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(A) :: Temos de falar sobre José Sócrates

Temos de falar sobre José Sócrates

Sócrates ridiculariza todos os dias a Justiça. É a segunda falência para que nos arrasta: a económica em 2011 e a da justiça em 2026. Da primeira recuperámos bem e depressa. Da segunda não sei.

Helena Matos
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Estamos a viver o momento em que finalmente veremos se o regime tem capacidade para julgar quem leva ao limite a subversão das regras, essas mesmas regras que fomos educados a ver como pilares das liberdades, direitos e garantias e que agora vemos que podem ser afinal o alçapão para conseguir uma prescrição ou o pretexto para mais um incidente que por sua vez garantirá mais uma nulidade, e assim sucessivamente num carrossel grotesco de procedimentos.

Imparável, a contagem decrescente para a prescrição das acusações contra José Sócrates  continua a sua marcha:  a próxima acusação a cair será já em Junho e versa nada mais nada menos que os crimes de corrupção relacionados com o empreendimento turístico de Vale do Lobo (em causa está um alegado suborno a José Sócrates e Armando Vara para que a Caixa Geral de Depósitos, de que Vara era administrador, fizesse um empréstimo de 200 milhões ao dito empreendimento.)

Esta é a segunda falência para que José Sócrates nos arrasta: a económica em 2011 e a da justiça em 2026. Da primeira recuperámos bem e depressa. Da segunda não sei quando sairemos e muito menos como. Comecemos por atentar no seguinte: em 2011 Sócrates foi derrotado mas não estrondosamente, como se poderia pensar face a tudo aquilo que acontecera durante a sua governação. Nas legislativas  de 2011, o PS, dirigido por  José Sócrates, de facto perdeu mas conseguiu  1.568.168 votos, que equivaleram então a 28,06 por cento da contagem final (uma percentagem superior às conseguidas pelo PS nas legislativas de  2024 e sobretudo nas de 2025, em que os socialistas não passaram além de 1.442.194 votos, que equivaleram a uma humilhante percentagem de 22,83 por cento dos eleitores). Por muito que me custe escrever isto, a verdade é que tenho a convicção de que em 2011 Sócrates não foi derrotado pelo escrutínio democrático mas sim pelo medo da bancarrota económica. Mas a saída para a crise estava lá: os textos do Memorando de Entendimento com os credores — Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu — tinham sido assinados a 17 de Maio e das eleições de 2011 saíra uma solução de governo legítima capaz de os cumprir e adequar.

Em 2026, a falência é doutra natureza e tem de ser resolvida por nós mesmos. Na verdade até será possível  que outros o resolvam por nós, mas isso não se chama resgate, mas sim perda de independência. O Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu ajudaram-nos a equilibrar as contas mas não há quem, além de nós portugueses, possa assegurar em Portugal  um sistema de justiça que funcione e que não se deixe capturar, mais a mais por quem tem meios para subverter os procedimentos.  Sócrates conta que os outros respeitem os princípios para destruir esses mesmos princípios e tem razões para celebrar de cada vez que vê como penalistas, comentadores, advogados… se embrenham em discussões sobre o princípio aplicável ao seu caso.

Deixemo-nos de ilusões: está a acontecer aquilo que nos garantiram que nunca teria lugar. E não sabemos  que impacto terá tudo isto na confiança não apenas na justiça mas no próprio regime. Por piedade, não me venham neste momento da conversa com o mantra (ou será karma?)  de que tudo isto acaba a favorecer o Chega como se, por acaso, não existindo o Chega, o modo de proceder de Sócrates, sendo condenável, não tivesse mais impacto que o sentimento de vergonha alheia que experimentamos perante um espectáculo obsceno fora de contexto.

José Sócrates defende-se como governou: contando que o respeito dos outros pelas regras os impedirá de lhe pedir contas.

PS. Enquanto escrevo chegam imagens do ataque e incêndio a um edifício do Partido Comunista de Cuba, em Havana. Nos próximos dias e semanas falaremos muito sobre Cuba, o socialismo em Cuba, o comunismo cubano… Mas acho que se deve fazer um ponto pŕévio nesta discussão: o regime cubano especializou-se no parasito-socialismo. Durante décadas Cuba viveu dependente da URSS. O fim do mundo soviético levou Cuba a procurar outras fontes de sustento como a Venezuela. A queda de Maduro ditou o fim mais que anunciado da ditadura cubana e, não menos importante, o falhanço  do produto de propaganda melhor sucedido que conhecemos. O regime cubano não fez nada, não produziu nada e não contribuiu em nada para o progresso do país mas ultrapassou os demais, fossem eles líderes democráticos ou ditadores, na capacidade de se vender a si mesmo como uma marca. Agora está a sair de cena por obsolescência.