Os países da União Europeia vão aprovar medidas para apoiar as empresas e famílias afetadas pela escalada dos preços da energia devido ao conflito no Médio Oriente e ao fecho do Estreito de Ormuz. Várias possibilidades foram discutidas esta segunda-feira numa reunião dos ministros da Energia e Transportes em Bruxelas.

Cada país vai preparar as medidas para a discussão, mas há uma maioria de Estados-membros que não quer mexer nas regras dos mercados, em particular no mercado único de eletricidade e no mercado de carbono (onde são transacionadas licenças para emissões dos combustíveis fósseis), afirmou a ministra portuguesa aos jornalistas em Bruxelas.

Maria da Graça Carvalho diz que há soluções já aprovadas para apoiar consumidores mais afetados e avisa que esta “é uma crise muito complicada. “A economia mundial aguenta três ou quatro semanas. Mais do que isso pode ser complicado”, nomeadamente em setores como o diesel e o jet fuel, cuja produção está muito concentrada no Médio Oriente, tal como os derivados para os fertilizantes. “Não estou tranquila. Estamos a estudar todas as possibilidades e temos respostas preparadas”.

As soluções finais serão aprovada pelo Conselho Europeu que se vai reunir nas próximas quinta e sexta-feira, mas a Comissão Europeia defendeu já esta segunda-feira que as medidas devem ser dirigidas a consumidores mais vulneráveis e com um prazo curto de atuação.

“Estamos a avaliar como podemos reduzir as faturas de energia das pessoas”, afirmou o comissário europeu para a Energia e Habitação, numa conferência de imprensa. Esta é a prioridade em Bruxelas, mas Dan Jørgensen, indicou também que será balizada por alguns princípios.

1. “Temos de dar alívio aos que estão a ser mais atingidos”. A Comissão está assim a trabalhar em medidas “imediatas” para empresas e cidadãos mais vulneráveis, o que parece afastar apoios transversais para todos os consumidores.
2. “Temos de ter opções e alternativas (de abastecimento) disponíveis para o caso da situação piorar porque precisamos de estar prontos e proteger os nossos cidadãos e empresas.”
3. “Precisamos de avançar com projetos que possam por um fim à nossa vulnerabilidade e exposição à volatilidade dos mercados”.

Dan Jørgensen garantiu ainda que a Comissão Europeia e os Estados-membros estão a olhar “para todas as componentes da fatura de energia, desde o custo da energia até às redes, impostos e taxas e custos com o CO2 e prometeu que as respostas “vão chegar ainda esta semana”.

Questionado sobre se aliviar o custo do CO2 para as indústrias mais expostas aos combustíveis e gás é uma opção, o comissário lembrou que o mercado de carbono é central na política para reduzir a dependência das energias fósseis. “Estamos a olhar para soluções dirigidas e temporárias. Não queremos correr o risco de comprometer os objetivos de longo prazo”. Daí que, qualquer solução apresentada, irá cumprir os princípios já referidos: ser dirigida para quem mais precisa e ser temporária.

Portugal é um dos países que já se manifestou contra o alívio das regras do mercado de carbono, alertando para o impacto negativo que isso teria nos Estados-membros que descarbonizaram com investimentos significativos em energias renováveis. Uma eventual retirada ou redução dos custos do CO2 iria dar vantagem competitiva às energias de origem fóssil, pondo em causa as metas da descarbonização, e tornaria a Europa menos atrativa para os investidores em produção renovável.

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Isso mesmo foi reafirmado pela ministra do Ambiente e Energia. Maria da Graça Carvalho sublinhou que há uma maioria de Estados-membros que quer manter a estrutura legislativa da energia e do clima a nível europeu e as regras do mercado único de eletricidade. “Queremos um mercado a funcionar e um mercado de carbono a funcionar”. A ministra admitiu que seja concedido mais tempo de transição a países que estão a ter mais dificuldade em descarbonizar, dando como exemplo a Polónia, que é muito dependente do carvão. Mas também a Itália cujo Governo tem insistido na suspensão do mercado do carbono e da obrigação das empresas poluidoras de compram licenças de CO2. Considera que dar mais tempo é, ainda assim, “melhor do que mudar as regras”.

Apesar de reconhecer atrasos na eletrificação dos transportes, considera que Portugal fez o trabalho certo –  é um dos países com mais renováveis na produção de eletricidade e reduziu muito o consumo de gás. “Inverter o caminho é ficar mais dependente. Pode resolver esta crise, mas daqui a uns anos quando aparecer outra crise “continuamos dependentes de combustíveis que a Europa não tem”.

Regras já permitem apoiar custos das empresas com gás, mas preços ainda não subiram o suficiente

No que toca a medidas para conter a subida de preços, a governante diz que as regras atuais já permitem mecanismos para ajudar as pessoas e as empresas, mesmo antes de ser declarada uma crise energética e sem precisar de pedir autorização à Comissão Europeia. Questionada sobre quais, deu como exemplos a tarifa social da eletricidade e a bilha solidária, um programa de subsídio público ao preço do gás de botija (GPL) direcionado para os consumidores vulneráveis. E admitiu mesmo que essa ajuda pode passar dos atuais 15 euros para 20 euros por botija, através de portaria.

Para as empresas consumidoras de gás, em particular indústrias muito relevantes para Portugal como o vidro e a cerâmica, Maria da Graça Carvalho afirmou que as regras aprovadas em 2022 já permitem aos Estados-membros darem ajudas públicas ao custo da fatura, sem esperar pela autorização europeia. No entanto, essa ajuda só pode ser dada quando o gás subir 70% face ao nível antes da crise, o que ainda não aconteceu. Segundo a ministra, o gás subiu 50%. “Os aumentos são notórios, mas ainda não são substanciais”.

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Na eletricidade, a ministra da Energia praticamente afastou o regresso do mecanismo de exceção europeia negociado na crise de 2022/23 para travar o contágio do preço da eletricidade pelo preço do gás. As regras do mercado elétrico, indica, já permitem uma dissociação em situações muito concretas. E desvalorizou o impacto até agora sentido nos preços da eletricidade na Península Ibérica que está mais protegida por uma forte componente de energia renovável. O resultado, referiu, é que o número de horas em que o gás fecha os preços da eletricidade, puxando-os para cima, reduziu-se para um terço da percentagem que se registava em 2022 quando rebentou a crise do gás russo.