição de Marco António Amaro, mas por indicação do Conselho Geral da OA e não por via do Conselho Regional de Lisboa. Até segunda-feira à noite, ao que o Observador apurou, a análise do pedido de escusa ainda não tinha sido efetuada e tal só veio a ocorrer mesmo esta manhã, tendo sido aceite. A questão é que a decisão de substituição por um novo defensor terá sido avocada pelo Conselho Geral, uma vez que é uma competência delegada no Conselho Regional (de Lisboa, neste caso).

Segundo informações recolhidas pelo nosso jornal, terá havido contactos prévios da parte do Bastonário da Ordem dos Advogados a sinalizar a urgência da necessidade de uma nomeação e que a formalização de chamar ao Conselho Geral o poder de tomar essa decisão seria formalizada durante esta terça-feira. E terá sido mediante esse contacto que o Conselho Regional de Lisboa acabou por não fazer uma nova nomeação de defensor oficioso, uma vez que o Conselho Geral já teria avocado a competência e encontrado um advogado.

Por último, Filipe Batista, que tem defendido Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, no julgamento anunciou, depois de várias reviravoltas, que tinha uma “procuração condicionada” do ex-primeiro-ministro para assumir a sua defesa. O advogado — antigo secretário de Estado na governação de José Sócrates — condicionou a apresentação dessa procuração à garantia de interrupção do julgamento por 10 dias, a fim de se inteirar dos factos relacionados com o principal arguido do processo.

Contudo, depois de uma breve interrupção para analisar a questão, a juíza Susana Seca decidiu continuar, uma vez que não queria interromper os trabalhos, já que as próximas sessões serão dedicadas à reprodução de declarações de arguidos em fases anteriores do processo e de testemunhas entretanto falecidas, diligências de prova para as quais não é impreterível a realização de contraditório pelas defesas. Por outras palavras: como não foi efetivamente apresentada a procuração por Filipe Batista, a presidente do coletivo não quis condicionar a sua análise sobre uma eventual interrupção dos trabalhos.

Voltando, então, a Luís Esteves, várias defesas questionaram a forma como a Ordem dos Advogados procedeu à substituição do defensor oficioso para José Sócrates, designadamente a competência e a legalidade do ato, e aludiram a potenciais nulidades. Os argumentos tiveram acolhimento da juíza presidente, que acabou por interromper os trabalhos para almoço e determinar a continuidade de tarde com um novo defensor oficioso entre aqueles que se encontram de escala no Juízo Central Criminal de Lisboa.

“Do ofício não costa que, efetivamente, tenha sido nomeado em substituição de Marco António Amaro. Como decorre dos requerimentos apresentados, foram suscitadas questões relacionadas com a competência do Conselho Geral da OA para proceder à nomeação do defensor, o que pode implicar com a efetiva legitimidade/competência da nomeação efetuada. E, nos termos legais, vinda essa nomeação, em tese, a ser impugnada, os efeitos dessa impugnação poderão repercutir-se na regularidade da defesa do arguido José Sócrates e nessa medida determinar a existência de vícios insanáveis, designadamente por falta de representação legal nos presentes autos”, referiu.

“Assim sendo, entende-se ser pertinente solicitar à OA cópia da ata onde fiquem espelhados os requerimentos e as vicissitudes ocorridas, esclarecimentos sobre os termos em que a nomeação de Luís Esteves foi realizada e e se foi proferida decisão quanto a pedido de dispensa de patrocínio”, continuou, finalizando: “Entende-se ser, por ora, de determinar que o prosseguimento do julgamento ocorrerá com nomeação de defensor de escala para o arguido José Sócrates”.

Um anúncio de nova defesa… que não se veio a concretizar

E, de repente, um novo volte-face no julgamento do processo Operação Marquês: o advogado Filipe Batista, que tem representado a arguida Sofia Fava (ex-mulher de José Sócrates) no processo, anunciou ao final da manhã ter uma “procuração condicionada” do ex-primeiro-ministro para assumir a sua defesa. Contudo, expôs uma condição ao tribunal para apresentar a procuração nos autos: quer ter direito à paragem de 10 dias do julgamento para se inteirar dos factos do processo relacionados com Sócrates.

O advogado salientou ter sido convidado “no dia da primeira renúncia” na defesa do antigo governante, em novembro, com a saída de Pedro Delille. Porém, apresentou três justificações para declinar: “Não estava no processo desde o início, apareci a substituir advogados; em segundo lugar, não tinha condições pessoais profissionais para assumir a defesa; e também sentia da parte do tribunal alguma hostilidade comigo”.

Contudo, tudo mudou neste fim de semana, segundo o advogado. “José Sócrates contactou-me. Todos os advogados que tem contactado consideram o prazo de 10 dias impossível. Transmitiu-me que a ideia dele era ultrapassar impasses e não criar qualquer tipo de embaraços ao próprio processo e voltava a pedir-me para reconsiderar aquela primeira informação”, disse.

Sublinhando a mudança que poderá representar a assunção da defesa do principal arguido do processo, “com mais de 20 crimes e com tudo o que isso significa”, Filipe Batista revelou que Sócrates lhe pediu novamente para pensar “de uma forma construtiva”.

Só que a essa informação veio associada uma exigência. “Não posso partir do principio que não tenho tempo de preparar, isto passa sempre por ter um período de preparação independentemente de estar no processo ou não. Do que eu estive a ler, ficou-me uma dúvida do despacho: a senhora juíza fala num prazo de 10 dias, ‘se necessário’. Eu tentaria acomodar-me , mas aqui está a parte que não posso arriscar. Não posso dizer que assumo a defesa se não tiver prazo”, referiu.

