Acompanhe o nosso liveblog sobre a atualidade política
O PS pediu esta segunda-feira o adiamento da entrega das candidaturas e das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, solicitando que o assunto volte a ser discutido na próxima conferência de líderes.
A informação foi transmitida à Lusa por fonte parlamentar segundo a qual os socialistas pediram uma nova calendarização do processo na próxima conferência de líderes. De acordo com a agenda da Assembleia da República, a próxima reunião da conferência de líderes parlamentares está marcada para dia 25 de março, na próxima semana.
O prazo limite para apresentação de candidaturas para os órgãos externos do parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, terminava esta segunda-feira e as eleições estavam marcadas para 1 de abril.
De acordo com a mesma fonte, o presidente da Assembleia da República deve agora pedir aos restantes partidos que se pronunciem.
Desde o início da presente legislatura, o parlamento já marcou por várias vezes estas eleições – que incluem a escolha do Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado – mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS.
Está também em causa a escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.
No início do mês, o parlamento tinha fixado um novo calendário para as eleições dos órgãos externos, que tinha em linha de conta a realização de audições em sede de comissões parlamentares e, também a realização, neste mês, das jornadas parlamentares do PSD, PCP e CDS-PP, além do Congresso Nacional do PS.
O novo Presidente da República, António José Seguro, tomou posse há uma semana. Se entender convocar uma reunião do Conselho de Estado ainda este mês, os cinco representantes do parlamento nesse órgão serão os eleitos na legislatura anterior, entre eles o ex-secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, a apresentação de candidaturas deve ser efetuada perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da data da eleição.
Por sua vez, o artigo 14.º da Lei do Tribunal Constitucional determina que as candidaturas devem ser entregues até cinco dias antes da reunião marcada para a eleição.
Algumas das eleições em causa pressupõem a realização prévia de audições em comissão – caso dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça ou dos membros dos conselhos superiores de Magistratura ou do Ministério Público -, o que implica uma preparação e organização dos trabalhos parlamentares, sobretudo no que respeita à Comissão de Assuntos Constitucionais.
Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada no parlamento sem a participação dos sociais-democratas. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.
Ao contrário do Tribunal Constitucional e provedor de Justiça, a eleição dos cinco membros do Conselho de Estado – o órgão de aconselhamento do Presidente da República – faz-se por método de Hondt.
Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.
À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.
PS pediu adiamento porque não foi encontrada “solução adequada” para o TC
O PS justificou esta segunda-feira o seu pedido de adiamento das eleições para os órgãos externos do parlamento por ainda não ter sido “encontrada uma solução adequada” para o Tribunal Constitucional, defendendo a “representatividade de todos os grupos políticos”.
“Apesar dos esforços desenvolvidos, ainda não foi encontrada uma solução adequada para um órgão fundamental como o Tribunal Constitucional, continuando o Grupo Parlamentar do PS disponível e empenhado no diálogo necessário para atingir esse objetivo”, pode ler-se na nota enviada pelo partido.
O grupo parlamentar socialista explica que pediu esta segunda-feira ao Presidente da Assembleia da República que a data das eleições dos órgãos externos “fosse novamente discutida e agendada na próxima Conferência de Líderes”.
“O pedido de adiamento – o primeiro de iniciativa do GPPS – procura dar ao Parlamento as condições necessárias para que possa ser construída uma solução que garanta a adequada representatividade de todos os grupos políticos”, pode ler-se ainda.
Esta informação tinha sido transmitida à Lusa por fonte parlamentar, que indicou que os socialistas pediram uma nova calendarização do processo na próxima conferência de líderes.
De acordo com a mesma fonte, o presidente da Assembleia da República deve agora pedir aos restantes partidos que se pronunciem.