Uma família de seis pessoas, um casal com quatro filhos menores, a viver numa caravana no Bairro Portugal Novo, em Lisboa, viu nesta segunda-feira ser-lhe confiscado o veículo pela Câmara Municipal, sem aviso prévio nem acompanhamento social, denunciou o PCP.

A caravana confiscada “servia de habitação há dois anos” para a família, que vivia no Largo Roque Laia, no Bairro Portugal Novo, “numa situação de carência habitacional grave“, que “era do conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa, tendo inclusivamente sida apresentada uma candidatura ao Programa de Arrendamento Apoiado”, indicou a vereação do PCP, representada por João Ferreira.

Em comunicado, o PCP referiu que a apreensão do veículo por parte da Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), ocorreu esta segunda-feira “sem qualquer aviso prévio” à família e sem que lhe tenha sido prestado qualquer tipo de acompanhamento e apoio social.

A situação era também do conhecimento da Junta de Freguesia do Areeiro, presidida por Pedro Jesus (PSD), adiantou a vereação comunista, referindo que esta autarquia há pouco tempo podou uma árvore que se encontrava por cima da caravana para manter esta família “em condições mínimas de segurança“.

Tinha sido garantido pela assistente social que “a família só seria retirada do local quando fosse encontrada uma solução”, acrescentou o PCP.

“Não obstante a necessidade de intervir com o propósito de retirar as pessoas em situação de sem-abrigo da rua, estes não podem ser pura e simplesmente escorraçados do espaço público, com o confisco, mesmo que temporário, dos seus bens, sem o devido acompanhamento social e sem que lhes seja garantida uma alternativa digna”, defendeu a vereação comunista.

Na perspetiva do PCP, as soluções para estes cidadãos têm de passar pela resolução dos problemas que os levaram a viver na rua, nomeadamente a carência habitacional (elevados preços da habitação, escassez de oferta pública, despejo ou desalojamento), desemprego ou precariedade no trabalho e insuficiência financeira.

“A intervenção levada a cabo pela Câmara Municipal, não resolvendo nenhum problema, objetivamente agravou a situação desta família”, criticou.

A este propósito, o PCP apresentou um requerimento dirigido ao social-democrata Carlos Moedas com perguntas sobre a situação desta família, inclusive para saber qual a justificação para o confiscar da caravana sem qualquer tipo de acompanhamento e apoio social e para saber qual o ponto de situação relativamente à candidatura ao Programa de Arrendamento Apoiado.

Outras das questões da vereação comunista são sobre “a notória desarticulação com a Junta de Freguesia, que conhecia e acompanhava esta família, tendo-lhe inclusivamente garantido que não sairiam daquele local sem alternativa habitacional”, e sobre que solução concreta há para esta família, “tendo em conta que a ação da Câmara Municipal objetivamente piorou uma situação que era já de si grave“.

A agência Lusa questionou o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre a situação desta família, aguardando uma resposta.

Em declarações à Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro disse que a família já estava sinalizada, por viver há dois anos numa rulote, e explicou que o veículo foi retirado pela Polícia Municipal por se encontrar estacionado na via pública.

Pedro Jesus adiantou que a família pôde retirar os bens do interior da caravana e que a Câmara disponibilizou respostas sociais, inclusive pernoita em abrigos, que não foram aceites.

Questionado sobre onde ficará a família a dormir, o autarca disse que a informação que dispõe é que os quatro menores ficarão com a avó que vive num T1 no Bairro Portugal Novo e o casal ficará numa tenda na via pública, que já estava montada junto à caravana confiscada.

O presidente da Junta de Freguesia do Areeiro referiu ainda que a família tem uma candidatura ativa no portal Habitar Lisboa para atribuição de uma habitação municipal e está classificada para um T3, acrescentando que a disponibilização de um fogo desta tipologia ainda não foi possível por parte da Câmara Municipal por existir “uma grande fila de espera” para obter casa nos bairros camarários.