1 Ainda se lembra de 2001? O partido socialista dois anos antes tinha ganho as eleições legislativas com exatamente metade dos mandatos na assembleia da república, cento e quinze. Faltava um para a maioria absoluta. A esquerda tinha larga maioria no parlamento tendo o PEV e o PCP, coligados na eleição, eleito dois e quinze deputados, respetivamente, e o Bloco de Esquerda dois. Como tão frequentemente aconteceu nestes últimos vinte e cinco anos, estes partidos de esquerda nem sequer admitiam abster-se no Orçamento de Estado. O PS era (e é?) para eles também um partido de direita e por isso era mesmo para votar contra. Com o PSD e o CDS contra a governação socialista, não restou a António Guterres, ajudado por Pina Moura, outra hipótese que aliciar Daniel Campelo, deputado então centrista, a viabilizar, com contrapartidas, o OE2021 e o OE2022. Com o Orçamento do queijo limiano tivemos orçamento para todo o ano 2021. Só não houve execução do OE2022  porque Guterres, em Dezembro de 2021, na sequência da derrota do PS nas eleições autárquicas, fez esta interpretação política do resultado: “(…) se olhasse para estas eleições e passasse por elas como porventura seria integralmente meu direito constitucional, continuando a exercer as funções de primeiro-ministro, o país cairia inevitavelmente num pântano político que minaria as relações de confiança entre governantes e governados, que são indispensáveis para que Portugal possa vencer os desafios que tem pela frente.” Eram outros tempos, em que havia líderes para quem o poder político era instrumental para resolver os problemas dos portugueses e não um fim em si mesmo.

2 Quarto de século volvido, onde estamos? Os problemas mantêm-se (justiça, saúde, educação), nalguns casos sob forma agravada (habitação, ambientais) e outros são novos (defesa). Para os enfrentar, temos uma assembleia da república fragmentada e um governo minoritário a querer navegar à vista ora com apoio do Chega ora do PS. José Luis Carneiro, revalidado como líder do PS este fim de semana, enviou cinco cartas a Luis Montenegro com propostas concretas nas áreas da saúde, habitação, defesa, justiça e de medidas para mitigar os danos das tempestades. Montenegro olimpicamente ignorou este convite ao diálogo e à concertação nalguns temas essenciais ao país. Incapaz de ter uma maioria parlamentar estável que apoie o governo, parece estar a tentar imitar Cavaco Silva. Seguir o seu caminho, impávido e mais ou menos sereno, até poder alcançar uma maioria absoluta. Acontece que nem Montenegro é Cavaco Silva, nem os seus ministros, com algumas e poucas exceções honrosas, se comparam aos do primeiro governo de Cavaco Silva.

3 O Presidente António José Seguro já disse ao que vinha. Quer estabilidade política, não quer um frenesim eleitoral e considera que a não aprovação do Orçamente não é razão para dissolução do parlamento. Tem razão e fez bem em afirmá-lo claramente. A estabilidade política é necessária para duas coisas essenciais. Tomar medidas para resolver problemas, com impacto plurianual e, no final da legislatura, permitir que os cidadãos possam democraticamente avaliar quem as tomou. Essa avaliação não é apenas pelo voto, mas pela deliberação pública, como nos lembra esse grande Jurgen Habermas que agora nos deixou. Para que a legislatura pudesse chegar ao fim era necessário que Montenegro dialogasse com o PS nalguns temas essenciais e desta forma pudesse conquistar o principal partido da oposição, o PS, para, pelo menos, implementar algumas reformas. Deste modo poderia conquistar uma abstenção do PS no orçamento de Estado que viabilizaria a sua governação. Tentar fazer o mesmo com o Chega não é alternativa. Não apenas pelo “não é não”, que é mais um “não é talvez”, mas sobretudo pela volatilidade tática do partido de André Ventura que não assegura nenhuma estabilidade.

A manter-se este caminho de não diálogo e não concertação, encetado por Montenegro, atuando como se de governo maioritário se tratasse, fica o PS livre de votar contra o próximo OE. Se tal acontecer, o PSD torna-se refém de concessões ao Chega para ver o seu Orçamento aprovado. Dificilmente o OE2027 será aprovado, mas mesmo que o seja, o de 2028 não será certamente.  Viveremos de duodécimos até que, e se, o primeiro-ministro, cansado e porventura antecipando ganhos políticos, deite a toalha ao chão. O meu conselho é que o ministro Miranda Sarmento prepare o próximo orçamento numa perspetiva de dois anos pois pode bem, caso seja aprovado, ser o último.

A governação não se resume à dimensão orçamental apesar da sua relevância. Veja-se o problema das heranças indivisas que faz com que haja muitos milhares de imóveis, urbanos e rústicos, devolutos e sem utilização económica. Esta situação não contribui para solucionar o problema da habitação, nem para a exploração económica dos ativos. A litigância em torno destas heranças não cria valor, apenas o redistribui dos herdeiros para os advogados de ambas as partes. O governo pode e deve empenhar-se em resolver bem este e muitos outros problemas da sociedade portuguesa de preferência respeitando a constituição. Mas quais os apoios que contará para as medidas que quer tomar se não se preocupa em construir coligações vencedoras?

Estaremos a caminho do pântano? Tudo indica que sim.