A ministra do Trabalho vai receber na próxima segunda-feira, 16 de março, a UGT e as confederações patronais no Ministério do Trabalho, para retomar as negociações do pacote laboral. De fora da convocatória está a CGTP, que esta sexta-feira anuncia que mesmo sem convite se vai apresentar no edifício governamental à hora marcada do encontro “para reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral, que apresentou diversas vezes, e que quer ver discutidas no âmbito da discussão das alterações à legislação laboral”.

Contactada pelo Observador, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não reage ao anúncio da central sindical.

“Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores, de participação na elaboração da legislação laboral, seja posto em causa. Não aceitamos a tentativa de exclusão da CGTP de nenhum espaço de discussão onde sejam discutidos problemas dos trabalhadores. E afirmamos: nenhum processo é válido com a exclusão da CGTP”, assegura a central sindical num comunicado enviado às redações esta sexta-feira.

A central reitera que este pacote laboral “não serve a quem trabalha nem serve ao país, e põe em causa, entre outros, o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação coletiva, à liberdade sindical e à proteção social dos trabalhadores”.

A CGTP faz questão de recordar que faz parte do Conselho Permanente da Concertação Social e que é o único parceiro social que fica de fora da reunião que acontece na próxima segunda-feira, às 15h00.

Esta semana a central sindical dirigiu um pedido de reunião “urgente” ao Presidente da República, António José Seguro, manifestando a sua profunda preocupação com o pacote laboral apresentado pelo Governo. Nessa altura já contestava o afastamento do processo negocial em curso.