Voltemos então ao tema do Serviço Militar Misto (SMM), porque o prometido é devido. Contudo, antes de avançarmos directamente para um modelo concreto, convém começar pelo princípio: uma casa não se constrói pelo telhado. Proponho, por isso, que comecemos por “desenhar” o conceito, reflectindo em conjunto sobre as suas bases.

Em primeiro lugar importa reconhecer que estamos perante um tema sensível, discutível e inevitavelmente gerador de controvérsias. Desde logo, porque está directamente relacionado com os deveres e os direitos dos cidadãos, que inevitavelmente requerem um equilíbrio entre aquilo que são as suas legitimas aspirações individuais e aquilo que devem retribuir ao Estado.

Não é um tema fácil, pois frequentemente é abordado com argumentos racionais e muitas outras vezes com sentimentos respeitáveis, mas que tendem a resvalar para posições extremadas e pouco sustentadas. Não é de estranhar que surjam posições muito diferentes: há quem defenda que a juventude não precisa de qualquer forma de militarização; outros sustentam que a disciplina e o sentido de missão são fundamentais na formação dos valores de cidadania, alguns argumentam que dois meses de serviço seriam pouco mais do que uma formalidade inútil; outros declaram que quatro meses continuam a ser insuficientes para aquilo que verdadeiramente se deveria aprender.

A dificuldade do tema e especialmente a impopularidade do mesmo, têm sido motivos mais que suficientes para que sucessivos governos ao longo das últimas décadas tenham ignorado a abordagem, discussão e adopção de medidas sobre a prestação efectiva do serviço militar pelos cidadãos portugueses. Nesta matéria, os sucessivos governos têm preferido evitar o debate e adiar decisões, optando frequentemente pelo silêncio e pela inação. Foi este conjunto de divergências, a discordância de uns e o conformismo de outros, que acabou, em grande medida, por nos trazer ao ponto em que estamos hoje: um debate adiado, mas cada vez mais necessário, ou mesmo urgente.

Se o leitor, se preocupa com o futuro, a segurança e defesa, a cidadania e a própria coesão nacional, convido-o a continuar comigo esta reflexão, certos de que, na base, teremos sempre uma cidadania consciente.

Em boa verdade, se adoptarmos um SMM, nem sequer estamos perante uma mudança pioneira. Tão pouco será necessário perder demasiado tempo a justificar por que razão devemos discutir, com seriedade e brevidade, aquilo que vários países europeus e aliados da NATO já decidiram fazer. No essencial, pasme-se, Portugal já foi verdadeiramente pioneiro: fê-lo em 1991. Nessa altura adoptou um modelo de SMM que, é hoje amplamente prosseguido por outros Estados europeus, pois a conjuntura estratégica assim o exige.

Perguntar-se-ão: se já implementámos um modelo de SMM em 1991, porque razão o abandonámos? Bem, como mencionei no artigo anterior, fizemo-lo por culpa do poder político e das próprias Forças Armadas. Uns e outros não tiveram a coragem nem a flexibilidade suficiente para mudar, para identificar o que era supérfluo e o que era essencial, enfim, para lutar contra o conformismo e a popularidade do momento.

Vejamos alguns exemplos do que está a acontecer na Europa:

A Finlândia, que partilha uma longa fronteira com a Rússia, considera o Serviço Militar Obrigatório (SMO) um pilar central da sua política de defesa. Todos os homens aptos prestam serviço e as mulheres podem voluntariar-se. Este modelo tem permitido manter uma força de reserva numerosa e, sobretudo, uma população com elevada literacia em matéria de defesa nacional. A Suécia, depois de ter suspendido o serviço obrigatório, decidiu reintroduzi-lo em 2017, em resposta a um ambiente de segurança cada vez mais incerto no norte da Europa. Importa mencionar que os dois Estados ora mencionados, tradicionalmente neutros, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, decidiram também ingressar na NATO, da qual são os membros mais recentes. A Noruega foi mais longe e integrou homens e mulheres no SMO, reforçando simultaneamente o princípio da igualdade de género e garantindo uma base mais ampla de cidadãos treinados.

A Suíça, embora não seja membro da União Europeia nem da NATO e mantenha uma tradição de neutralidade, continua a sustentar um SMO, que lhe permite dispor de um vasto corpo de reservas prontas para mobilização rápida. Mais recentemente, a Croácia anunciou a reintrodução do SMO, através de um programa de treino de dois meses que inclui instrução em sobrevivência, autodefesa, primeiros socorros e operação de drones. Os recrutas recebem uma remuneração mensal de cerca de 1.100 euros, crédito profissional para o currículo e acesso preferencial a empregos no sector público. Segundo sondagens recentes, 70% dos croatas apoiam a medida, tornando-se assim o nono país membro da NATO a retomar o SMO.

