O debate público sobre o recente ataque de um submarino dos EUA contra a corveta iraniana IRIS  Dena, nas águas internacionais do Oceano Índico, tem sido rico em indignação e pobre em direito.  Muitos comentadores insistem em que o ataque foi “ilegal” porque o navio iraniano não ameaçava  activamente o submarino nem manifestava “intenção hostil”. Isto soa intuitivo para um público em  tempo de paz — mas não é assim que funciona o direito de conflito armado no mar.

Num conflito armado internacional, o quadro jurídico aplicável é o direito dos conflitos armados  (DCA), incluindo o direito da guerra marítima, e não as doutrinas de legítima defesa em tempo de  paz nem os testes mediáticos de “intenção hostil”. Segundo formulações modernas, como o Manual  de San Remo sobre o Direito Internacional Aplicável aos Conflitos Armados no Mar e o Manual de  Newport sobre o Direito da Guerra Marítima, os navios de guerra inimigos são tratados como  objectivos militares em razão do seu estatuto e podem ser atacados em alto‑mar, onde quer que se  encontrem fora das águas neutras, sob reserva das regras fundamentais de distinção,  proporcionalidade e precauções possíveis. Essas regras perguntam se o alvo é um objectivo militar  legítimo, se qualquer dano civil previsível seria excessivo em relação à vantagem militar concreta e  directa esperada, e se foram tomadas medidas razoáveis para verificar o alvo e reduzir ao mínimo os  danos colaterais. Não exigem que a unidade inimiga esteja a atacar, a aproximar‑se ou a ameaçar o  navio atacante no momento em que este faz fogo.

Convém também recordar o outro lado do quadro. Há anos que o Irão e os seus aliados Houthi  disparam mísseis e drones contra navios mercantes desarmados no Golfo de Omã e no Mar  Vermelho, matando tripulantes civis e afundando cargueiros sem qualquer objectivo militar directo  a bordo. Nesses casos quase não se ouve falar em “massacre” ou “crime de guerra”, embora se trate  de ataques deliberados contra alvos civis, frontalmente incompatíveis com o princípio da distinção e  com a liberdade de navegação. É difícil evitar a impressão de que alguns dos que hoje choram pela  fragata iraniana mostram bem menos indignação quando as vítimas são marinheiros anónimos em  navios de bandeiras pouco mediáticas.

Com base nos factos tornados públicos, a análise jurídica é quase aborrecidamente simples. A  corveta iraniana era um navio de guerra inimigo num conflito armado internacional em curso, a  operar em águas internacionais, bem fora do mar territorial de qualquer Estado neutro e sem escolta  de navegação neutra. Não havia civis nem navios neutros dentro do raio de perigo do torpedo, não  havia costa próxima nem infra‑estruturas portuárias em risco, e nada indicava que o navio  transportasse mais do que os combustíveis e lubrificantes usuais de um pequeno navio de guerra.  Um submarino norte‑americano lançou um torpedo guiado contra um navio de guerra inimigo  positivamente identificado, em mar aberto, sem danos colaterais previsíveis. É um dos casos mais  límpidos de engajamento naval lícito que se podem encontrar na prática contemporânea.

Algumas notícias referem que o submarino norte‑americano terá avisado duas vezes a IRIS Dena  para abandonar o navio antes de disparar. Mesmo que esse relato seja exacto, diz respeito à  prudência e à apreciação moral do comandante, não a uma mudança do direito: o DCA no mar não  impõe um dever geral de aviso prévio ou de oferta de rendição antes de atacar um navio de guerra  inimigo positivamente identificado em alto‑mar.

De onde vem então a acusação de ilegalidade? Em grande medida, da confusão entre regras de  empenhamento (Rules of Engagement, ROE) internas e o direito internacional. Conceitos como  “acto hostil” e “intenção hostil” são instrumentos utilizados pelos Estados nas ROE — sobretudo  em tempo de paz, em operações de manutenção da paz ou em operações estritamente limitadas —  para determinar quando as unidades podem abrir fogo em legítima defesa. São limiares de política  interna, não condições jurídicas universais para cada tiro disparado em tempo de guerra. Uma vez  existente um conflito armado internacional e designados os navios de guerra inimigos como  objectivos militares legítimos, as ROE em fase de combate autorizam normalmente ataques com  base nesse estatuto, desde que sejam respeitadas as regras de alvo do DCA. Exigir que um  submarino espere até que uma corveta inimiga o ameace directamente antes de disparar é aplicar  lógica de legítima defesa em tempo de paz ao combate naval em tempo de guerra — e é interpretar  muito mal o direito.

Em suma, os críticos não estão a denunciar um ataque fora de controlo; estão a revelar que não  sabem distinguir entre ROE e DCA. E quando os comentadores disfarçam essa confusão sob a  forma de acusação jurídica, o que oferecem não é direito, mas política mascarada de direito.