E resumiu: “Se o tribunal achar que esta solução resolve, eu tenho procuração. Mas condicionada, se tiver os dias 10 dias, e podemos começar o processo dentro de um espírito de normalidade. Condiciono a entrega da procuração a poder ter uma preparação mínima“.

A juíza Susana Susana Seca lembrou então que o julgamento iria prosseguir nesta fase com a reprodução de declarações de arguidos e de testemunhas falecidas, precisamente para não causar novas interrupções no julgamento na eventualidade de surgir a constituição de um novo mandatário em representação de José Sócrates.

“A solução que o Doutor apresenta é uma boa solução”, admitiu, mas dando a entender que esse prazo poderia decorrer em simultâneo com a reprodução de declarações, ou seja, sem interromper o julgamento. Foi então que as juízas auxiliares Rita Seabra e Alexandra Pereira trocaram algumas impressões com a presidente do coletivo, tendo então sido deliberada nova paragem na sessão. No regresso, sem procuração apresentada por Filipe Batista, escusou-se a deliberar sobre uma eventual nova paragem do julgamento.

Chegada de novo defensor oficioso sem ofício obrigou a interrupção de mais de uma hora

A sessão do julgamento do processo Operação Marquês esteve interrompida mais de uma hora durante a manhã, entre as 10h20 e as 11h35, face à ausência de um ofício da Ordem dos Advogados a confirmar a indicação de Luís Esteves como novo defensor nomeado para representar o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O advogado Luís Esteves apresentou-se ao início desta manhã no tribunal, substituindo o colega Marco António Amaro. Contudo, discutia-se já uma eventual nulidade sobre a forma como o procedimento de indicação foi efetuado pela Ordem dos Advogados antes da nova interrupção e do anúncio de Filipe Batista.

Segundo apurou o Observador, Luís Esteves foi indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), assumindo a substituição de Marco António Amaro, que tinha sido anteriormente designado por sorteio do Conselho Regional de Lisboa da OA, mas veio a apresentar pedido de escusa em relação à defesa do ex-primeiro-ministro. Contudo, até segunda-feira à noite, segundo informações recolhidas pelo nosso jornal, a análise do pedido de escusa ainda não tinha sido formalizada pelo Conselho Regional de Lisboa.

No entanto, até ao início da sessão, a substituição de Marco António Amaro por Luís Esteves ainda não tinha sido formalmente comunicada junto dos autos do processo, tendo sido reportado ao tribunal que a situação seria entretanto resolvida.

O coletivo de juízas presidido por Susana Seca entrou pelas 10h13 na sala de audiência do sexto piso do Juízo Central Criminal de Lisboa, mas, perante o contacto com o novo defensor oficioso e a informação de que ainda faltava uma formalização da nomeação, acabou por interromper os trabalhos ao fim de cerca de cinco minutos.

https://observador.pt/especiais/proposta-do-psd-pode-mesmo-fazer-descarrilar-carrossel-de-renuncias-dos-advogados-de-jose-socrates/

“Fica a constar em ata que Luís Carlos Esteves foi informado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e pelo Sr. Bastonário de que estava nomeado para assegurar a defesa do arguido José Sócrates nos presentes autos, não obstante não se encontrar ainda junto ao processo qualquer ofício que formalize a nomeação, pelo que se determina que de imediato se contacte a OA, em concreto o Conselho Regional de Lisboa, para informar se existe decisão quanto a nomeação do advogado, tendo em conta que se encontra ainda em curso pedido de dispensa de patrocínio apresentado pelo defensor Marco António Amaro”, referiu Susana Seca.

Os trabalhos só foram retomados por volta das 11h35, com o tribunal a efetuar contactos durante esse período de mais de uma hora para apurar os detalhes da substituição na defesa de José Sócrates e efetuar contactos. Com efeito, a formalização da substituição de defensor deveria ter sido formalmente efetuada pela Ordem dos Advogados a tempo da sessão.

Aliás, como o ofício tardava em chegar, o tribunal encetou diligências para contactar um advogado oficioso de escala no Juízo Central Criminal de Lisboa para suprir aquele ‘vazio’ legal da notificação formal e assegurar a representação de José Sócrates. Uma advogada oficiosa chegou a subir à sala de audiência, mas nem foi necessário efetuar a sua identificação nos autos, uma vez que nesse momento acabou por chegar aos autos o ofício da Ordem dos Advogados.

O novo advogado do antigo governante terá sido nomeado para o processo e não apenas para a diligência, pelo que deverá continuar além desta sessão, independentemente de José Sócrates vir a constituir um novo mandatário. Ou seja, Luís Esteves deverá continuar a acompanhar o julgamento, mesmo que o ex-primeiro-ministro indique um novo advogado para a sua defesa.

Luís Esteves chegou a estar presente no primeiro dia do julgamento, em 3 de julho, então para assegurar oficiosamente a defesa de João Perna, antigo motorista de Sócrates, quando se encontrava de escala.

O novo advogado é já o quinto defensor oficioso a ser chamado para representar o principal arguido do processo Operação Marquês durante o julgamento, depois de José Manuel Ramos, Inês Louro, Ana Velho e Marco António Amaro. Com a sessão desta tarde, a contagem subiu para 6, face à presença do oficioso Humberto Monteiro para a presente diligência.

(Notícia atualizada às 16h57)