E poderíamos continuar com outros exemplos. Lituânia, Estónia, Dinamarca, Grécia ou Chipre mantêm formas de SMO, enquanto países como Alemanha, França, Bélgica, Itália ou Roménia têm vindo a reforçar modelos de serviço voluntário ampliado.

Todos estes casos demonstram uma realidade simples: o ambiente de segurança europeu mudou profundamente desde 2014, facto que se tornou evidente após 2022. As ameaças já não são percepcionadas como distantes ou hipotéticas. Na verdade, nem seria necessário o surgimento de um novo foco de tensão no Médio Oriente para se compreender que a Europa, e Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia e da NATO, necessitam de cidadãos preparados para enfrentar crises e guerras, e não de sociedades que se limitem a assistir aos acontecimentos como meros espectadores.

O exercício que proponho de seguida não é meramente teórico. Para aqueles que por força das circunstâncias passaram parte da sua juventude no cumprimento do SMO dificilmente subsistem dúvidas quanto ao valor formativo dessa experiência.

A todos os leitores solicito que ponderem um modelo no qual, de acordo com a lei, todos os jovens, homens e mulheres entre os 18 e os 20 anos, sem excepção, se apresentam na instituição militar para serem avaliados, registados e selecionados, tendo em vista o cumprimento do serviço militar ou do serviço cívico em prol da Nação. Esse momento inicial já representaria um ganho relevante para Portugal, pois poderia propiciar um retrato fiel da sua juventude, da sua condição física, das suas competências e também das suas fragilidades, materializaria também uma base de dados que se poderia revelar muito útil para o País no caso de uma emergência ou catástrofe.

Ultrapassado este primeiro filtro, necessário, porque a vida é imprevisível e os acidentes não escolhem idades, os jovens seriam admitidos numa “escola de formação”, na qual, tal como prescrito na Constituição da República Portuguesa, não sofreriam qualquer tipo de discriminação e teriam a oportunidade de retribuírem à comunidade e ao País aquilo que deles receberam ao longo da primeira fase das suas vidas.

No cumprimento do SMO, os jovens, poderiam saber que o dia começa com a alvorada, às sete da manhã, pois na vida o compromisso, a pontualidade e a disponibilidade fazem diferença. Aprenderiam que camaradagem e solidariedade não são palavras vazias, mas valores que se constroem no esforço partilhado e no sacrifício comum.

Descobririam que sem ordem e disciplina, dificilmente uma sociedade consegue sustentar o seu futuro e que o valor de cada indivíduo só ganha sentido quando reconhece o valor do outro.

Reconheceriam que a diversidade de origens, experiências e opiniões não é uma fragilidade da sociedade, mas uma das suas maiores riquezas, quando existe um propósito comum e que o respeito pelas regras, pelas instituições e pelo ser humano são a base que sustenta qualquer sociedade moderna.

Nessa escola vão compreender o valor da vida, a sua e a dos outros, e perceberão que a aprendizagem da sobrevivência, do socorro e da resiliência podem, um dia, significar a diferença entre salvar ou perder uma vida.

Assumirão que, perante as dificuldades que a vida inevitavelmente colocará no caminho, o desânimo e o medo não podem ser o primeiro impulso, mas antes a determinação de procurar soluções e de continuar a avançar e descobrirão que têm mais a dar ao seu País e à sociedade do que aquilo que esperam receber dela. Interiorizarão que a cidadania se constrói primeiro na responsabilidade individual.

Entenderão que ninguém vence sozinho, e que a cooperação, a confiança mútua e o espírito de equipa são forças muito mais poderosas do que o individualismo e que liderar não é mandar, mas saber assumir responsabilidades, dar o exemplo e cuidar daqueles que dependem de si.

Ganharão a capacidade de saber que a preparação para enfrentar crises, naturais, sociais ou militares, é também uma forma de proteger a comunidade, e, mais que tudo, aprenderão que o valor maior da sociedade, a Liberdade que tantas vezes damos por adquirida exige esforço, compromisso e, por vezes, sacrifício para ser preservada.

E, finalmente, os que não quiserem permanecer além do tempo legal, sairão dessa experiência com a convicção de que ser cidadão não é apenas beneficiar dos direitos que a democracia oferece, mas também aceitar os deveres que ela exige.

Esta jornada temporal, nas Forças Armadas não será apenas treino cívico – militar, será, acima de tudo, uma experiência de cidadania que transforma jovens dispersos numa geração de Mulheres e Homens mais consciente do seu papel na comunidade e no País.

Este é, em traços gerais, o conceito. É previsível que o debate venha acompanhado de clivagens ideológicas, algo natural numa sociedade plural. O verdadeiro problema talvez seja outro: o facto de esta discussão continuar a ser sucessivamente adiada, como se a preparação cívica e estratégica de um País pudesse permanecer indefinidamente fora da agenda pública.

Porque é na discussão aberta que as sociedades se preparam para decidir o seu futuro, no próximo artigo apresentarei um modelo possível de SMM para Portugal.