A CNE pode finalmente tirar férias, Duarte Cordeiro ficar com as pantufas calçadas mais uns tempos, Passos Coelho pode divertir-se a irritar o Governo em apresentações de livros e a esquerda pode guardar os versos do Bretch que eles ainda não vêm aí buscar ninguém. Vão ser três anos sem eleições nacionais e quase três anos e meio sem legislativas. Não é preciso ser o professor Alexandrino para antecipar que o Governo Montenegro ficará de pé até 2029. Se será firme e hirto, isso é outra história.
O Presidente da República não tem, de todo, os poderes do Rei de Inglaterra. A história mostra, aliás, que, se há matéria em que o Chefe de Estado tem particular influência, é precisamente em dissoluções da Assembleia da República. Jorge Sampaio quando decidiu não dissolver o Governo em julho de 2004, aquando da ida de Durão Barroso para Bruxelas, mas acabou por fazê-lo em dezembro desse ano, teve uma interpretação pessoal da Constituição, independentemente do número de pessoas que ouviu.
Marcelo Rebelo de Sousa também tem o seu cunho pessoal, e unipessoal, nas dissoluções de 2023, quando preferiu a dissolução à solução Centeno, e, em 2021, quando criou a interpretação que sem Orçamento aprovado um Parlamento está condenado a ser dissolvido. Mesmo Cavaco Silva terá tido a sua influência na não dissolução na crise da TSU em 2012 e na forma como interpretou o chumbo do PEC IV e o pré-aviso de demissão de Sócrates em 2011. Para não falar de Eanes, que também terá tido a sua margem constitucional para decidir quando o Bloco Central chegou ao fim em 1985.
Os exemplos servem para mostrar que António José Seguro teria, se quisesse, o mesmo poder discricionário (e interpretativo) dos antecessores. Mas não quer. O Presidente da República decretou o fim do “frenesim eleitoral” e, mais do que isso, prometeu que “tudo fará” para o estancar. Além disso, avisou os partidos que o chumbo do Orçamento do Estado, seja de que ano for, não dá direito a dissolução. Seguro está mesmo disposto a carregar o Governo Montenegro, se preciso for em duodécimos, até 2029 e a opção até já nem pode ser considerada impossível e impraticável no contexto europeu (Espanha está sem Orçamento aprovado desde 2023).
Surge depois outra questão: então e o contexto internacional? É verdade que a incerteza na geopolítica e na ordem internacional torna o mundo muito imprevisível e ainda mais instável, mas a instabilidade internacional é, quase proporcionalmente, um fator de estabilidade (governativa) interna. Mesmo que o aumento dos preços dos combustíveis e, por consequência, o custo de vida, em particular da alimentação, possa significar uma maior contestação social (dirigida, claro, ao Governo), é fácil ao Executivo impor a narrativa de que a culpa é dos aiatolas ou de Trump.
Mesmo em caso de Portugal se ver envolvido diretamente numa guerra, que todos esperamos que não aconteça, também esse seria um elemento que ajudaria a uma estoica estabilidade do Governo em funções. E, aí, a necessidade de orçamentos também se resolveria automaticamente. Bastava um shahed aproximar-se de Ayamonte para PS e Chega se unirem ao Governo para aprovar contas públicas ou que quer que fosse necessário em nome do interesse nacional. Nem é preciso ir tão drasticamente longe: exemplo dessa disponibilidade dos partidos da oposição é a forma como se ofereceram para aprovar orçamentos retificativos para permitir a reconstrução da zona Centro após ser afetada por tempestades.
Esquecendo cenários catastróficos e potencialmente distópicos, há sempre os instrumentos parlamentares que provocam a demissão do Governo e consequentes novas eleições que legitimem o novo poder: a aprovação de uma moção de censura e a não-aprovação de uma moção de confiança. Por muita vontade de estabilidade que um Presidente tenha, contra isso nada pode. A questão é que nenhum dos três partidos com ambições de poder o quererá: primeiro porque esse ónus é um ativo tóxico (com comprovadas consequências eleitorais); segundo, porque nada garante que os partidos promotores melhorem a sua situação.
Por mais voltas que se dê, o que normalmente precipita uma votação de uma moção no sentido da queda do Governo é a ideia de que as coisas podem mudar favorecendo os partidos que a viabilizem. Por muito chocado que estivesse com o caso Spinumviva, a decisão de Pedro Nuno Santos em março de 2025 de avançar para o cenário que faria cair o Governo não pode ser dissociada da sondagem da Aximage que dias antes o colocava à frente de Montenegro e outra logo seguida da Intercampus que lhe dava o mesmo resultado. Esse dilema, que acabou por decidir pela via mais fácil, custou-lhe a carreira política de médio prazo.
Sem eleições, as sondagens são o único retrato que os partidos têm. Mas também essas facilitam um cenário em que não há eleições até 2029. A AD, o PS e Chega estão continuamente em empate técnico sem que nenhum consiga efetivamente descolar. A distância das eleições faz com que a possibilidade de erro da sondagem seja muito superior, mas é sempre um indicador.
O PS até pode ter uma sondagem em que lidera, mas sabe que a maioria no Parlamento é sempre de direita, o que pode dar vidas internas a José Luís Carneiro, mas lhe corta as ambições de provocar a queda do Governo por via do Parlamento ao lado do Chega. Quanto à AD de Montenegro, nesses mesmos estudos de opinião, não descola e vê difícil atingir a tão desejada maioria. Além disso, toda a narrativa de deixar o Luís trabalhar cairia por terra com uma nova iniciativa desse género. Já ao Chega, que aparece sempre subvalorizado nas sondagens — e cronicamente em terceiro, excluindo as publicadas no Folha Nacional –, também será difícil acreditar que conseguirá um resultado que lhe permita governar nos próximos três anos, ainda para mais depois de Ventura se ver confrontado com o seu teto eleitoral na segunda volta das presidenciais.
Há um único risco de instabilidade, embora muito esbatido e mastigado. O novo inquérito à casa de Montenegro ou mesmo a lista de clientes da Spinumviva que o Tribunal Constitucional entende que deve ser pública podem pressionar um Executivo que é muito centrado no seu líder, mas aí o novo chefe de Estado — menos aventureiro do que o anterior — tenderá a ficar ao lado de Montenegro a menos que haja uma (pouco expectável, pelos dados que, para já, se conhecem) acusação judicial. Especificamente sobre o caso Spinumviva, Seguro até disse em entrevista ao Observador durante a campanha: “Em função das informações que estão disponíveis, parece que a Justiça concluiu o seu trabalho.” Pareceu, aliás, mais chocado com o facto “gravíssimo” de terem sido encontrados 75 mil euros no gabinete de Costa. As contas que tem para ajustar não são, de todo, com Montenegro.
O Presidente Seguro, as sondagens e até o contexto internacional são assim um improvável cocktail que garante que nos próximos três anos e meio não há eleições nacionais. Como o Governo de Montenegro vai chegar ao fim desses três anos, é outra história. Se a esperada longevidade significa que vai ser possível fazer reformas, como defende Passos Coelho, também não. Mas quando houve maiorias, também não foram utilizadas para esse grande desígnio nacional. Como dizia Marcelo no primeiro dia de 2026, lembrando a ilustre e queirosiana questão sobre Gonçalo Mendes Ramires: sabem o que todo este futuro marasmático faz lembrar? A resposta é: Portugal.