O Estado fez contratos públicos no valor de 25 milhões de euros com a empresa Bravantic SA desde fevereiro de 2025, altura em que o administrador-executivo da sociedade, Pedro Rosa Gil, foi acusado de corrupção ativa sobre autarcas do PSD no processo Tutti Frutti.
A notícia é avançada esta segunda-feira pelo jornal Correio da Manhã, que relata que o último contrato foi assinado na passada quinta-feira com a Secretaria-Geral do Governo, liderada por Carlos Costa Neves. Em causa esteve a compra de 20 tablets pelo valor de 19 mil euros, num procedimento por ajuste direto à empresa de Pedro Rosa Gil, que anteriormente se chamava Informantem SA e, durante o processo Tutti Frutti, em 2022, acabou por mudar o seu nome (embora o CEO tenha continuado à frente da sociedade).
Num esclarecimento enviado ao jornal, a Secretaria-Geral do Governo (SGG) explicou que o “procedimento aquisitivo é da inteira responsabilidade da SGG, sem que tenha existido qualquer intervenção formal ou informal de qualquer membro do Governo”. O contrato é assinado por Costa Neves, enquanto representante da SSG.
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O maior contrato assinado no último ano remonta a maio e foi adjudicado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no valor de 3,9 milhões de euros. O procedimento visava a “aquisição de licenciamento para soluções de backup associadas a tecnologias de orquestração de infraestruturas” e necessitou de um visto prévio do Tribunal de Contas.
Pedro Rosa Gil veio reiterar a sua inocência no processo Tutti Frutti e contestou “integralmente, as imputações que lhe são dirigidas na aludida acusação”, assegurando estar “convicto de que demonstrará em tribunal a sua total inocência”. O arguido, de 54 anos, está ainda acusado do crime de recebimento indevido de vantagem.
De acordo com o despacho de acusação, Pedro Rosa Gil estará implicado em vantagens alegadamente concedidas ao agora ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela (Lisboa) Luís Newton, como contrapartida por adjudicações à sua empresa (então Informantem, antes de mudar o nome para Bravantic SA).
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“Em contrapartida pelas adjudicações, Henrique Muacho e Pedro Gil, em nome e em representação da INFORMANTEM entregariam vantagens patrimoniais a Luís Newton para o gratificar pelas decisões favoráveis”, lê-se.
Nesse sentido, Pedro Rosa Gil (e Henrique Muacho), por força dos contratos de fornecimento de equipamentos informáticos assinados em 2014, acabaram por convidar Luís Newton e Sérgio Azevedo — dois dos principais arguidos do processo — a uma viagem à China com todas as despesas pagas.
Na mesma viagem esteve também Ângelo Pereira, então vereador na Câmara de Oeiras e posteriormente vereador na autarquia de Lisboa, a quem Pedro Rosa Gil (e Henrique Muacho) entenderam que “havia todo o interesse” em agradar, “oferecendo-lhe vantagens patrimoniais”.