Um tribunal federal dos Estados Unidos autorizou esta segunda-feira a administração Trump a continuar a deportar rapidamente imigrantes para países com os quais não possuem ligações, enquanto o processo judicial segue os trâmites legais nos tribunais norte-americanos, noticia o The New York Times.
Segundo a ordem de segunda-feira, os juízes Jeffrey R. Howard e Seth R. Aframe votaram pela suspensão da decisão do tribunal inferior, permitindo que as deportações continuassem, enquanto a juíza Lara E. Montecalvo se opôs à medida. A decisão — de dois votos para um — suspendeu a ordem do juiz Brian E. Murphy, do estado de Massachusetts, que exigia que o governo priorizasse os países de origem dos deportados e lhes desse um “aviso prévio significativo” antes de os enviar para nações desconhecidas.
O painel de três juízes não explicou os fundamentos do seu voto, mas a decisão pode refletir a tentativa de dois deles de seguir diretrizes anteriormente emitidas pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos que já interveio duas vezes no caso para bloquear decisões de Murphy. Em julho, oito homens enviados para o Djibuti viram a sua transferência para o Sudão do Sul autorizada, em violação de uma ordem preliminar do juiz Murphy. Noutras ocasiões, dois juízes criticaram duramente um colega de Murphy por não cumprir as determinações do tribunal.
Um relatório recente de senadores democratas, citado pelo jornal nova-iorquino, aponta que o governo já destinou mais de 32 milhões de dólares para persuadir países terceiros, como Eswatini, Ruanda e Gana, a receber cerca de 300 deportados.
Esta é uma das medidas da administração Trump que tem gerado mais controvérsia. O envio de migrantes para países distantes e, por vezes, perigosos, frequentemente com poucas horas de aviso prévio, marca uma rutura com a política tradicional dos EUA, que evita deportar pessoas para lugares onde correm risco de tortura ou perseguição — princípio conhecido como “não repulsão”, consagrado no direito internacional e incorporado na lei norte-americana. O tema voltou à atenção pública recentemente, quando o governo tentou enviar migrantes com antecedentes criminais para a Líbia e o Sudão do Sul, países classificados como de alto risco e incluídos na lista de “não viajar” do Departamento de Estado norte-americano.