Há duas formas de olhar para o mercado de trabalho.

Uma é perguntar: porque é que as empresas não contratam?
A outra é perguntar: como podemos escrever mais vinte páginas no Código do Trabalho?

A Argentina de Javier Milei decidiu tentar a primeira. Portugal continua fiel à segunda.

O contraste é tão evidente que quase parece um exercício académico.

A economia argentina tem um problema brutal: entre 40% e 50% da população ativa trabalha na informalidade. Não porque os argentinos tenham uma vocação anárquica especial, mas porque durante décadas o sistema laboral se tornou tão rígido, tão litigioso e tão caro que muitas empresas simplesmente deixaram de contratar formalmente.

Quando contratar é arriscado, o emprego desaparece.
Ou, mais precisamente, desaparece do radar do Estado.

A reforma laboral de Milei parte desse diagnóstico simples: se o sistema formal é impossível, as pessoas acabam por trabalhar fora dele.

A solução proposta pode parecer escandalosamente radical para certas sensibilidades da esquerda europeia. Reduzir o risco de contratar.

Entre outras medidas, estabelece um período experimental de seis meses nas empresas maiores e até um ano nas mais pequenas. Uma ideia aparentemente revolucionária. Embora, curiosamente, países perfeitamente civilizados como a Alemanha tenham períodos experimentais de seis meses há décadas, sem contar que o trabalho a termo é um léxico que não existe nessas legislações.

A diferença é que na Argentina esta medida não é um detalhe técnico. É uma tentativa de quebrar um bloqueio estrutural: permitir que empresas arrisquem contratar sem a sensação de que estão a assinar um contrato vitalício com um processo judicial incluído.

Pode parecer extravagante. Mas é apenas economia básica.

Portugal tem um problema diferente — mas não menos interessante. Não temos metade da economia na informalidade. Temos algo muito mais sofisticado: um sistema salarial criativo.

Oficialmente, o trabalhador recebe um salário declarado. Sobre esse salário incidem contribuições para a Segurança Social: 11% pagos pelo trabalhador e 23,75% pagos pelo empregador.

Na teoria, tudo é transparente.

Na prática, muitos portugueses conhecem bem a realidade paralela que raramente aparece nas estatísticas.

Há o salário oficial — aquele que aparece no recibo.
E depois há o resto da engenharia contabilística nacional.

Ajudas de custo milagrosas. Quilómetros de deslocações automobilísticas dum entusiasmo geográfico notável. Almoços de trabalho que fariam inveja a qualquer diplomata da ONU. Faturas de combustível que parecem alimentar uma pequena companhia aérea.

Não porque empresários e trabalhadores acordem todos os dias com uma irresistível vocação para a fraude fiscal. Mas porque quando o custo total do trabalho se aproxima perigosamente da ficção económica, a economia responde adaptando-se.

A verdade desconfortável é esta: uma parte significativa dos empregos simplesmente não existiria se todo o salário tivesse de ser declarado integralmente no modelo atual.

É uma realidade que raramente entra no debate público, mas que qualquer pessoa que tenha gerido uma pequena empresa ou trabalhado fora da bolha administrativa conhece perfeitamente.

Em Portugal não chamamos a isto informalidade.

Chamamos de…normalidade.

E é aqui que a comparação com a Argentina se torna particularmente irónica.

Na Argentina, Milei tenta trazer trabalhadores informais para dentro do sistema formal.
Em Portugal, o sistema formal parece muitas vezes empurrar parte da realidade económica para zonas criativas.

O paradoxo torna-se ainda mais curioso quando entramos em território sindical.

Em Portugal, os sindicatos da função pública demonstram uma energia verdadeiramente admirável na defesa das regalias dos que já estão dentro do sistema. Progressões automáticas, suplementos, carreiras especiais, regimes próprios — tudo merece mobilização imediata.

Mas quando o tema é a precariedade estrutural de quem ainda está fora do sistema, o entusiasmo sindical tende a tornar-se… mais contemplativo.

Professores contratados sucessivamente durante anos. Investigadores eternamente “bolseiros”. Técnicos superiores em avenças renováveis. Médicos e Enfermeiros em regimes temporários que sobrevivem a mais legislaturas do que alguns governos.

Quando chega a hora de reformar a legislação laboral, a precariedade transforma-se num fenómeno para a eternidade, com contratos sucessivos de 3 em 3 anos, segundo a proposta do atual governo, quando o conceito de contrato a termo, nem sequer é contemplado na lei da Reforma Laboral de Milei, um confesso Liberal Libertário Anarco-Capitalista. Quanto a mim, a Banca deveria estar muito preocupada pelo impacto que esta  medida possa ter no seu negócio principal de atribuir empréstimos à habitação.

É por isso que muitas reformas laborais portuguesas parecem tão cuidadosas no discurso mas tão tímidas na realidade, acrescentando e sempre mais entropia, mais articulado rocambolesco e sobretudo mais desconfiança no sistema.

Entre a motosserra argentina e a tesoura de cartolina portuguesa há uma diferença fundamental.

Uma tenta cortar os obstáculos que impedem a economia de funcionar.

A outra preocupa-se sobretudo em garantir que o recorte legislativo fica esteticamente perfeito.

Entretanto, o mercado de trabalho continua a fazer aquilo que sempre fez: adaptar-se à realidade e ignorar leis que fingem não a ver, fazendo de Portugal um país profundamente criativo mas atrasado, em vias de se desenvolver …muito poucochinho como habitualmente.

Viva La Libertad, Carago!