O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse esta segunda-feira que a proposta do PSD para a suspensão dos prazos de prescrição de crimes em caso de substituição de advogado confirma a motivação política do processo Operação Marquês.

“O PSD quer entrar na campanha pública que pretende atribuir-me intenções dilatórias que nunca tive – não sou eu que mudo de advogado, são os advogados que renunciam porque o tribunal não lhes deu tempo para preparar a defesa”, escreveu José Sócrates, principal arguido no processo Operação Marquês, numa nota enviada à Lusa.

O antigo primeiro-ministro sublinhou ainda que a proposta entregue pelo PSD pretende “reforçar os poderes do estado judiciário e reduzir os direitos dos indivíduos” e que “confirma a evidente motivação política do processo”.

O PSD propôs uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal que prevê a suspensão da prescrição do procedimento criminal durante o tempo em que o “debate instrutório, a audiência ou o ato em que a assistência for necessária esteja interrompido ou adiado por força da substituição do defensor do arguido”, de acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

Se esta proposta já estivesse em vigor, como lei, poderia afetar casos como o de José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e também vários oficiosos no processo Operação Marquês, que está em julgamento e que já foi interrompido três vezes devido à renúncia dos advogados do ex-primeiro-ministro.

https://observador.pt/2026/03/15/psd-tenta-parar-carrossel-de-renuncias-de-advogados-do-caso-socrates-e-quer-suspensao-do-prazo-de-prescricao-para-casos-semelhantes/

O diploma entregue na Assembleia da República é uma alteração à proposta de lei do Governo para alterar o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais que está em discussão na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

https://observador.pt/especiais/operacao-marques-socrates-ganhou-cerca-de-tres-meses-a-travar-o-julgamento-com-renuncias-e-crimes-de-vale-do-lobo-prescrevem-ate-junho/

Na nota justificativa, o PSD defende que “a Justiça não deve permitir que a substituição sistemática de defensor possa ser utilizada como uma estratégia defensiva para arrastar o processo o mais possível para que o procedimento criminal se extinga por efeito de prescrição e, consequentemente, se extinga a responsabilidade criminal do arguido”.